Cidades

CPI

Juiz acusado de pedofilia deve depor, decide STF

Juiz acusado de pedofilia deve depor, decide STF

AGÊNCIA BRASIL

04/11/2010 - 23h06
Continue lendo...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (4), por unanimidade, que o juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de fazer orgias com menores no Amazonas, deve comparecer à CPI da Pedofilia do Senado. A decisão foi tomada durante a análise de recurso impetrado por Branquinho em agosto do ano passado.

Seguindo o voto do relator, Joaquim Barbosa, os ministros também decidiram que Branquinho tem direito de estar acompanhado de seu advogado e de se comunicar com ele durante o depoimento. Ainda segundo o STF, o magistrado tem direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo e que ele não pode ser preso por isso.

Branquinho foi convocado para depor na CPI da Pedofilia no ano passado, mas conseguiu uma liminar do ministro Celso de Mello que o desobrigou a comparecer, enquanto o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), não prestasse informações sobre a convocação ao STF.

A comissão foi instaurada no Senado para apurar o uso da internet para prática de crimes de pedofilia e a relação desses crimes com o crime organizado. Na época, a defesa do juiz argumentou que a motivação da CPI para convocar Branquinho era uma suposta relação entre os fatos investigados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o tema da CPI, mas que não haveria ligação entre os fatos.

Branquinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de fazer orgias com menores entre 13 e 15 anos no município de Tefé (AM), com a participação de funcionários da Justiça do Trabalho. Ele foi aposentado compulsoriamente e, em agosto deste ano, preso em flagrante quando a Polícia Federal encontrou material pornográfico e um rifle estrangeiro sem registro em sua casa.

Operação Castelo de Cartas

Nas redes sociais, Gabriel Zahran diz não ter "absolutamente nada a ver" com fraude

Delegado disse que as investigações apontaram os irmãos como líderes do esquema criminoso

29/01/2026 17h45

Foto: Reprodução / Instagram

Continue Lendo...

Alvo de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (28), Gabriel Zahran afirmou em suas redes sociais não ter “absolutamente nada a ver” com o esquema que o liga ao irmão Camilo Zahran, alvo de mandado de prisão na Operação Castelo de Cartas, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo. As declarações foram dadas em seu perfil do Instagram nesta quinta-feira (29). 

Com o irmão foragido, Gabriel foi alvo de mandado de busca e apreensão e prestou depoimento de mais de 3h à polícia em Campo Grande, sendo posteriormente liberado. 

Em coletiva de imprensa realizada em São José do Rio Preto, o delegado da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, Fernando Tedde disse que as investigações apontaram os irmãos como líderes do esquema criminoso. 

Nas redes sociais, declarou que jamais faria parte de qualquer fraude, disse estar colaborando com a Polícia Civil e que não mantém qualquer relação financeira ou afetiva com o irmão. 

"(...) em resumo, é o seguinte, eu não tenho p@rra nenhuma a ver com essa história. Nada, nada, nada. O eu não fiz parte disso, jamais faria parte de algo assim. Tanto é que eu fiz questão e faço questão de de contribuir, colaborar com a polícia de toda maneira possível", destacou na tarde desta quinta-feira (29). 

Na sequência, Gabriel disse não ter qualquer negócio junto ao irmão, e sequer laços afetivos. "Colocaram o meu nome junto com o nome do meu irmão. Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui, não tenho negócio nenhum financeiro com o meu irmão, muito menos laços afetivos com ele. A única coisa que eu compartilho com ele é um sobrenome", frisou Gabriel, que disse não saber por onde anda o irmão, que está foragido da Justiça. 

Por fim, que os fatos serão esclarecidos e que a verdade "vira à tona". "Eu tenho certeza que a Justiça vai vir à tona, a verdade vem à tona e vocês vão ver que eu não tenho absolutamente nada a ver com essa história, tá? Nunca fiz parte disso e jamais faria parte disso", finalizou. 

As investigações 

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Castelo de Cartas, com mandado de prisão e busca e apreensão em Campo Grande. Na capital sul-mato-grossense, os alvos estão dois herdeiros do grupo Zahran.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, Camilo Zahran foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado, sendo considerado foragido, enquanto Gabriel Zahran foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Gabriel prestou depoimento na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol) de onde foi liberado após os esclarecimentos, já que contra ele não havia mandado de prisão. Acompanhado do advogado, deixou o local sem falar com a imprensa.

As investigações começaram em 2025, com algumas vítimas de golpes no município paulista, e a polícia conseguiu identificar que os autores eram de Mato Grosso do Sul.

"Eles fazem parte da família que é proprietária de um grupo de empresas em Mato Grosso do Sul e, utilizando dessa falsa credibilidade, eles acabavam enganando as pessoas", disse o delegado.

Conforme a Polícia Civil, o golpe consistia em induzir empresários a adquirir cotas de empresas de fachada, sob a promessa de lucros elevados. Para dar mais credibilidade, eles se utilizavam vínculo com o grupo empresarial do setor de gás e energia, alegando que as falsas empresas seriam terceirizadas.

Vítimas de várias cidades sofreram prejuízos milionários ao investirem nestas empresas, que só existiam no papel.

"Eles criaram a empresa de fachada, que simulava essa situação, e foram angariando o dinheiro, como se as pessoas estivessem realmente investindo nesse grupo empresarial. E, quando [as vítimas] foram cobrar os dividendos, descobriram que eles estavam sendo enganados", afirmou Tedde.

O delegado paulista acrescentou que as investigações apontaram que os irmãos seriam os líderes do esquema criminoso.

"Eles fazem parte de uma família que é grande, que é proprietária de um grupo empresarial com muitas empresas e eles até recebem dividendos, mas, pelo que a gente conseguiu saber, eles não fazem parte da administração de nenhuma dessas empresas do grupo e acabaram criando essa situação falsa de investimentos para angariar dinheiro", afirmou o delegado.

A primeira fase da operação foi deflagrada na segunda-feira (26), quando foram apreendidos 10 veículos, sendo alguns de luxo, joias, cheques notas promissórias que somam mais de R$ 1 milhão, objetos de grande valor e cerca de R$ 250 mil em dinheiro em espécie.

Já a segunda fase, dois dias mais tarde, foi para o cumprimento de mandados contras os irmãos Zahran. Os crimes atribuídos a eles são estelionato comum e estelionato praticado pela internet.

As investigações seguem para identificar se há mais vítimas do esquema criminoso, assim como se há mais pessoas que participavam na aplicação dos golpes.

*Colaborou Glaucea Vaccari 

Assine o Correio do Estado


 

Cidades

Cartórios de MS registram alta de 52% em mudanças de nome e gênero

Foram contabilizadas 67 alterações em 2025, frente a 44 registros realizados no ano anterior

29/01/2026 16h15

Foto: Reprodução

Continue Lendo...

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelaram um crescimento histórico na busca pela retificação de prenome e gênero em Mato Grosso do Sul.

Em 2025, os cartórios do estado registraram aumento de 52,2% nesses atos em comparação com 2024, consolidando o serviço extrajudicial como um importante instrumento de garantia de direitos e dignidade para a população trans.

De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS), foram contabilizadas 67 alterações em 2025, frente a 44 registros realizados no ano anterior.

O avanço reflete tanto a ampliação do acesso à informação quanto a confiança da população trans no procedimento realizado diretamente em cartório.

A mudança de nome e gênero sem necessidade de decisão judicial, laudos médicos ou cirurgias é permitida no Brasil desde junho de 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Naquele mesmo ano, apenas uma pessoa em Mato Grosso do Sul procurou um cartório para realizar a retificação de seus dados civis.

A possibilidade foi regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a chamada via extrajudicial, eliminando a exigência de processo judicial, advogado ou autorização judicial. Desde então, os cartórios de registro civil passaram a desempenhar papel central na efetivação desse direito.

Para a Arpen-MS, o crescimento observado em 2025 demonstra a importância dos cartórios como porta de acesso a direitos fundamentais e reforça o impacto positivo da desburocratização do procedimento, especialmente para uma população historicamente marcada pela exclusão e pela dificuldade de acesso a serviços públicos.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).