A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou, no dia 22, o julgamento virtual do recurso interposto pelo ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e sua esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
O casal tenta reverter uma decisão judicial que atribuiu a eles a obrigação de provar a origem lícita de um patrimônio que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), supera em
R$ 9,5 milhões os rendimentos declarados.
A sessão eletrônica, que segue até amanhã, analisa o agravo de instrumento apresentado pela defesa dos réus. O advogado do casal questiona a decisão de primeira instância que saneou o processo de improbidade administrativa, alegando nulidade por falta de fundamentação e contestando a inversão do ônus da prova.
A defesa dos réus recorreu ao TJMS alegando nulidade da decisão de primeira instância que saneou o processo. O advogado André Borges sustentou que o juízo não fundamentou adequadamente a rejeição de embargos de declaração e questionou a inversão do ônus da prova.
Contudo, o procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda rebateu os argumentos, afirmando que a legislação de improbidade impõe aos agentes públicos o dever de demonstrar a licitude de acréscimos patrimoniais suspeitos.
Fraude
O processo principal apura um suposto esquema de fraude na gestão de precatórios. Conforme a denúncia do MPMS, o magistrado teria atuado para desviar R$ 1,3 milhão dos cofres públicos em favor da empresa Frigolop, de propriedade do empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes. A acusação detalha que houve falsificação de documentos e supressão de folhas dos autos físicos para simular uma cessão de crédito inexistente.
Segundo os registros processuais, em troca do favorecimento, o juiz teria recebido R$ 155 mil em propina, pagos por meio de depósitos mensais na conta de sua esposa. Além disso, perícias contábeis anexadas à ação apontaram que, entre 2013 e 2018, o casal movimentou cerca de R$ 19,3 milhões, valor incompatível com a renda líquida declarada de R$ 9,7 milhões no mesmo período.
O MPMS pede a manutenção da decisão que exige dos réus a comprovação da origem desses recursos.
Venda de sentença
O ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi afastado de suas funções em 2015, por envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele era vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Aldo ainda responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas já foi aposentado compulsoriamente em dois outros processos no mesmo conselho.
Aldo foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, com a esposa, a advogada Emuelle Alves Ferreira da Silva, além de outros advogados e empresários.
Conforme denúncia apresentada pelo MPMS, Aldo atuou na 5ª Vara de Família em Campo Grande para obter vantagens financeiras. Em um dos fatos apontados, existe a suspeita de recebimento de propina de R$ 100 mil a R$ 250 mil para favorecer herdeiros de processos que o juiz analisou quando atuou na vara.
Também existe a suspeita de fraude em precatórios que teria ocorrido entre 2012 e 2014, envolvendo a liberação fraudulenta de valores milionários devidos ao poder público em causas judiciais.
Além disso, Aldo e Emanuelle também foram citados na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
Saiba
R$ 9,5 mi, dinheiro suspeito
Aldo Ferreira da Silva Júnior e Emmanuelle Alves Ferreira da Silva querem que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul os desobrigue de provar a origem de R$ 9,5 milhões de seu patrimônio que o MPMS diz ter origem ilícita.
