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Juiz confronta MPE e quer pena mais branda ao assassino de Vanessa

Segundo o juiz, houve excesso acusatório por conta da exposição midiática que o assassinato da jornalista teve em meados de fevereiro

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O juiz  Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, aceitou a denúcia contra o músico Caio Cesar Nascimento Pereira, assassino da jornalista Vanessa Ricarte, mas ele quer pena até 25 anos mais mais branda que a defendida pela promotoria. 

O MPE denunciou o músico por quatro crimes e se fosse condenado ao tempo máximo em todos, a pena chegaria aos 86 anos. Mas, o juiz rejeitou parte das denúncias e agora a pena máxima não passaria dos 61 anos, em tese.

Caio está preso desde o dia do crime e, conforme o Garcete, ele responderá ação penal pela prática de feminicídio, incluindo a causa especial de aumento de pena (um terço até a metade) por ter agido com recurso que dificultou a defesa da vítima e também as agravantes de motivo torpe e ter sido praticado contra a companheira. 

De acordo com a denúncia, na tarde do dia 13 de fevereiro, na Rua Júlio Dittmar, no Bairro Monte Castelo, o denunciado matou a jornalista por razões da condição do sexo feminino, assim como tentou matar o amigo dela, não concluindo sua intenção por circunstâncias alheias à sua vontade. 

Na análise da denúncia feita pelo Ministério Público, o juiz Carlos Garcete rejeitou os pedidos de imputações dos crimes de tentativa de homicídio de um amigo da vítima, que estava presente no dia dos fatos, além da imputação ao crime de cárcere privado e o crime de violência psicológica. 

Se tivesse aceitado a tentativa de homicídio do amigo de Vanessa, a pena poderia ser aumentada em até 20 anos. Porém, o juiz entendeu que não existiam provas. E, se aceitasse a denúncia por cárcere privado, seriam até mais três anos.  

O magistrado reforçou que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, cabe à acusação explicitar data, horário, local, descrição adequada dos fatos e individualização da conduta.

Conforme o juiz, “diante da proporção midiática que o presente caso tomou, observa-se, com a devida vênia, que a denúncia proposta pelo Ministério Público perante o Poder Judiciário parece conter excesso acusatório, o que, utilizando-se da doutrina americana, caracterizaria o chamado overcharging”.

No caso da tentativa de homicídio do amigo, ponderou o juiz “se trataria da chamada ‘tentativa branca’, porquanto o amigo não sofreu lesões”, ocorre que, não há descrição na peça acusatória de que tenha havido perseguição e que o denunciado, por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu aplicar-lhe golpes de faca e matá-lo, de modo que o pedido da denúncia, neste ponto, foi rejeitado pelo juiz. 

Do mesmo modo, na imputação do crime de cárcere privado, o Ministério Público, segundo o juiz, não descreveu, suficientemente, qual seria a conduta criminosa em concreto.

“Ora, onde, quando, como e por que houve o delito de cárcere privado? São elementos que precisam estar descritos na denúncia. De que modo o denunciado agiu com dolo de manter a vítima em cárcere privado?”, questionou o juiz no despacho.
 
O magistrado fez semelhante questionamento à imputação do crime de violência psicológica, lembrando que tais pontos são elementos normativos que precisam ser esclarecidos na denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.

“De que forma teria ameaçado, constrangido, humilhado, manipulado, isolado, chantageado, ridicularizado, limitado a locomoção, de modo a causar prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima?”.  

Ao rejeitar a violência psicológica, o juiz livrou o músico da possibilidade de pegar dois anos a mais de pena. 

POSSIBILIDADE DE RECURSO

O juiz destacou ainda que, nada impede que, ao longo da instrução processual, as provas possam demonstrar o contrário, caso em que o Ministério Público poderá oferecer denúncia aditiva.

Com relação às providências administrativas, o despacho determina a citação do acusado, determinando prioridade no cumprimento pelo oficial de justiça, diante do tempo já decorrido da prisão do denunciado e por se tratar de processo envolvendo violência doméstica. 

O magistrado também requisitou, no prazo de cinco dias, todos os laudos periciais pendentes dos institutos responsáveis (IMOL ou Instituto de Criminalística), entre outros procedimentos.

Pelo rito ordinário da ação penal nas varas do Tribunal do Júri, será agendada em breve a primeira audiência de instrução e julgamento para ouvir, pela ordem, primeiro as testemunhas de acusação.

(Com assessoria)

visita técnica

Adriane Lopes visita São Paulo em busca de soluções para a saúde de Campo Grande

Prefeita se reuniu com secretário de Saúde da capital paulista para trocar experiências e levantar modelos que possam ser adaptados na capital de MS

22/05/2025 17h31

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo

Prefeita fez visita técnica à Secretaria de Saúde de São Paulo Foto: Divulgação

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A prefeita Adriane Lopes (PP) se reuniu, nesta quinta-feira (22), com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, com objetivo de buscar modelos que possam ser adaptados para fortalecer a saúde públlica de Campo Grande.

De acordo com o Executivo Municipal, entre os temas debatidos no encontro estão o financiamento do setor, modelos de gestão, ampliação de leitos e vagas, fortalecimento da atenção primária, aquisição de equipamentos, uso de tecnologia e inovação na saúde pública.

“Nossa reunião teve o objetivo de conhecer de perto programas e ações bem-sucedidas na área da Saúde. Estamos em busca de soluções que possam ser implementadas em Campo Grande, sempre pensando na melhoria do atendimento à nossa população", disse a prefeita.

"Vimos projetos como o uso de tecnologia, prontuário eletrônico, modernização das unidades com foco na humanização e também um programa específico para a saúde mental dos servidores. Cada ação reforça nosso compromisso em buscar soluções que melhorem a vida das pessoas”, acrescentou Adriane Lopes.

O motivo da visita técnica ter sido feita em São Paulo é o fato da cidade ser uma referência nacional em saúde.

São Paulo conta com a maior rede de saúde da América Latina, sendo exemplo em tecnologia aplicada à gestão pública de saúde.

A prefeitrua reforça que os principais destaques, que serão discutidos para adaptação na saúde pública local, são o prontuário eletrônico integrado, agendamento online de consultas e exames, além de telemedicina e plataformas de telediagnóstico, que ampliam e agilizam o acesso da população aos serviços.

Além da prefeita, participaram do encontro a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o secretário de Licitações, André Brandão, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Cláudio Marques.

A secretária de Saúde, Rosana Leite, não participou da comitiva.

Outro compromisso

A agenda da prefeita em São Paulo também compreendeu uma reunião com executivos do Banco Safra.

Na instituição, foram discutidas possíveis soluções financeiras e linhas de crédito para investimentos no desenvolvimento de Campo Grande.

A prefeitura não detalhou quais são os investimentos e valores pleiteados.

CÂMARA

Vereadores derrubam veto da Prefeitura sobre repasse de R$8,7 mi a entidades sociais

Os vereadores garantiram, em votação, a destinação dos repasses às instituições

22/05/2025 16h15

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei

Vereadores criticaram o veto a Projeto de Lei Divulgação/CMCG

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o veto da do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/25, garantindo a destinação de R$8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde. O Projeto de Lei institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e o veto foi derrubado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22). 

Os vereadores mostraram indignação com o indeferimento do Projeto e ressaltaram a importância do trabalho das pessoas do Terceiro Setor, além de defenderem o aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições. 

Os recursos auxiliam os trabalhos desenvolvidos por instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias que estão em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e de tratamentos. 

O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que “a Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse”. 

Para ele, a derrubada do veto não é uma forma de ‘bater de frente’ com o Executivo, mas uma forma de defender a posição da casa de leis, para que haja uma solução para esse pagamento. 

O projeto de lei aprovado na Câmara garante que cada vereador possa destinar R$300 mil para instituições, sendo R$150 mil para entidades da área de assistência social e outros R$150 mil para a área da saúde, recursos estes que estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será expedida pelo presidente Papy e se torna lei. 

Instituições

Representantes de várias instituições sociais estiveram presentes para acompanhar a votação. Para a presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, as emendas têm um valor fundamental para a entidade, pois elas garantem que o trabalho continue. 

“A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou. A entidade atende 70 crianças.

Veto

De acordo com a prefeitura, a justificativa foi de que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. 
 

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