Política

CORUMBÁ

Juiz extingue cargos comissionados que aumentaram folha em 40%

Servidores serão exonerados e prefeito e secretários terão que ressarcir o município de Corumbá pelos prejuízos

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Em dois anos (2018-2020), o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), promoveu o que chamou de reforma administrativa para criar por lei 213 cargos comissionados sem justificativas de função e despesas, aumentando a folha em 40% (R$ 918 mil mensais). 

No dia 16 de dezembro o juiz substituto da Vara de Fazenda e de Registros Públicos, Idail de Toni Filho, determinou a extinção dos cargos e exoneração dos servidores. Os réus (prefeito e secretários) terão que ressarcir o município pelos prejuízos causados.

“Embora os requeridos tenham sustentado que não houve aumento de despesas com a criação dos cargos, a análise probatória demonstrou que o desvio de finalidade na gestão de cargos comissionados impactou negativamente o erário”, relata o juiz em sua sentença. 

Conforme a decisão judicial, além das irregularidades, como a inconstitucionalidade do decreto, “não foi demonstrada uma justificativa plausível para o crescimento na estrutura administrativa”.

Descontrole

A decisão judicial se baseou em ação pública impetrada pelo publicitário corumbaense Giullianno Roberto da Silva Campos Arruda. O juiz Idail de Toni Filho declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 260, que criou os cargos, pela ausência de descrição clara de atribuições e em desrespeito à legislação vigente. 

Foram instituídos cargos de técnico-jurídico para atividades operacionais e burocráticas, considerados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a prefeitura não cumpriu o número mínimo de 20% de servidores efetivos em cargos comissionados.

“Evidencia-se o descontrole da administração pública atual na gestão de cargos comissionados, agravado pelo uso excessivo de decretos transformadores que omitiram o número total de cargos, violando a transparência e o princípio da publicidade administrativa”, diz a sentença.

VALENDO

Vander assegura a pré-candidatura ao Senado após pedidos de Lula e da base

O presidente da República solicitou ao PT que focasse na eleição de senadores, para evitar "avalanche" da oposição em 2026

18/12/2024 08h00

O deputado federal Vander Loubet (PT), durante reunião com petistas em Dourados

O deputado federal Vander Loubet (PT), durante reunião com petistas em Dourados Foto: Divulgação

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Após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o PT foque nas candidaturas ao Senado, para conter um possível avanço da oposição em 2026, e depois de ouvir a sua base política na região de Dourados, o deputado federal Vander Loubet (PT) confirmou ao Correio do Estado sua pré-candidatura ao cargo de senador nas próximas eleições.

A decisão foi tomada durante a extensa agenda política que teve no segundo maior município de Mato Grosso do Sul no fim de semana, quando os petistas que integram sua base na região sul pediram para que ele não desista, em hipótese alguma, de sair candidato ao Senado em 2026, como chegou a ser cogitado pelo presidente do PT em Campo Grande, Agamenon Rodrigues do Prado.

Em conversa com o Correio do Estado, Vander Loubet reafirmou sua pré-candidatura ao Senado em 2026, inclusive, com o apoio do presidente Lula. 

“Nosso trabalho em Brasília [DF] tem sido incansável para trazer melhorias para Mato Grosso do Sul e estou confiante de que podemos fazer ainda mais pelo nosso estado como senador do presidente Lula”, declarou.

O parlamentar revelou que durante todos compromissos em Dourados foi cobrado pela militância petista e por sua base eleitoral na cidade para manter o projeto de disputar uma das duas vagas ao Senado. 

Ele disse que as cobranças foram mais fortes quando visitou o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), onde vistoriou as obras da segunda fase da Unidade da Mulher e da Criança (UMC), em que viabilizou R$ 28 milhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

E também quando esteve na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para participar da reunião institucional sobre a gestão de 2024 e da roda de conversa com a população indígena, acompanhado pela deputada estadual Gleice Jane (PT), os vereadores Elias Ishy e Franklin e outras lideranças do PT na cidade. 

Na ocasião, além de ouvir demandas da comunidade, o parlamentar falou sobre a luta pela implantação da água nas aldeias do município, inclusive, sobre a emenda de R$ 53 milhões, que articulou com a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, para o projeto da Sanesul e do governo do Estado resolver o problema de abastecimento dos indígenas.

“Em todos esses compromissos em Dourados, fiz questão de declarar aos companheiros de partido e aos aliados políticos que pretendo ampliar e fortalecer minha atuação na região e em todo o Estado como senador a partir de 2027 e que conto com o forte apoio para essa empreitada”, informou.

Vander Loubet destacou ainda que o presidente Lula é um aliado estratégico nesse projeto de fortalecer a representação do PT no Congresso Nacional, principalmente no Senado. 

“Ouvi isso dele, que já passou esse recado à direção nacional do partido, inclusive, foi notícia na mídia a preocupação dele com a eleição para o Senado em 2026”, argumentou.

FOCO

Na semana passada, com o objetivo de conter um possível avanço da oposição no Senado em 2026, o presidente Lula determinou ao PT que as candidaturas vistas como mais competitivas do seu arco de alianças mirem em uma vaga na Casa, em vez de disputar a eleição para governador. 

O plano deverá diminuir o número de postulantes às chefias de Executivo nos estados, deixando o partido livre para formar chapas, por exemplo, com siglas como PSD, MDB e Republicanos. 

O Senado vai renovar dois terços dos seus integrantes no próximo pleito, e o ex-presidente Jair Bolsonaro já direcionou a estratégia do PL para conquistar o maior número possível de cadeiras.

O Palácio do Planalto tem elaborado cenários de renovação do Senado com base na atual correlação de forças da Casa. As análises apontam que, se o resultado não for ao menos mediano, o presidente perderia a governabilidade em um eventual segundo mandato. Interlocutores do presidente chegam a citar a possibilidade de uma “avalanche bolsonarista”.

Na composição atual, o Planalto considera ter 39 senadores na base, 29 consolidados na oposição e 13 em disputa, a depender da votação e da pauta. 

É no grupo mais próximo ao governo que ocorrerão mais trocas em 2026. O cenário visto como mais preocupante está nas Regiões Norte e Centro-Oeste, que reúnem 11 estados. 

Os cálculos mostram que há chances de serem eleitos 22 senadores de direita ou extrema direita, o que daria fôlego ao bolsonarismo. 

O Senado é responsável por votar indicações para o Banco Central, agências reguladoras e embaixadores e pode dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fazer frente ao cenário mais pessimista, Lula pediu ao PT que sejam lançados apenas nomes com real viabilidade de vitória, seja da própria sigla, seja de legendas próximas. 

Uma série de acordos que o governo fez para a eleição municipal já buscou não melindrar aliados em prol de composição para chapas do Senado em 2026. 

Em 2024, das 26 capitais, o PT apoiou aliados em 13 e, em duas disputas mais recentes, reduziu o número de candidaturas ao Executivo nos estados. Em 2022 foram lançados 13 nomes, enquanto em 2018 concorreram 16.

Um sinal de que Lula quer apostar em nomes que avalia como mais competitivos para o Senado é o movimento que vem articulando para o Rio Grande do Sul, onde o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, antes cotado para disputar o governo, deverá buscar uma vaga ao Senado. 

No Rio de Janeiro, o PT não terá candidato ao Palácio Guanabara e deverá apoiar a possível candidatura do prefeito Eduardo Paes (PSD). Para o Senado, há conversas sobre a candidatura da deputada Benedita da Silva.

Auxiliares do presidente apostam no vice-presidente Geraldo Alckmin para o Senado em São Paulo, caso não fique com a vaga de vice na eventual chapa à reeleição de Lula. 

Alckmin é tido como único nome competitivo para enfrentar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ser candidato pela oposição. 

Uma ala petista já defende que o partido não lance nomes ao governo de São Paulo, para concentrar forças na eleição de parlamentares. 

Em Mato Grosso, o PT já admite que a prioridade será eleger o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), ao Senado, em vez de lançar candidatura própria ao governo estadual, para o qual avalia apoiar um nome de legenda aliada, como o MDB. 

Fávaro já é senador licenciado por Mato Grosso, mas a prioridade número um é atender ao chamado do presidente Lula e ter um Senado forte. 

Em Pernambuco, o governo vê caminho para eleger dois senadores. Os mais prováveis são Humberto Costa (PT), que buscará a reeleição, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa (Republicanos). 

No Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD) deverá ser o candidato de Lula ao governo, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB) e o ex-deputado Marcelo Ramos (PT) poderão concorrer ao Senado. 

No Paraná, o presidente de Itaipu, Enio Verri, e o deputado federal Zeca Dirceu (PT) se colocaram à disposição para disputar as duas vagas – a deputada e ex-senadora Gleisi Hoffmann também é lembrada.

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Política

STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições

17/12/2024 21h00

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições

Com a decisão, José Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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