Cidades

Liminar

Juiz suspende lei que eleva salário da prefeita de Campo Grande e da elite do serviço público

Com a decisão do magistrado, lei que aumentava o salário de Adriane Lopes para R$ 35,4 mil deixa de ter validade e teto volta para R$ 21,2 mil

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu, por meio de liminar, a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22 e que também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70. 

A lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, e aprovada e promulgada pelos vereadores (sem a interferência direta do Executivo) já geraria efeito na folha deste mês de março, que deve ser paga até o quinto dia útil de abril. 

"Eu sou contra o aumento do meu subsídio em vista da condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos", disse.

O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada. 

O juiz também autorizou o ingresso de dois sindicatos que têm grande interesse nesta lei como “assitentes litisconsorciais passivos”: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fisclaização da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Sindafis). 

É que o aumento do teto do salário da prefeita e do primeiro escalão geraria impacto direto sobre estas duas categorias, fazendo com que o salário delas tivesse um aumento de 66%.

A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62. 

Entenda:

Nesta mesma ação popular, Câmara dos Vereadores e Prefeitura de Campo Grande já haviam se manifestado por meio de suas procuradoras jurídicas. 

A Câmara havia pedido a suspensão da ação popular até que um caso semelhante fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Corte Suprema está em vias de atribuir “repercussão geral” a matérias que tratam de reajuste de subsídio do chefe do Executivo municipal durante o mandato.

A jurisprudência dominante, tanto no STJ, como até mesmo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (o juiz de 1ª instância, já prevendo um agravo dos representantes dos fiscais já citou isso) é de que estes reajustes devem ocorrer de um mandato para outro. 

O município de Campo Grande, em sua manifestação, apenas informou ao magistrado que tentava se equilibrar entre duas leis: a recém aprovada lei que concederia o reajuste, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A ação popular ainda terá o mérito julgado. Sobre a decisão que suspendeu os efeitos da lei que reajustou o salário da prefeita, secretários e da elite do serviço público do município, como os fiscais, cabe recurso. 

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TRAGÉDIA

Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba; uma morte é confirmada

Bombeiros buscam por desaparecidos no Rio Tocantins

22/12/2024 19h00

Ponte que liga os estados de Tocantins e Maranhão desabou

Ponte que liga os estados de Tocantins e Maranhão desabou Divulgação / Bombeiros

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A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, desabou na tarde deste domingo (22). A ponte liga os estados de Tocantins e Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou uma morte, uma pessoa resgatada e dois desaparecidos.

A ponte na BR-226 liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). “Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

“As equipes do nosso governo do Maranhão seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via”, acrescentou Brandão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o colapso ocorreu por volta de 14h50. O Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Tocantins estão realizando buscas no rio por pessoas desaparecidas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também confirmou que há vítimas, que houve a queda de veículos e motocicletas e que a profundidade no local é acima de 50 metros. “Nos unimos no apoio ao resgate de vítimas”, se manifestou, também pelas redes sociais.

O vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para interdição total no local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Rotas alternativas

O órgão divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

previsão

Semana do Natal será chuvosa em todo o Mato Grosso do Sul, mas calor continua

Segunda-feira tem alerta de perigo para chuvas intensas, enquanto nos demais devem ocorrer as chamadas chuvas de verão, que são pancadas rápidas e isoladas

22/12/2024 18h00

Semana será chuvosa em Mato Grosso do Sul

Semana será chuvosa em Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O verão mal começou, mas as condições climáticas características da estação já predominam na semana do Natal em Mato Grosso do Sul, com calor e chuvas rápidas e isoladas. Para esta segunda-feira (23), há alerta de perigo potencial de temporais no Estado.

De acordo com o Climatempo, a grande disponibilidade de umidade e de calor que existe sobre o Brasil facilita a formação das nuvens carregadas, com potencial para a chuva forte.

Além disso, a organização da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) será responsável por grande parte da chuva em algumas regiões, de intensidade mais fraca a moderada.

Na segunda, alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) coloca os 79 municípios em perigo potencial de chuvas intensas, entre 20 e 30 milímetros por hora, e ventos de até 60 km/h.

Desta forma, há o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Para os demais dias, são esperadas as chamadas chuvas de verão, que são precipitações irregulares, com pancadas de chuvas rápidas e isoladas, mas eventualmente fortes.

O calor continua e a máxima deve ficar acima de 30°C em todo o Estado.

Em Campo Grande, as temperaturas oscilam entre 21°C e 31°C na semana. Há possibilidade de tempestade na segunda-feira, enquanto nos outros dias o céu deve ter períodos de abertura de sol e nublado.

Na regiões oeste, o calor será maior, com máxima prevista de 34°C. No entanto, o início e fim dos dias deve ter temperaturas amenas, com mínima de 18°C, e fazer mais calor na parte da tarde. Deve chover de forma isolada de segunda a sexta.

Coxim, no norte, a semana do Natal será bem chuvosa. Previsão do Inmet aponta para a possibilidade de chuvas e trovoadas ao decorrer de todos os dias, com temperaturas entre 20°C e 34°C.

Verão

Conforme prognóstico do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), o verão, que começou no último sábado (21), será de calor intenso, forte 'mormaço' e chuvas de rápida duração, as famosas "chuvas de verão".

A estação vai até 20 de março e será marcada por forte calor, que deve superar as médias históricas para o período.

Este cenário favorece a formação de ondas de calor, nos momentos em que não houver ocorrência de nuvens e chuvas.

As chuvas, contudo, deverão ter rápida duração e ocorrer de maneira irregular. Essa irregularidade pode agravar a recuperação das condições hídricas da região, o que acende um alerta para o setor agropecuário.

Conforme o Cemtec, mesmo que as chuvas se mantenham dentro da média histórica no próximos meses, isso não será suficiente para reverter o cenário de seca que afeta a região central do país, incluindo o estado de Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, para os pesquisadores, o cenário é de incerteza.

Essa tendência incerta está diretamente relacionada ao fenômeno La Niña. O evento climático provoca o resfriamento das águas do Oceano Pacífico, o que impacta na ocorrência irregular das chuvas e na imprevisibilidade do clima no estado.

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