Cidades

Liminar

Juiz suspende lei que eleva salário da prefeita de Campo Grande e da elite do serviço público

Com a decisão do magistrado, lei que aumentava o salário de Adriane Lopes para R$ 35,4 mil deixa de ter validade e teto volta para R$ 21,2 mil

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, suspendeu, por meio de liminar, a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) em R$ 35.462,22 e que também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70. 

A lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, e aprovada e promulgada pelos vereadores (sem a interferência direta do Executivo) já geraria efeito na folha deste mês de março, que deve ser paga até o quinto dia útil de abril. 

"Eu sou contra o aumento do meu subsídio em vista da condição fiscal. A mesma regra que impera para os servidores públicos impera para a prefeita e para os secretários, porque somos todos servidores públicos", disse.

O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada. 

O juiz também autorizou o ingresso de dois sindicatos que têm grande interesse nesta lei como “assitentes litisconsorciais passivos”: o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fisclaização da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Sindafis). 

É que o aumento do teto do salário da prefeita e do primeiro escalão geraria impacto direto sobre estas duas categorias, fazendo com que o salário delas tivesse um aumento de 66%.

A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62. 

Entenda:

Nesta mesma ação popular, Câmara dos Vereadores e Prefeitura de Campo Grande já haviam se manifestado por meio de suas procuradoras jurídicas. 

A Câmara havia pedido a suspensão da ação popular até que um caso semelhante fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Corte Suprema está em vias de atribuir “repercussão geral” a matérias que tratam de reajuste de subsídio do chefe do Executivo municipal durante o mandato.

A jurisprudência dominante, tanto no STJ, como até mesmo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (o juiz de 1ª instância, já prevendo um agravo dos representantes dos fiscais já citou isso) é de que estes reajustes devem ocorrer de um mandato para outro. 

O município de Campo Grande, em sua manifestação, apenas informou ao magistrado que tentava se equilibrar entre duas leis: a recém aprovada lei que concederia o reajuste, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A ação popular ainda terá o mérito julgado. Sobre a decisão que suspendeu os efeitos da lei que reajustou o salário da prefeita, secretários e da elite do serviço público do município, como os fiscais, cabe recurso. 

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Cidades

Pai e filho são presos por roubarem e sequestrarem idoso em MS

Um dos suspeitos já estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia instalado dois bloqueadores de sinal para dificultar o monitoramento pela AGEPEN

20/03/2025 17h00

Pai e filho são presos por roubarem e sequestrarem idoso em MS

Pai e filho são presos por roubarem e sequestrarem idoso em MS Divulgação

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Três homens, incluindo pai e filho, foram presos por envolvimento em um roubo cometido contra um idoso de 66 anos no município de Miranda, ocorrido na noite do dia 18 de março de 2025.

Na ocasião, os homens invadiram uma conveniência em Miranda, onde, além de subtrair jóias e outros pertences da vítima, mantiveram o idoso sob ameaça, utilizando uma arma de fogo. Após tomar conhecimento do crime, o DRACCO iniciou as investigações para identificar os responsáveis, recuperar os objetos roubados e apreender a arma usada no crime.

A operação contou com a troca de informações entre as equipes do DRACCO e as Polícias Civil e Militar de Bonito. Após diligências, os policiais identificaram três suspeitos: I.P.O. (50), líder do grupo, seu filho W.F.O.L. (26) e J.S.R.J. (34).

Já na tarde da última quarta-feira (19), o líder do grupo foi localizado enquanto se deslocava para Campo Grande, dirigindo um veículo GM/Onix de cor prata. Durante a busca no veículo, os policiais encontraram as jóias roubadas, que foram prontamente reconhecidas pela vítima.

Além disso, foi constatado que o suspeito estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia instalado dois bloqueadores de sinal para dificultar o monitoramento pela AGEPEN/MS.

Dando continuidade às investigações, policiais civis e militares de Bonito conseguiram prender W.F.O.L. e J.S.R.J. e apreenderam a arma usada no crime um revólver calibre .38 além de roupas e outros objetos relacionados ao crime.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de roubo contra pessoa idosa, com as qualificadoras de concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. Vale ressaltar que tanto I.P.O. quanto seu filho W.F.O.L. possuem passagens na polícia, por crimes como roubos e extorsão mediante sequestro.

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Polícia indicia "falsa biomédica" que deformou paciente em Campo Grande

A suspeita, que não possui nível superior, foi investigada após quatro mulheres que passaram por procedimentos estéticos irem parar no hospital, e uma delas ficar com deformidades

20/03/2025 15h33

Crédito: Freepik

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Uma mulher de 27 anos, que atendia pacientes se passando por biomédica e esteticista e levou pacientes a diversas internações após o atendimento, foi indiciada pela Polícia Civil de Campo Grande.

A investigação teve início quando quatro mulheres que foram atendidas pela suspeita, que atuava em um espaço de coworking, apresentaram sintomas graves após um tratamento estético de preenchimento labial em setembro de 2024.

A suspeita sequer possui formação superior e, ainda assim, se apresentava para as clientes como biomédica e esteticista.

Para se ter ideia, depois de realizar o procedimento, as vítimas foram parar no hospital, passaram por atendimento médico e, em um dos casos, uma paciente precisou ser submetida a uma traqueostomia.

Os laudos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicaram que, ocorreram lesões de natureza gravíssima, já que uma vítima acabou com deformidade permanente na região da mandíbula em decorrência de fibrose.

Investigação

Policiais da Segunda Delegacia de Polícia (2ª DP) apreenderam, na residência da investigada, medicamentos de uso estético que só podem ser utilizados por profissionais formados em medicina, odontologia e biomedicina.

Além disso, a medicação não estava armazenada da maneira indicada. Outro ponto é que os produtos não possuíam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram importados ilegalmente.

Na casa da “falsa biomédica”, a equipe localizou um diploma de estética falsificado em nome de uma faculdade de Campo Grande, o que, segundo a investigação, foi utilizado para induzir os pacientes ao erro, já que confiavam na suposta formação técnica da profissional.

Ao analisarem o certificado, os peritos constataram que o documento era falso.

Com isso, a Polícia Civil acionou a Justiça, que proibiu a mulher de continuar atuando como esteticista. A suspeita foi indiciada por lesão corporal de natureza gravíssima, uso de produto medicinal sem registro na Anvisa, indução do consumidor a erro e uso de documento falso.

O próximo passo fica a cargo do Ministério Público, que definirá por quais crimes ela será denunciada. Para se ter ideia, somando apenas as penas mínimas dos delitos cometidos, a reclusão ultrapassa dez anos e pode chegar a mais de 25 anos no máximo.

“São, em geral, métodos invasivos, com injeção de medicação além da derme”, explica a delegada que atuou no caso, Bárbara Alves. “São procedimentos caros, então o interessado deve sempre desconfiar de preços muito promocionais e pesquisar antes se o profissional possui registro no conselho de sua categoria”, alertou a Polícia Civil.

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