O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad foi absolvido sumariamente de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário da Justiça, em um processo que tramita em segredo, inocenta Marquinhos, que nem chegou a ser ouvido na instrução processual.
Depois de ter sido acusado de crimes sexuais contra sete garotas em novembro de 2022 pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, restavam duas garotas apontadas como vítimas pelo Ministério Público. Na decisão desta segunda-feira (5), a magistrada Eucelia Moreira Cassal, não viu crime em nenhuma das acusações feitas pelo promotor. “Assim, os fatos narrados na peça inicial evidentemente não constituem crime e implicam na absolvição sumária do acusado”, entendeu a magistrada.
Absolvição sumária é uma decisão judicial tomada pelo magistrado após a análise dos elementos presentes nos autos do processo que absolve o réu de todas as acusações apresentadas contra ele ainda na fase inicial do processo, ou seja, antes mesmo do julgamento propriamente dito.
Cabe recurso da decisão, mas caso o Ministério Público decida por recorrer, deve encontrar um caminho difícil pela frente. É que já em 2022, várias das acusações usando relatos de pelo menos quatro vítimas elencadas pelo Ministério Público já haviam sido trancadas pelo Tribunal de Justiça. Na época, a defesa de Marquinhos chegou a formalizar uma reclamação contra a magistrada, por aceitar uma acusação sobre um caso já descartado em segunda instância, apontando uma quebra de hierarquia.
O inquérito
Apesar de a denúncia contra Marquinhos Trad ter sido ajuizada em novembro de 2022, o inquérito contra o ex-prefeito teve início em julho de 2022, no início do período eleitoral da época, em que ele foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul.
O inquérito “esquentou” a campanha eleitoral na época, e deixou Marquinhos trabalhando em duas frentes: uma tentando se eleger governador e fazendo campanha, e em outra, se defendendo das acusações.
Durante o período de campanha eleitoral de 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul chegou a instalar um serviço de Disque-Denúncia para receber denúncias de supostas vítimas de assédio. Na época, a defesa do ex-prefeito queixou-se que nem mesmo crimes hediondos, como casos de pistolagem, ou de investigações contra o crime organizado, tiveram tal esforço institucional ao ponto de ter um canal exclusivo para denúncias.
Ao final da investigação, a poucos dias da votação, em outubro, o ex-prefeito de Campo Grande acabou indiciado em pelo menos 16 casos de crimes sexuais. O Ministério Público, porém, só viu crimes em sete atos, com sete supostas vítimas. O Judiciário nem isso, por causa do julgado de 2ª instância, Marquinhos derrubou, de início, três das acusações.
No ano passado, derrubou outras duas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e agora, com apenas duas acusações contra ele, acabou absolvido sumariamente.
Outro denunciado
Na época em que foi denunciado, o empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, também havia sido denunciado pela prática de crimes sexuais. Patrola, porém, foi acusado de praticar os crimes sexuais contra três garotas.
Na mesma denúncia, na qual Marquinhos foi absolvido sumariamente, Patrola teria praticado favorecimento à prostituição. Até o fim do ano passado, as acusações contra Patrola prosseguiam.
7 Mulheres
Baseado em inquérito civil feito entre julho e outubro de 2022, mesma época da campanha eleitoral da época, promotor denunciou à época Marquinhos por crimes contra sete garotas. Ao longo de dois anos, acusações não encontraram ressonância no Judicário. Últimos dois casos caíram ontem.
