Os profissionais do Direito interessados em atuar no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul têm até as 15 horas do dia 11 de junho para se inscrever no processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O certame oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior, além da formação de cadastro de reserva para diferentes modalidades de concorrência.

O edital foi publicado no Diário da Justiça no último dia 7 de maio, e as inscrições estão abertas desde 13 de maio. A seleção é organizada pelo Instituto Consulplan, sob supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS.

Ao todo, são ofertadas vagas para ampla concorrência e reservas destinadas a pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Em Campo Grande, estão disponíveis cinco vagas para ampla concorrência e uma vaga destinada a candidatos negros.

Já para o interior do Estado, o processo seletivo prevê 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150 e poderá ser quitada até as 20 horas do dia 12 de junho.

Provas serão aplicadas em seis municípios

O processo seletivo contará com prova objetiva composta por 40 questões e uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença na área cível.

As avaliações estão marcadas para o dia 19 de julho, às 8 horas, e serão realizadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 13 de julho.

Além das provas objetiva e discursiva, os participantes também passarão por avaliação de títulos. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas em todas as etapas, que possuem caráter eliminatório e classificatório.

Requisitos para participar

Para concorrer ao cargo de juiz leigo, o candidato deve ser regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.

Também é exigido que o participante não possua antecedentes criminais ou condenações cíveis incompatíveis com a função, além de não exercer atividade político-partidária.

Atuação pode chegar a oito anos

Os candidatos aprovados serão designados para exercer a função de juiz leigo pelo período inicial de quatro anos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, permitindo atuação de até oito anos junto ao Judiciário estadual.

Os juízes leigos atuam nos Juizados Especiais, auxiliando magistrados na condução de processos, realização de audiências e elaboração de minutas de sentença, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional.

 O edital completo está disponíveil no site do Instituto Consulplan.  Clique aqui para acessar! 

Dois homens e um adolescente foram detidos na manhã desta sexta-feira (29) após um roubo seguido de tentativa de homicídio no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. Durante a ação criminosa, uma das vítimas foi baleada na cabeça. Os envolvidos foram localizados por equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar poucas horas depois do crime.

Segundo o boletim policial, o caso ocorreu por volta das 6h, na Rua Professor Henrique Cirilo Corrêa. As vítimas estavam próximas a um ponto de ônibus quando foram abordadas por três homens armados que utilizavam um VW Gol branco, de duas portas.

Conforme o registro, os suspeitos tentaram obrigar uma das vítimas a entrar no veículo. Diante da resistência, um dos criminosos atirou na cabeça de uma das vítimas, que foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada à Santa Casa.

Além da tentativa de sequestro, os autores roubaram uma mochila preta com pertences pessoais e um aparelho celular Samsung.

Ainda de acordo com a ocorrência, um policial militar que mora nas proximidades ouviu os disparos e interveio verbalmente, identificando-se como policial. Nesse momento, um dos suspeitos teria apontado a arma em direção ao agente, que reagiu e atirou contra os autores. Os criminosos conseguiram fugir no veículo utilizado no assalto.

Carro utilizado pelas vítimas / Foto: Divulgação 

Após o crime, equipes do Batalhão de Choque receberam informação de que um homem ferido havia dado entrada na UPA do bairro Coronel Antonino. No local, os policiais encontraram um adolescente com ferimento de bala na mão esquerda. 

Durante a abordagem, o menor confessou participação no crime e indicou os nomes dos comparsas. Segundo o relato, os outros envolvidos o deixaram na unidade de saúde e seguiram para o bairro Tiradentes.

Com apoio de outras equipes, os policiais localizaram o VW Gol na Rua do Violino, além dos dois suspeitos. Um deles se entregou imediatamente, enquanto o outro fugiu pulando muros de residências vizinhas.

O homem abordado no local utilizava tornozeleira eletrônica. Dentro do carro, os policiais encontraram o revólver usado no crime e a mochila roubada da vítima.

Após buscas na região, o segundo suspeito foi localizado escondido em uma residência na Rua da Orquestra. Ele também foi preso.

O adolescente apreendido afirmou aos policiais que, há cerca de três dias, teria sido convidado por um interno do sistema prisional conhecido como “Magno” para participar do crime. Conforme o relato, o grupo monitorava previamente a rotina da vítima e pretendia invadir a residência dela em busca de dinheiro, ouro e outros bens de valor.

Os demais suspeitos permaneceram em silêncio durante os procedimentos policiais.

A arma apreendida era um revólver calibre .38 com numeração raspada, carregado com quatro munições intactas, uma munição picotada e uma deflagrada.

Dentro do veículo também foram encontrados vestígios de sangue, uma roupa camuflada manchada, um facão, dois casacos, além da mochila da vítima.

A perícia criminal e o delegado de plantão estiveram nos locais da ocorrência para os procedimentos investigativos.

O veículo utilizado pelos suspeitos foi encaminhado à Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos (Defurv), após constatação de registro de roubo/furto vinculado à Depac Centro.

Também foram entregues na no Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (DERF) quatro celulares, um relógio e uma corrente de prata apreendidos com os suspeitos.

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