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Justiça de MS concedeu 39 medidas protetivas de urgência por dia em 2024

Ao longo do último ano, foram concedidas 5.283 medidas protetivas apenas em Campo Grande

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Ao longo do último ano, a Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Judiciária de MS, foram 15.386 solicitações e 14.228 medidas protetivas aprovadas ao longo de 2024.

Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande; 1.301 em Dourados; 814 em Três Lagoas; 745 em Corumbá; 439 em Maracaju; 362 em Naviraí;  290 em Paranaíba; 232 em Aquidauana; 269 em Nova Andradina.

Grande parte dos 35 feminicídios de 2024 foi cometido por arma branca

Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco, caso da jornalista, Vanessa Ricarte, de 42 anos, que apesar de conseguir o recurso, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite desta quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta pelo ex-noivo a facadas

Vanessa Ricarte, de 42 anos

Na noite que antecedeu o crime, Vanessa foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar medida protetiva contra ele, documentação concedida pela Justiça horas antes dela ser morta pelo homem.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares se deslocaram até o endereço e encontraram a vítima caída no chão, ensanguentada e com perfurações pelo corpo.

Na casa, estavam Vanessa, um amigo e o feminicida. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Caio foi preso e encaminhado à delegacia.
Ele trabalhava como músico, e era alvo de uma série de denúncias de violência doméstica, violência psicológica, agressão, ameaça e perseguição.

Nesta manhã, durante coletiva de imprensa, a Dra. Elaine Benicasa afirmou que a equipe da Polícia Civil ofereceu abrigo na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) à jornalista duas horas antes do ocorrido, entretanto,  ela recusou o acolhimento.

Para solicitar as medidas protetivas de urgência você poderá comparecer a delegacias, promotorias e defensorias comuns ou especializadas (aquelas que são específicas para atendimento de mulheres). A polícia terá 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que também terá 48 horas para responder ao pedido da ofendida.

É importante destacar que a mulher não precisa estar acompanhada de advogado para pedir pela medida protetiva de urgência.

Serviço 

As medidas protetivas de urgência devem ser solicitadas  em caso de violência doméstica e familiar. Se algum parente, namorado, companheiro, ex-companheiro agredir de forma  física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente.  

O recurso pode ser utilizado caso a mulher sinta que sua saúde ou sua vida está em risco. Cabe destacar que existem dois tipos de medida protetiva 

  1. As que obrigam o agressor. São exemplos: a. restrição do porte de armas; b. proibição de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas; . afastamento do lar; d. proibição de frequentar lugares predeterminados; e. proibição de manter contato; e f. comparecimento a programas de recuperação ou reeducação.
  2. As que protegem a mulher. São exemplos: a. acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa; b. encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles; e c. afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal. 

Outros canais de proteção

A Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura) pode ser acionada pelo 180. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (dentro da Casa da Mulher Brasileira) em Campo Grande. O contato via telefone é o (67) 4042-1324 ou 1319. No CEA informações e agendamentos são feitos pelo 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.

*Saiba

 Foram concedidas medidas protetivas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul no ano passado. 

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CASO MASTER

PF encontra menções a Toffoli em celular de Vorcaro e pede suspeição de ministro

Resultado de perícia em aparelhos de dono do Banco Master foi apresentado ao presidente do STF; procurado, Toffoli diz que pedido parte de ilações e Vorcaro ainda não se manifestou

11/02/2026 20h15

Ministro Dias Toffoli

Ministro Dias Toffoli Foto: Rosinei Coutinho / STF

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A Polícia Federal encontrou menções ao ministro Dias Toffoli em celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal é relator da investigação do caso do Banco Master.

Por conta do novo achado a partir de perícias nos aparelhos de Vorcaro, a direção da PF optou por entregar relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando a suspeição do ministro Toffoli.

Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.

A agenda de Fachin registra encontro com o diretor-geral da PF, delegado Andrei Rodrigues, na segunda-feira, às 11h30. O tema do encontro anotado é genérico: “fluxo processual ordinário”.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão. Em nota, o gabinete de Dias Toffoli informou que a Polícia Federal apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.

Segundo o texto, trata-se de “ilações”. O gabinete acrescentou que, “juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”. A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.

Segundo fonte do tribunal que teve acesso ao documento, o pedido da PF destaca trechos de diálogos registrados em aparelhos de Vorcaro com menções ao nome de Toffoli. Os investigadores encaminharam o caso a Fachin porque é do presidente do STF a atribuição de despachar pedidos de suspeição contra ministros do tribunal.

O meio jurídico já vinha defendendo que Toffoli deixasse de ser relator do caso Master por conta do envolvimento de seus parentes em negócios com fundos ligados a Vorcaro. Toffoli tem resistido a abrir mão da relatoria.

Pelas regras do STF, um pedido para que um ministro se declare impedido de atuar num processo pode ser encaminhado ao presidente da Corte que envia o requerimento para que o magistrado citado se manifeste. O processo que trata desse tema é autuado como uma “arguição de suspeição”.

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Um ano após feminicídio, acusado de matar Vanessa tem audiência marcada

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo no dia 12 de fevereiro de 2025 e TJMS afirma que processo se estendeu devido à interposição de vários recursos

11/02/2026 18h46

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em março Foto: Arquivo / Reprodução

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Nesta quinta-feira (12) completa um ano do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), audiência para ouvir outra vítima e o interrogatório do réu estão marcados para o dia 9 de março.

Em nota, o TJMS informou que o processo referente ao caso de feminicídio de Vanessa segue em andamento regular na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O juiz titular da 1ª Vara, Carlos Alberto Garcete, esclareceu que, via de regra, processos de feminicídio têm tramitação mais rápida e recebem tratamento prioritário no Judiciário.

No entanto, este caso específico se tornou uma exceção, em razão do grande volume de recursos e incidentes processuais, que precisaram ser analisados tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal.

"Esses recursos foram analisados e incluíram, entre outros pontos, discussões sobre o recebimento da denúncia, inclusão de novos crimes, acesso a mídias apreendidas e pedidos de esclarecimentos por meio de embargos de declaração. Durante esse tempo, o processo precisou aguardar decisões de instâncias superiores, o que impactou o andamento", dia a nota do TJMS.

Atualmente, após o julgamento dos recursos e o cumprimento das decisões judiciais, foi designada a audiência para o dia 9 de março de 2026, às 14 horas.

Caio Nascimento foi denunciado por quatro crimes e primeira audiência será em marçoVanessa foi morta a facadas pelo noivo no dia 12 de fevereiro de 2025

O caso

A jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro.

O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de áudios da vítima, onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois. [Ouça o áudio abaixo].

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar seus pertences, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Caio foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em quatro crimes, por assassinar a ex-noiva, a jornalista Vanessa Ricarte, 41 anos e por tentar matar o amigo dela. Caso seja condenado nas penas máximas, ele pode pegar mais de 86 anos de cadeia.

Ele foi denunciado pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.

O processo tramita em sigilo por se tratar de feminicídio.

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