A Justiça determinou o bloqueio de R$ 19.078.290,11 (dezenove milhões e setenta e oito mil, duzentos e noventa reais e onze centavos) da prefeitura de Campo Grande para garantir o pagamento a CG Solurb. A decisão é do relator do processo, juiz Geraldo de Almeida Santiago.
Conforme o mandado de notificação e bloqueio despachado pelo magistrado, o bloqueio ocorrerá da seguinte forma: 20% do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os bloqueios deverão ocorrer em todas as contas em que as verbas forem creditadas e contínuos até alcançar a cifra”, consta na decisão.
AÇÃO
A CG Solurb sustentou, em seu pedido, que o município não pagou pelos serviços referentes aos meses de junho, julho e agosto e que, está previsto no contrato a vinculação da receita como garantia em caso de inadimplência.
A empresa alegou que não possui fluxo financeiro para arcar com os tributos de fornecedores, principalmente, com combustíveis e financiamento dos veículos.
O juiz considerou, em sua decisão, que o município passar por crise financeira, mas que, a empresa responsável pela coleta do lixo também está com dificuldades no caixa, por conta da inadimplência e que, esta situação levou a população a ficar dez dias sem coleta de lixo, serviço essencial.
