Cidades

DOURADOS

Justiça nega ação da promotoria para reforma de usina

Justiça nega ação da promotoria para reforma de usina

dourados agora

30/06/2012 - 00h00
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O juiz da 6ª Vara Civel, José Domingues Filho, negou ação cívil pública movida pelo Ministério Público Estadual que obrigava o município de Dourados a restaurar a Usina Velha.

Segundo argumento do juiz, há um projeto apresentado em audiência pública em 2005 na Câmara de Vereadores e que, por conta disto, não se pode obrigar o poder público a promover gastos como quer a Promotoria. O Ministério Público, através do promotor Ricardo Rotunno, vai recorrer da decisão.

De acordo com o promotor, o projeto não sai do papel e se faz necessário medidas urgentes para impedir a destruição da Usina Velha, que é patrimônio histórico e cultural de Dourados.

“Apesar de haver dois projetos para a recuperação deste patrimônio histórico, até o presente nada de concreto foi feito para restaurar o imóvel, cuja o valor histórico é incontestável, mas que caminha para a ruína”, alega a Promotoria.

Prefeitura

Recentemente a Prefeitura de Dourados informou ao O PROGRESSO que o município está fazendo estudos para incluir a revitalização da Usina no Programa “PAC – Cidades Históricas”, que viabiliza recursos para a recuperação de monumentos.

Outro caminho seria através da inclusão da obra no projeto “Parque Laranja Doce”. A proposta é fazer da Usina o portal daquela área de preservação e estaria no aguardo de captação de recursos do governo federal.

BR-262

Homens são presos transportando macaco-prego enjaulado de SP a MS

O flagrante aconteceu na BR-262, próximo ao município de Terenos. Os dois homens foram autuados por não ter o documento de transporte de animais silvestres.

20/05/2024 17h23

PRF/ Divulgação

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Dois homens foram presos neste final de semana, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de transportar ilegalmente um macaco-prego enjaulado de São Paulo a Mato Grosso do Sul. O flagrante aconteceu no último sábado (18), próximo ao município de Terenos.  

O flagrante aconteceu na BR-262, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo Land Rover, conduzido por um homem, que não teve sua identidade divulgada. Durante a fiscalização, a equipe policial notou a  presença de uma gaiola para transporte de animal e foi informada pelos ocupantes do veículo de que se tratava de um macaco prego.

Ao conferirem a documentação, os policiais constataram a ausência da Autorização de Transporte emitida pelo IBAMA e da Guia de Trânsito Animal, que é o documento que atesta a regularidade sanitária do animal. Além disso, o Certificado de Origem que foi apresentado pelos ocupantes do veículo possuía irregularidades que apontavam para a falsidade do documento.

Questionado, o condutor afirmou ter sido contratado para transportar o animal de São Paulo para Corumbá (MS).

O passageiro e o motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Campo Grande e o animal foi levado para o CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.
 

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IMPOSTO

Quinta e última parcela do IPVA vence dia 29 de maio

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, a expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

20/05/2024 17h00

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio Divulgação

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A quinta e última parcela do IPVA tem vencimento marcado para o próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.

A receita obtida é dividida em 50% com os municípios e aplicada conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde o pagamento de servidores até políticas públicas em educação, saúde, segurança, entre outras áreas.

O cálculo do valor do IPVA é baseado nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado pela alíquota correspondente. A avaliação do valor de mercado é feita pela tabela FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Arrecadação e Carnês de 2024

Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Os contribuintes que não estiverem com o boleto em mãos podem consultar seus débitos através do site da Sefaz-MS.

Novidades para 2024

Entre as novidades do IPVA 2024, destaca-se a isenção para veículos movidos a GNV e a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX.

Além disso, os frotistas que receberam a redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

"Este ano, atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes podem contar com a facilidade do pagamento via PIX. Além disso, foi concedida a isenção do tributo para veículos movidos a GNV, um combustível de queima limpa que gera menos CO, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. O Governo de Mato Grosso do Sul está trabalhando para transformar tributos em benefícios para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César.

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