Cidades

MERO ABORRECIMENTO

Justiça nega indenização a homem que passou mal sem beber refrigerante estragado

Ele disse que produto estava denso e estranho, mas não chegou a abrir a garrafa

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Homem que afirmou ter passado mal após comprar refrigerante com aspecto considerado estranho, mesmo sem consumir o produto, teve pedido de indenização negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ação já havia sido julgada improcedente no juízo de primeiro grau, homem recorreu e teve nova negativa pela Justiça.

Conforme consta no processo, em setembro de 2016, o homem comprou refrigerante em garrafa de um litro. Ao chegar em casa, sem abrir a embalagem, ele notou que o líquido estava abaixo do nível usual e apresentava aspecto denso, além de, segundo o consumidor, ter um corpo estranho dentro do vidro, que ele não conseguiu identificar.

Consumidor alegou que a família foi exposta a um grande risco, que os familiares sentiram dores abdominais e estomacais e que, mesmo tendo feito denúncia, a empresa fabricante não a checou. Ele entrou com ação pedindo indenização, que foi negada em primeira instância, mas recorreu pedindo reforma da sentença para que a empresa o indenizasse “por ter causado tamanho descontentamento e risco à sua família”.

Relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou que tudo não passou de mero aborrecimento, tendo em vista que o consumidor afirma ter sentido dores abdominais e estomacais sem nem chegar a abrir a garrafa e, consequentemente, sem beber o refrigerante.

Ainda conforme o relator, se todo e qualquer desgosto ou contrariedade for indenizável, “torna-se temerário a vida em sociedade”, o que acarretaria insegurança jurídica, sendo dever do Judiciário coibir tais atitudes.

"Não ultrapassando a situação ocorrida com o apelante o limite do mero aborrecimento a que todos estão sujeitos, por mais lamentável e condenável que tenha sido a conduta da empresa, não há como acolher a pretensão indenizatória do apelante. Posto isso, conheço do recurso e nego provimento”, concluiu.

Infraestrutura

Campo Grande pode ficar sem tapa-buracos a partir de julho

Quatro regiões já estão com os serviços paralisados na Capital e contratos terminam no mês que vem

25/06/2026 08h00

Marcelo Victor/Correio do Estado

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As sete regiões de Campo Grande podem ficar sem o serviço de tapa-buracos a partir de julho, quando os contratos com as empresas responsáveis pelo serviço terminam e não serão renovados. Caso o projeto para a continuidade da operação não dê certo, a cidade pode ficar sem o serviço.

Reunião na terça-feira entre o atual titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André Brandão, e os vereadores de Campo Grande explicou a atual situação do serviço. 

Conforme o que foi passado pelo secretário, quatro regiões de Campo Grande já estão com o serviço paralisado porque o saldo do contrato já foi utilizado e, conforme o que foi passado na reunião, ele não deve receber aditivo. Por este motivo, os contratos estão sem operação.

 Avenida Delegado Alfredo Hardman, no Jardim Paulo Coelho Machado, está esburacada - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

As quatro regiões são justamente as que estão sob a responsabilidade da Construtora Rial, alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suposta corrupção na medição de buracos e suposto recebimento indevido de recursos públicos.

A investigação do MPMS resultou na Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), braço do MPMS, e que identificou “a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas no Município de Campo Grande, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos”.

“As evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, a má qualidade das vias públicas municipais”, diz a nota do MPMS na época.
Ainda segundo a investigação, a empresa teria faturado, entre 2018 e 2025, “contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02”.

Reportagem do Correio do Estado mostrou que a Construtora Rial, pivô do escândalo, é responsável pelo tapa-buraco de quatro das sete regiões da cidade: Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Segredo.

Somando o valor original desses contratos e seus aditivos, a parceria atual entre a empresa e a Sisep soma 
R$ 114.608.571,16. E são essas regiões que já estão com o serviço paralisado.

SEM CONTRATO

De acordo com explicação do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a Capital não planeja aditivar esses contratos e nem renová-los. A ideia seria usar o contrato fechado por meio do Consórcio Central-MS, composto por Campo Grande, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Terenos e Jaraguari, que alugou uma usina de asfalto.

No entanto, segundo o presidente da Casa de Leis, não há garantia de que apenas esta usina consiga atender a todas as regiões da Capital.

“Eles [representantes da prefeitura] garantiram que não vão aditivar esses contrados, principalmente para as empresas investigadas e estão focados em usar o consórcio para atender o tapa-buraco em todas as regiões, mas não há garantia de que eles darão conta de todas as regiões, e se isso acontecer, a Capital pode ficar sem tapa-buraco”, declarou Papy ao Correio do Estado.

Para que isso não aconteça, segundo o presidente da Câmara, foram dadas algumas sugestões, entre elas uma licitação de emergência, caso a fábrica do consórcio não consiga atender a demanda por asfalto.

Durante a reunião, o secretário André Brandão afirmou que no início de julho a Sisep deve colocar mais equipes para realizar o serviço.

“Nós já vamos colocar novas equipes para poder atuar e no decorrer de julho a gente consegue complementar esse quadro, para que entre agosto com uma produção muito maior do que estamos fazendo”, declarou o secretário.

* Saiba 

Durante a Operação Buraco Sem Fim, em maio, foram presas sete pessoas, entre elas, o ex-secretário de Infraestrutura Rudi Fiorese, o engenheiro da Sisep Mehdi Talayeh e o dono da Rial, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa.

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Campo grande

Prefeitura abre licitação para asfalto e drenagem em 23 bairros

Investimento é de R$ 188 milhões e obras contemplam melhorias da mobilidade urbana, segurança viária e condições de tráfego

24/06/2026 18h00

Obras de asfalto e drenagem

Obras de asfalto e drenagem ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) abriu licitação e está contratando empresas especializadas para executar obras de pavimentação e drenagem em 23 bairros.

As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até as 7h44min do dia 10 de julho de 2026. A abertura da sessão pública para disputa de preços está prevista para as 7h45min da mesma data, em ambiente eletrônico.

O aviso da concorrência eletrônica foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Veja quais são os bairros contemplados:

  • Vila Nossa Senhora Aparecida
  • Vila Bosque da Saúde
  • Jardim Noroeste (Lote 3)
  • Jardim Mansur
  • Jardim Auxiliadora (Etapa B)
  • Complexo Itatiaia (Etapa D)
  • Jardim Los Angeles
  • Porto Galo
  • Parque Residencial Lisboa
  • Guanandi II
  • Jardim Tarumã
  • Coophavila
  • Batistão
  • Jardim Santa Emília
  • Residencial Aquarius I e II
  • Jardim São Conrado
  • Jardim Aero Rancho
  • Vila Nogueira
  • Vila Aimoré
  • Vila Amapá
  • Jardim das Nações
  • Jardim Tijuca II
  • Jardim Verdes Mares

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos.

O objetivo é proporcionar maior segurança viária, melhor mobilidade para motoristas e pedestres e valorização imobiliária. Asfalto novo representa moradia de qualidade e dignidade residencial para o cidadão.

As obras contemplam melhorias da mobilidade urbana, segurança viária e condições de tráfego nos bairros.

O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O investimento é de R$ 188 milhões. Em 2026, a previsão é investir cerca de R$ 240 milhões em obras do setor. A bancada federal destinou a verba de R$ 100 milhões. Até 2028, os valores podem ultrapassar os R$ 640 milhões.

“Essas melhorias em obras de pavimentação asfáltica e drenagem da Capital se devem ao plano de equilíbrio fiscal, com a contenção de despesas da Prefeitura, que possibilitou a obtenção do financiamento para essas obras, além do apoio da bancada federal, que destinou R$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura em Campo Grande”, disse a prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).

A chefe do executivo municipal ainda afirmou, em 30 de abril de 2026, que 100% da Capital terá saneamento básico até 2028. Além disso, bairros asfaltados, mas com pavimentação “velha”, serão recapeados.

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