O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, proibiu que a Construtora Rial, empresa suspeita de estar no centro de esquema de corrupção nos contratos de tapa-buraco, participe de processos licitatórios ou celebre e renove contratos com o Poder Público.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (3).
Conforme a decisão, fica vedada a participação da pessoa jurídica e também dos réus Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira em licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos, renovações, prorrogações ou termos aditivos que importem ampliação, continuidade ou renovação substancial de vínculo público.
A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), responsável pela operação que revelou desvio na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Conforme reportagem do Correio do Estado, a Construtora Rial mudou de nome, passando a se chamar Força Engenharia Ltda. Segundo pesquisa feita pela reportagem, a mudança é apenas nominal, sem que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sofresse modificações para que os contratos não precisassem ser substituídos.
No dia 12 de maio, a empresa foi o principal alvo da Operação Buraco Sem Fim, que descobriu um esquema milionário que agia nos contratos de tapa-buracos da Sisep.
Mesmo diante dos fatos revelados na operação, a empresa não parou de tentar entrar em licitações. Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado.
Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a agora Força Engenharia está interessada nos pedaços dois, seis e 15, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, somando R$ 315.585.395,59.
A empresa também já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.
Buraco sem fim
A Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário nos contratos de tapa-buraco em Campo Grande, foi desecandeada no dia 12 de maio.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação liderada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), desmantelou suposta quadrilha que agia na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Essa operação mirou a Construtora Rial, que presta serviços de tapa-buracos que, de acordo com a nota oficial do MP, faturou entre 2018 e 2025, "contratos e aditivos que somam o montante de R$113.702.491,02".
A investigação constatou a existência de "uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas" na Cidade Morena, através inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.
Durante cumprimento de mandados, os promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) encontraram R$ 429 mil em dinheiro localizado em dois dos endereços. No imóvel de outro alvo, havia R$ 233 mil, também em notas de real.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão.
Foram, presos o ex-diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Rudi Fiorese, Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa (dono da Construtora Rial, empresa que foi alvo da investigação) e Mehdi Talayeh (ex-servidor).
Todos eles foram soltos posteriormente, sendo o mediante o cumprimento de medidas cautelares, sendo uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias, obrigação de manter endereço residencial e telefone atualizados e obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados.
Caso haja descumpruimento de quaisquer destas medidas, poderá haver nova decretação de prisão.
Telhado da Esplanada Ferroviária foi arrancado pela força dos ventos - Foto: Paulo Ribas
