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Lei Maria da Penha registra 408 mil ações julgadas

Lei Maria da Penha registra 408 mil ações julgadas

conjur

08/08/2012 - 07h00
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A Lei Maria da Penha — Lei 11.340 —, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou seis anos ontem  (07). Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 685.905 procedimentos para coibir esses crimes.

Enquanto em junho de 2010 as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram 110.998 processos, em dezembro de 2011 a produção subiu para 408.013 ações julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou. Passou de 9.715 para 26.416 no mesmo período, segundo os dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O número foi divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas iniciativas de combate à violência contra a mulher.

O número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrados nos últimos seis anos soma 2,7 milhões, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações.

Só em 2012, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura.

Os dados foram apresentados ontem, durante lançamento da campanha "Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha  A lei é mais forte". De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.

A campanha lançada é uma parceria entre Secretaria de Políticas para as Mulheres, CNJ, o Judiciário e o Ministério da Justiça. “A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.

De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O Espírito Santo lidera o ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres

Memorando de Entendimento

MS será palco de 'teste agropecuário' com a Google

Agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar decisões do produtor 

06/12/2025 13h30

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática.  Reprodução//Secom-GovMS/Saul Schramm

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Através de um acordo de cooperação técnica assinado recentemente, Mato Grosso do Sul está prestes a se tornar palco de um "teste agropecuário" com o Google. 

O Memorando de Entendimento (MoU) assinado com a Google Brasil, conforme o Governo de MS em nota, prevê "cooperação em tecnologia, inteligência artificial e infraestrutura em nuvem, envolvendo áreas essenciais da administração pública". 

Distante aproximadamente uns 980 quilômetros da Capital, o governador de Mato Grosso do Sul viajou com sua equipe de secretários de Estado - Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) -  até o "coração" da popular Faria Lima, para reunião com executivos da empresa na sede da Google. 

Durante assinatura, Riedel relembrou o foco do Executivo sul-mato-grossense na transformação digital, que ele diz ser fundamental para a "efetividade da gestão estratégica sair do papel e ser executada", alcançando finalmente a população. 

Entre todos os focos a serem abordados, o agronegócio sul-mato-grossense tende a ser beneficiado com este acordo, sendo palco de testes para modelos que visem elevar os níveis de produtividade, além de apoiar as decisões do produtor. 

A inteligência artificial no campo, segundo o Governo do Estado, pode otimizar toda a cadeia produtiva, aprimorando por exemplo, entre outros pontos, até mesmo a previsão climática. 

Em complemento Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, apontou os índices de crescimento econômico e social sul-mato-grossense, que só tendem a melhorar com as ações de modernização e otimização de políticas públicas que passarão a contar com maior amparo tecnológico. 

"Mato Grosso do Sul já é uma potência no agronegócio e a tecnologia pode ser uma aliada para o crescimento do Estado. Queremos apoiar o Governo do Estado a levar o impacto positivo da tecnologia para a população", disse o executivo em nota. 

Demais áreas

Além do campo, as tecnologias do Google também devem ser aplicadas nas mais diversas áreas, possibilitando um melhor desempenho para alunos e até aumentando a eficiência administrativa das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE). 

As chamadas soluções de nuvem (para armazenamento de dados e sistemas online) e machine learning (aprendizado de máquina) permitiram um avanço na organização de dados, por parte da gestão pública, além de trazer mais transparência e economia dos recursos.

Toda essa nova base de dados permitirá, ainda, no futuro, que novas aplicações da Inteligência Artificial sejam integradas aos serviços essenciais à população, beneficiando áreas como saúde, segurança e finanças, como bem cita o Governo do Estado. 

Na visão do Executivo de MS, esse novo acordo é tido como um passo decisivo rumo a uma administração mais moderna, inteligente e conectada às necessidades da população. 
**(Com assessoria)

 

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SEM ACORDO

Dentistas negam proposta de Adriane Lopes e podem virar ano em greve

Categoria está em estado de greve desde o dia 15 de novembro, e acordo com o executivo municipal ainda está 'longe' de acontecer

06/12/2025 12h30

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5)

Proposta da Prefeitura foi abaixo do esperado pela classe, que recusou em Assembleia nesta sexta-feira (5) Foto: Divulgação/Sioms

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Há cerca de 20 dias em estado de greve, os dentistas que trabalham na rede pública de Campo Grande negaram a proposta da Prefeitura e indicaram entrar em greve a partir do dia 17 de dezembro, seguindo assim por 30 dias caso não haja acordo com o executivo municipal.

Desde o dia 15 de novembro, o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande estão em sério debate sobre o descumprimento judicial referente ao reposicionamento do plano de cargos e carreiras, provisionado desde 2022.

Nesta última semana, o executivo enviou uma proposta à categoria, para tentar chegar a um acordo antes que uma paralisação ocorra.

Sobre o reposicionamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR):

  • 30% dos reflexos financeiros no mês de maio de 2026;
  • 35% no mês de maio de 2027;
  • 35% no mês de fevereiro de 2028;

Já sobre o auxílio alimentação:

  • 50% dos reflexos financeiros no mês de outubro de 2027;
  • 50% no mês de março de 2028;

Sobre o índice inflacionário, a Prefeitura pontuou “estar impossibilitada por questões legais”.

Porém, a proposta foi negada pela categoria. Na assembleia desta sexta-feira (5), além de votar sobre o acordo ou não com o executivo, os dentistas também indicaram data para a greve, iniciando-se no dia 17 de dezembro e durando cerca de 30 dias, ou seja, até dia 17 de janeiro. Todavia, a data é passível de alteração e até anulação caso as partes entrem em acordo.

“Haverá um cuidado, que foi discutido nesta Assembleia, para não haver prejuízos à população, tanto que 100% dos atendimentos em plantões, sejam ambulatoriais ou emergenciais, vão continuar em funcionamento. Então, a população que tiver alguma situação de dor ou de procura do cirurgião-dentista da unidade de saúde, de emergência, terá seu atendimento garantido”, explica o presidente do Sioms David Chadid.

Novela

A categoria afirma que o movimento é consequência do descumprimento, por parte da gestão municipal, do prazo judicial para efetivar o reposicionamento salarial determinado pela Justiça, decisão já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio deste ano, a categoria busca reaver ajustes salariais que ficam entre 15% e 68%.

O descumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira foi considerado o estopim para a organização da assembleia, uma vez que, segundo o sindicato, os profissionais estão há três anos sem atualização salarial e a não regulamentação do auxílio-alimentação.

Entre os pedidos, os sindicalistas querem a implementação a partir de abril de 2026 de auxílio alimentação de R$ 800, além de reposição de 15% sobre os pagamentos de plantões a partir de setembro do próximo ano - sendo os dois últimos pedidos escalonados em duas parcelas. 

Além de reposições salariais, a categoria também está pedindo melhores condições de trabalho. Em uma assembleia recente, cerca de 100 dentistas relataram condições precárias de trabalho nas unidades municipais de saúde, incluindo compressores quebrados, falta de insumos básicos, como luvas e rolinhos de algodão, além da pressão crescente sobre os profissionais, fatores que, segundo o sindicato, impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.

*Colaborou Alison Silva

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