Cidades

Saneamento

Lei que cria Unidades Regionais é sancionada para atender exigências do Marco Legal

Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que a universalização do serviço de esgotamento sanitário aconteça até 2031

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Para fomentar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o governador Reinaldo Azambuja sancionou o Projeto de Lei 5.989, que institui duas Unidades Regionais de Saneamento Básico. A Lei 5.989/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A criação das Unidades Regionais atende às exigências do Marco Legal do Setor de Saneamento, que estabelece a necessidade de uma regionalização e universalização do atendimento de água e esgotamento sanitário.

A União estabeleceu que, até 2033, 98% dos municípios devem ter saneamento básico, e 99% devem ter acesso à água.

Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que a universalização do serviço de esgotamento sanitário aconteça até 2031, por meio da Parceria Público-Privada (PPP ) nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, em um investimento de R$ 3,8 bilhões.

O cumprimento do Marco Legal também evita a perda de recursos federais, como destaca o governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

“Com o objetivo de fomentar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e anular o risco de que os Municípios de Mato Grosso do Sul careçam de recursos públicos federais para a matéria, em virtude de uma inação do Estado em estabelecer as estruturas regionais, formulou-se a presente proposta de lei”.

O modelo implementado em Mato Grosso do Sul será o de unidades regionais, com duas bases distribuídas pelo estado: uma para os 66 municípios que já são atendidos pela Sanesul; e outra para atender municípios como Campo Grande, que já tem a própria concessionária, dois municípios que estão em situação irregular e demais municípios que prestam diretamente o serviço.

 

Projeto

 

O projeto foi apresentado à Casa de Leis no dia 18 de novembro, por Doriane Chamorro, consultora legislativa, e Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado.

A consultora legislativa, na ocasião, explicou que no modelo adotado em Mato Grosso do Sul, a adesão do município é facultativa, mas a ausência do Marco Legal pode custar o acesso a recursos federais.

Reunião contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

“No modelo de unidades regionais, a adesão do município é facultativa, mas é aquilo que a gente pontuou: pela legislação federal, se ele não estiver em um modelo de regionalização, ele não vai ter acesso a recursos federais. Então, são duas unidades regionais, e todo o modelo de governança, de como isso vai ser feito, o subsídio, tudo está no projeto de lei que está em consulta pública, e vai propiciar que o município faça esse agrupamento, essa regionalização, e tenha a sua meta de de universalização do atendimento de água e esgotamento atingido até 2033”, explicou a consultora legislativa.

O projeto também será importante para diminuir a desigualdade entre os municípios e levar condições básicas de saúde para todo o estado.

“A gente tem municípios do estado que têm pouquíssimo tratamento de esgoto sanitário, e tem municípios que estão quase universalizados. A ideia é trazer todo mundo para as unidades para poder viabilizar a universalização”, explicou a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni.

Segundo ela, o projeto já havia sido previamente apresentado para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, seus prefeitos, assessorias e secretários que estiveram presentes. Agora, com a edição da lei, serão feitos novos alinhamentos para a melhor execução do projeto.

“A partir da edição da lei, a gente inicia todo um processo de conversa e de alinhamento com esses municípios para esclarecer todas as dúvidas, caso eles as tenham, para aderir essa proposta que a gente está apresentando, que nós entendemos ser a mais alinhada à realidade sul-mato-grossense”, completou.
 

Cidades

Papa Francisco está com pneumonia bilateral, informa o Vaticano

O papa Francisco permanece internado no Hospital Policlínico Universitário Agostino Gemelli, em Roma

18/02/2025 16h45

Papa Francisco está com pneumonia bilateral, informa o Vaticano

Papa Francisco está com pneumonia bilateral, informa o Vaticano Divulgação

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O papa Francisco, de 88 anos, está acometido por uma pneumonia bilateral e ainda apresenta um quadro clínico "complexo", anunciou nesta terça-feira, 18, o Vaticano, em seu quinto dia hospitalizado.

"A tomografia torácica à qual o Santo Padre foi submetido esta tarde [...] mostrou o aparecimento de uma pneumonia bilateral que exigiu um tratamento farmacológico posterior. No entanto, o papa Francisco está de bom humor", indicou o Vaticano no boletim médico vespertino.

O papa Francisco permanece internado no Hospital Policlínico Universitário Agostino Gemelli, em Roma. Ele foi admitido no hospital em condição "razoável" na sexta passada após uma crise de bronquite de uma semana, que se agravou.

Os médicos confirmaram uma infecção do trato respiratório e prescreveram "repouso absoluto" junto com terapias medicamentosas não especificadas. Atualizações subsequentes disseram que sua leve febre havia desaparecido e que ele estava em condição "estável"

O papa argentino, que teve parte de um pulmão removida após infecção pulmonar quando jovem, é conhecido por ser um workaholic que mantém um ritmo extenuante apesar de sua saúde cada vez mais precária.

O Vaticano, no entanto, já anunciou o cancelamento dos compromissos do papa para o fim de semana, dando a entender que é pouco provável que tenha alta em breve.

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Flagrante

Motorista é flagrado com 28 kg de cocaína em estepe e acaba preso em MS

Caso ocorreu na rodovia BR-262, no município de Três Lagoas; entorpecente e o suspeito foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil

18/02/2025 16h01

cocaína

cocaína Reprodução, PRF

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Um motorista acabou preso em flagrante após ser pego com 28 quilos de cocaína na rodovia BR-262, em Três Lagoas, a 334 quilômetros de Campo Grande. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) comandaram a ação.

A ocorrência começou durante patrulhamento de rotina na estrada durante a noite dessa segunda-feira (17). No momento em que decidiram abordar uma caminhonete Toyota Hilux, os agentes notaram que o condutor estava nervoso e não soube explicar os motivos de sua viagem.

Diante disso, a equipe policial decidiu fazer uma vistoria interna no veículo. Quando analisaram o pneu estepe do veículo, a surpresa: o objeto estava muito mais pesado que o normal.

Antes de vistoriar o estepe, os agentes ainda perguntaram para o motorista sobre o excesso de peso no objeto. Após o questionamento, o motorista confessou que o mesmo estava "recheado" de droga.

Ao analisar a peça, a equipe da PRF constatou 28 quilos de cocaína, divididos entre 16,4 quilos de pasta base e 11,5 quilos de cloridrato de cocaína.

Após a apreensão, o entorpecente e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Três Lagoas.

MS é responsável por 1/3 das apreensões de drogas no Brasil 

Conforme balanço divulgado na tarde da última sexta-feira (14) pela Polícia Federal, 275 das 825 toneladas (33%) de toda a droga apreendida no país ao longo de 2024, ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Os dados trazem um comparativo entre o montante de drogas e apreensões realizadas entre 1º de janeiro e 13 de fevereiro de 2024 e 2025.

Entre janeiro e  fevereiro do último ano, foram apreendidas 5,78 toneladas de maconha e 1,058 tonelada de cocaína, além de 502.932 maços de cigarros, 10 armas de fogo, 402 munições, 44 veículos foram recuperados e 338 pessoas foram detidas.

Cabe destacar que os números deste ano são igualmente assustadores, visto que em apenas 44 dias, foram apreendidas 24,283 toneladas de maconha, 1.396 toneladas de cocaína, além de seis armas de fogo, 881 munições, 903.633 maços de cigarro, 41 veículos recuperados e 352 pessoas foram detidas. Com 25,5 toneladas de droga apreendida apenas neste início do ano.

cocaínaSuperintendente da PRF/MS, João Paulo Pinheiro Bueno, em coletiva - Foto: Gerson Oliveira

Superintendente da PRF/MS, João Paulo Pinheiro Bueno disse que outro ponto bastante sensível no mapeamento das ações de combate ao crime organizado e ao tráfico foi a Rota Bioceânica.

“A gente entende hoje que no contexto da Rota Bioceânica,tem que estar atento.  Mato Grosso do Sul está crescendo, é o estado com a projeção de 2025 que mais vai crescer no país”, disse João Paulo Bueno, que aproveitou a ocasião para dizer que desenvolvimento só acontece com a consolidação da segurança pública. 

“Nós não esperávamos tanta quantidade de droga e contrabando, descaminho, apreendido, veículos recuperados, não esperávamos tanto.”, finalizou.

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