Mães continuam recorrendo à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para conseguir - por meio da Justiça - acesso à creches públicas municipais para suas crianças. Em Campo Grande, o ano letivo teve início há quase dois mêses, no dia 8 de fevereiro de 2023.
Em janeiro, o Correio do Estado noticiou o caso de Gabriela Gonçalves da Silva, mãe de Kauan Henrique Gonçalves, de apenas dois anos, que havia procurado pela Defensoria Pública para conseguir uma vaga para seu filho em uma creche da Capital, alegando que precisava trabalhar para sustentar a casa.
Agora, ao menos sete mães também precisaram fazer um apelo à Justiça para garantir educação pública para suas crianças.
O Correio do Estado teve acesso a estes pedidos de mandado de Segurança contra o município de Campo Grande, ajuizados pela Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.
No documento, a Defensoria Pública pede à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que a criança tenha acesso à creche que realizou matrícula, mas acabou não sendo contemplada com a vaga.
"Como se sabe, a educação nesta faixa etária tem um papel específico, com desenvolvimento em vários aspectos: físico, psicológico, intelectual e social. É nesta idade que se desenvolve a coordenação motora, interação, brincadeiras, estímulo à leitura, enfim, todo um processo educacional que depois contribuirá para o início do ensino fundamental", alega o defensor público, Paulo Andre Defante.
Além da introdução da criança à educação, as creches são importantes para que os pais ou responsáveis possam trabalhar, deixando a criança sob cuidados das EMEIs.
"Importante acrescentar que os genitores não têm condições de custear uma creche particular, nem tampouco profissional que ofereça os cuidados necessários a criança", acrescenta.
Segundo a Vara, caso a medida não seja deferida de imediato, poderá resultar em imensuráveis prejuízos à formação da criança e de sua mãe, que poderá ter renda familiar comprometida caso precise deixar seu emprego, ou precise pagar uma creche infantil privada ou babá.
Vale ressaltar que a educação é um direito fundamental, garantido pelo artigo 205 da Constituição.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
Em Campo Grande, mais de 10 mil crianças foram contempladas com vagas nas creches, mas cerca de 9 mil ainda aguardam por vagas em EMEIs.
Fila de espera
A equipe de reportagem solicitou à Prefeitura Municipal de Campo Grande números atualizados de quantas crianças esperam por vagas nas creches da Capital, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve resposta.
Levantamento realizado em fevereiro de 2023 apontou que 9 mil crianças aguardavam por vagas nas EMEIs. Em entrevista ao Correio do Estado, a chefe da Divisão da Central de Matrículas, Adriana Cedrão, informou que medidas estavam sendo tomadas para que a fila de espera para as Emeis diminua, entre elas a retomada de obras paralisadas e o planejamento de algumas unidades para que seja possível a ampliação do atendimento para as primeiras fases do ensino.
A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, só obriga o ensino para crianças de quatro a 17 anos de idade, não abrangendo a primeira etapa da Educação Infantil, o que para alguns especialistas, como a professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Maria Lima, é um dos problemas educacionais.
“Por não ser obrigatória a matrícula, também não há investimento do Estado na infraestrutura escolar para atender à demanda deste segmento”, relata Lima.
Obras paradas
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, um levantamento realizado em janeiro deste ano identificou 14 obras de educação paradas em Campo Grande, sendo 12 delas de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Cada creche comportaria 120 alunos, e, no total, 1.680 crianças teriam acesso à educação a partir destas unidades.
À época, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que “o levantamento orçamentário e ajustes de projetos já foram realizados para retomar as obras, bem como o contato com o governo federal almejando novas licitações”.
A Semed ainda acrescentou que “criou um setor de planejamento a partir de novembro para acompanhar o cronograma de licitação e execução de cada obra”.
Todas as obras tiveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o valor total já investido em 12 das 14 obras inacabadas em Campo Grande chega ao valor total de R$ 9.233.054,53.
Colaborou: Ketlen Gomes
