Cidades

ADIADO ATÉ SETEMBRO

Maioria do CNMP vota por arquivar reclamação contra Dallagnol

Maioria do CNMP vota por arquivar reclamação contra Dallagnol

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A maioria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votou, hoje (27), pelo arquivamento de uma das reclamações disciplinares abertas no órgão contra o coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol.

O desfecho do julgamento foi adiado ao menos até 10 de setembro por um pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro Erick Venâncio, quando o placar se encontrava em 8 a 3 pelo arquivamento. Faltam os votos de três conselheiros.

A reclamação disciplinar em julgamento foi movida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), após Dallagnol ter compartilhado em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a senadora, o procurador violou seu dever funcional ao compartilhar informações sigilosas que haviam sido publicadas pela imprensa, dando peso de veracidade a dados já descartados pela Justiça.

A defesa Deltan Dallagnol, por sua vez, alegou que ele apenas reproduziu matéria jornalística de um veículo de caráter nacional, sem fazer qualquer juízo de valor, exercendo assim sua liberdade de expressão ao repercutir tema de interesse público.

Até o momento, prevalece o entendimento do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que concordou com os argumentos da defesa ao considerar que Dallagnol não incorreu em nenhum deslize funcional e apenas “exerceu com moderação o seu exercício de liberdade de expressão”.

Votos

Acompanharam o corregedor a presidente do CNMP, Raquel Dodge, e os conselheiros Fábio Stica, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Demerval Farias, Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel.

“No momento em que a imprensa divulgou, a mera reprodução disso não pode se configurar uma ofensa delituosa”, disse Weitzel.

Relator de um recurso da senadora contra o arquivamento do caso, o conselheiro Fernando Bandeira de Mello discordou. Para ele, Dallagnol incorreu em violação funcional ao expandir o alcance de informações que deveriam ser sigilosas.

“Em outros termos, o sigilo, que já fora ilegalmente violado, é prontamente expandido por um membro do MP que, por dever do ofício, deveria, no mínimo, se manter em silêncio sobre o caso”, disse Bandeira de Mello, que foi acompanhado até o momento pelos conselheiros Otávio Luís Rodrigues Jr. e Valter Shuenquener.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, em estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já resultou na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O caso também constava na pauta do CNMP desta terça-feira (27), mas sua análise foi adiada após o juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, conceder, no domingo (25), uma liminar (decisão provisória), a pedido de Dallagnol, determinando a suspensão do caso.

Brunoni alegou haver prejuízo à ampla defesa do procurador, porque os advogados que representavam Dallagnol abandonaram o caso enquanto corria o prazo para as alegações finais, e os novos defensores não tiveram tempo hábil para elaborar seus argumentos.

Outra reclamação disciplinar contra Dallagnol que constava na pauta desta terça-feira (27) do CNMP teve a análise adiada sem prazo definido – a que foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O parlamentar reclama que o procurador fez campanha no Twitter contra sua candidatura à presidência do Senado, em janeiro, conduta que seria vedada a procuradores. Dallagnol nega qualquer desvio, afirmando que apenas repercutiu informações já conhecidas sobre o político.

Mensagens

Sete desses casos são relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens foi arquivado pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que disse não poder auferir a autenticidade das mensagens, que ademais não trariam nenhum teor de cunho irregular. No último dia 13, o plenário do conselho decidiu, entretanto, desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Cidade morena

Investimento do 'Auxílio Atleta' em Campo Grande sobe para R$ 400 mil

Programa que, atualmente, beneficia 125 atletas e paratletas terá incremento de 11% no orçamento para 2025

01/12/2024 15h59

paratleta campo-grandense do 'Auxílio Atleta' levou nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez. 

paratleta campo-grandense do 'Auxílio Atleta' levou nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez.  Reprodução/Arquivo Pessoal

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Programa que repassa até R$ 5 mil quem busca se destacar pelo esporte em Campo Grande, o "Auxílio Atleta" contará com um incremente de mais de 10% no orçamento para 2025, com um investimento que salta para casa de R$ 400 mil. 

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, atualmente 125 atletas e paratletas recebem o benefício pela Fundação Municipal de Esporte (Funesp), que já contava com um investimento que era tido como "recorde". 

Em valores absolutos, o investimento atual de R$ 358,9 mil receberá incremento de 11,4%, saltando o orçamento do Auxílio Atleta para R$ 400.000,00. 

Entre os destaques desse programa aparece João Pedro Souza e Silva, professor de inglês e paratleta campo-grandense que representa a Cidade Morena no ciclismo, e já levou o nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez. 

Esporte em CG

Em balanço sobre o ano esportivo de Campo Grande em 2024, o Executivo Municipal indica que os mais diversos atletas puderam competir nos eventos esportivos promovidos pela Funesp: 

  • 17º Jogos Urbanos Indígenas| 820 atletas de 20 comunidades
  • 3ª Copa Campo Grande de Futebol Amador| 1 mil atletas de 45 entidades
  • 37º Jogos Escolares| 1.900 atletas de 95 escolas
  • 45ª edição dos Jogos Abertos| 2.800 atletas e 409 entidades

Quanto aos resultados, como bem acompanha o Correio do Estado, mais recente um grupo de sete atletas do Centro de Formação de Atletas (Cefat), vinculado à Funesp, trouxeram uma série de medalhas para a Cidade Morena após competirem no XLIII Torneio Nacional Neutrox de Ginástica Artística, em Tocantins.

Com cerca de 980 atletas de todo o País, cabe citar um destaque para o jovem atleta Bian, que se sagrou campeão individual na categoria Infantil Intermediário, conquistando o primeiro lugar no Individual Geral, Solo, Cogumelo, Argolas e Salto, além de segundos lugares nas Paralelas e Barra.

Além disso, os investimentos esportivos em Campo Grande possibilitam uma série de ações como, por exemplo, o “Movimenta CG”, que em mais de 71 mil atendimentos em praças da Capital, neste ano, reuniu 15 mil inscritos com promessa de atingir outros bairros em 2025. 

Sendo que a cidade pretende tirar mais 50 praças do papel R$ ao preço de 19 milhões, como abordado em meados deste ano, a Prefeitura cita que, no Plano Municipal de Esporte e Lazer (PLAMEL) há metas traçadas para o ciclo esportivo que se estende de 2025 a 2028 em Campo Grande. 

 

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ADOTE!

Animais de ONG que fechou precisam ser adotados urgentemente

Bichinhos são lindos, carinhosos, saudáveis, limpinhos e cheios de amor para dar

01/12/2024 15h00

Animaizinhos disponíveis para adoção

Animaizinhos disponíveis para adoção DIVULGAÇÃO/Guarda Animal

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Dezenas de animais da Organização Não Governamental (ONG) Guarda Animal – fechada recentemente – precisam ser adotados em caráter de urgência.

O contrato de aluguel da chácara, em que os animais estão, encerrará nos próximos meses e os animais não terão lugar para morar.

Portanto, os bichinhos precisam de um lar e de um novo tutor. Conheça alguns dos pets disponíveis para adoção no vídeo abaixo. São lindos, carinhosos, saudáveis, limpinhos e cheios de amor para dar. Cada um tem seu nome:

Interessados em adotar algum animal devem entrar em contato com o número (67) 99122-8509.

Para adotar, deve-se mostrar um documento oficial com foto, comprovante de residência, vídeo mostrando quintais, portões e janelas e apresentar um breve relato da sua história com animais.

FECHAMENTO DA ONG

Organização Não Governamental (ONG) Instituto Guarda Animal encerrou o resgate de animais de rua em Campo Grande. Portanto, os resgates estão suspensos definitivamente.

Os motivos do fim são problemas financeiros, denúncias feitas por vizinhos em julho deste ano, cobrança de órgãos públicos e escassez de alimentos para os animais resgatados. O comunicado foi publicado nas redes sociais da instituição em 26 de novembro de 2024.

Foram 10 anos de um trabalho árduo e intenso de resgates diários de gatos e cachorros: resgate, socorro, medicação, acolhimento, abrigo, alimentação, cuidado, proteção, zelo e adoção.

Instituto Guarda Animal é uma ONG sem Fins Lucrativos, direcionada à causa animal, que visa acolher, abrigar e proteger cães e gatos abandonados, sem donos e em situação de rua.

A ONG recebe animais desde 2016, sobrevive de doações e não recebe ajuda do poder público.

Confira a nota divulgada na íntegra:

“É com grande pesar que informamos o encerramento do Instituto Guarda Animal depois de 10 anos de um trabalho árduo e gratificante, no qual sempre procuramos oferecer de forma incansável o melhor para nossos bichinhos e de tantas outras vidas que transformamos. Devido aos problemas financeiros que vem se arrastando por um longo período de tempo, por conta das subsequentes dificuldades que estamos enfrentando silenciosamente, cobranças de órgãos públicos por melhorias, falta de recursos como alimentação para nossos animais, temos 4 meses para deixar a chácara onde vivemos, enfrentando problemas de saúde física e emocional, infelizmente não tivemos outra escolha, se não encerrar nossas atividades. Desde já, agradecemos a confiança de vocês em nosso trabalho, por toda ajuda e apoio durante todos esses anos e pedimos encarecidamente uma corrente linda do bem para que todos nossos bichinhos sejam adotados e tenham uma vida melhor do que se encontram aqui, e desejamos sinceramente que continuem nos ajudando, até doarmos todos. A adoção é o melhor caminho para todos eles nesse momento. O que podemos dizer é que essa foi uma das decisões mais doloridas que tivemos que fazer, tudo que fizemos foi por amor incondicional pelo bichinhos e o Instituto foi criado para transformar vidas. E temos certeza que essa missão foi cumprida. Com carinho, Paola e Nati”.

Em julho de 2024, a ONG foi alvo de denúncias por poluição sonora (latido de cães), mau odor e perturbação do trabalho alheio.

Após queixas de vizinhos, uma equipe de investigadores da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais (DECAT) foi enviada a sede do abrigo, nesta quinta-feira (4), para averiguar os fatos.

A delegada, acompanhada de investigadores, peritos criminais e Vigilância Sanitária, realizou uma inspeção na propriedade, onde foram constatadas diversas irregularidades, como:

  • Acúmulo de dejetos, causando mau cheiro e atraindo insetos

  • Presença de moscas, mosquitos e larvas em piscina sem tratamento e em latas espalhadas no quintal

  • Animais com parasitas, representando risco à saúde humana

  • Vestígios de queima de lixo no quintal

  • Descarte irregular de resíduos sólidos e medicamentos

  • Omissão de cautela na guarda de animais ferozes

  • Grande quantidade de animais com sarna, em ambiente inadequado

  • Animais sem carteiras de vacinação ou com carteiras incompletas

  • Gatos presos em um cômodo imundo, com larva de mosquito

  • Fossa extravasando

De acordo com a advogada da ONG, Vitória Junqueira, as denúncias dos vizinhos são falsas e infundadas.

“Não é normal o que está acontecendo, é um absurdo desde 2021, as meninas estão sendo literalmente perseguidas simplesmente por fazerem o bem aos animais. Começou em 2021 e agora está se repetindo denúncias de vizinhos, denúncias infundadas de vizinhos que têm levado ao poder público falsas informações de que os protetores maltratam os seus animais dentro da ONG. Justamente elas têm propósito contrário, exatamente resgatam os animais, propiciam a vida, propiciam o carinho. E esse trabalho maravilhoso precisa continuar, independentemente dessas tentativas de derrubá-las”, afirmou a advogada em suas redes sociais.

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