A 21ª primeira edição do relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país e custam 195,9% a mais que os últimos colocados deste ranking, que são os magistrados do estado de Alagoas.
Em Alagoas, berço eleitoral de Fernando Collor, que na década de 80 do século passado virou presidente da República por conta de sua “caçada aos marajás” do serviço público, um magistrado custa R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos.
Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul esse valor é de R$ 120.354,00. Estar no topo deste ranking não chega a ser novidade. No ano passado, os magistrados daqui estavam em segundo lugar, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Agora, a segunda posição coube ao vizinho Mato Grosso, onde o custo médio mensal é de R$ 116.622,00.
FONTE: CNJEm média, o custo dos magistrados estaduais no Brasil no ano passado foi de R$ 73.777,00. Ou seja, os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63,1% acima da média nacional aos contribuintes locais.
O relatório explica que nestes custos estão incluídos os “pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”.
O relatório do CNJ mostra que o Estado tinha, no período em que a coleta de dados foi realizada, 219 magistrados e 5.258 servidores ativos. E quando o assunto é servidores, a situação é um tanto diferente.
Com custo médio mensal de R$ 20.607, os servidores dos fóruns e do Tribunal de Justiça daqui estão em 11º lugar no ranking nacional dos mais bem pagos. A primeira colocação, segundo o relatório, está com Minas Gerais, onde o custo é de R$ 27.454,00.
Mesmo assim, os servidores de MS recebem acima da média nacional, que no ano passado foi de R$ 18.119,00. Porém, a diferença é de apenas 13,7%, o que é bem menos que os 63,1% dos juízes.
JUSTIFICATIVAS
Para o presidente do CNJ, Luiz Roberto Barroso, a atuação do Poder Judiciário tem valor inestimável porque entrega à sociedade a possibilidade de uma vida melhor.
“Correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, reparação de danos, eleições limpas, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde, entre outras, são utilidades sociais que fazem a vida e o mundo melhores. Coisas que têm valor, mas não têm preço”, disse Barroso no artigo “Quanto vale o Poder Judiciário?”
O relatório mostra, ainda, que o Poder Judiciário como um todo custou em 2023 R$ 132,8 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O Judiciário arrecadou ainda para os cofres públicos R$ 68 bilhões, em custas, taxas, imposto e execuções fiscais e previdenciárias, entre outros. A arrecadação para o Poder Público representa metade do custo da Justiça.
Além disso, aponta o estudo, aproximadamente metade dos processos no país tramita com gratuidade, ou porque são do poder público ou porque são de pessoas sem condições financeiras. Se tal pagamento fosse feito, a Justiça poderia recolher aos cofres públicos mais do que gasta no ano e ser superavitária.
