Mais de 7 mil pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estão utilizando a leitura como instrumento para diminuir o tempo de pena, por meio do programa de Remição pela Leitura, desenvolvido no sistema prisional estadual.
Levantamento da Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), aponta que, entre janeiro e setembro de 2025, 7.358 internos participaram da iniciativa, que permite a redução de dias de pena a partir da leitura de obras literárias, elaboração de resenhas e avaliação do conteúdo.
A leitura integra o conjunto de políticas educacionais e de ressocialização adotadas pelo Estado, que também incluem cursos de capacitação, atividades culturais e o acesso à escolarização formal dentro das unidades penais.
No mesmo período, 3.751 reeducandos estavam matriculados do nível de alfabetização ao ensino superior e pós-graduação, enquanto 9.078 participaram de cursos de qualificação profissional e palestras. Além disso, 1.163 internos estiveram envolvidos em atividades culturais e esportivas, que complementam as ações educativas.
Os dados mostram que a política de ressocialização tem sido ampliada em diferentes frentes. No eixo do trabalho prisional, 35,94% da população carcerária participa de atividades laborais, o que representa mais de 6,5 mil internos trabalhando dentro e fora das unidades penais. Deste total, mais de 67% recebem remuneração, com apoio de 253 parcerias firmadas com empresas e instituições.
Na área da saúde, o sistema penitenciário realizou mais de 122,5 mil atendimentos médicos e odontológicos no período, contemplando diferentes especialidades e exames, com foco na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população privada de liberdade.
Já na promoção social, foram contabilizados cerca de 30 mil atendimentos em audiências psicossociais e 6 mil atendimentos voltados à inclusão social, além da emissão de documentos civis, acompanhamento individual e em grupo e ações específicas para mulheres, idosos e população LGBTQIA+.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a política vai além da custódia. “Cada atendimento, cada vaga de trabalho e cada oportunidade educacional representam um passo concreto no processo de ressocialização”, afirmou.
Caso Marcinho VP
Um dos exemplos recentes de utilização da remição de pena por leitura envolve Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídio e apontado como líder do Comando Vermelho. Preso desde 1996, ele cumpre pena atualmente em penitenciária federal localizada em Campo Grande.
Conforme processo que tramita na 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Campo Grande, a defesa homologou atestado de estudo comprovando a participação de Marcinho VP no projeto de remição por leitura, o que resultou na redução de 12 dias de sua pena, após a leitura de três obras literárias.
Os livros lidos foram: “Adriano: Meu medo maior”, biografia do ex-jogador Adriano Imperador; “Mussum Forevis, samba, mé e trapalhões”, sobre o humorista Mussum; e “O Vermelho e o Negro”, clássico da literatura francesa.
Além disso, durante o período de cárcere, Marcinho VP também escreveu um livro, intitulado “A cor da Lei”, lançado em junho deste ano, com quase 500 páginas, abordando conflitos entre justiça, poder e desigualdade social a partir de sua vivência no sistema prisional.
Apesar da remição, o preso ainda tenta na Justiça a progressão para o regime semiaberto e a liberdade definitiva a partir de dezembro de 2026, pedidos que vêm sendo negados pela Justiça Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como funciona a remição por leitura
A remição da pena por leitura é regulamentada por resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que pessoas privadas de liberdade reduzam parte do tempo de prisão por meio da leitura voluntária de obras literárias disponíveis no acervo das unidades prisionais.
Para ter direito ao benefício, o preso deve retirar a obra da biblioteca da unidade, realizar a leitura no prazo de até 30 dias e, após esse período, apresentar um relatório de leitura em até dez dias, seguindo roteiro definido pelo juízo competente ou comissão avaliadora.
Cada obra lida e validada corresponde à remição de quatro dias de pena. O regulamento estabelece o limite de até 12 livros por ano, o que possibilita a redução de até 48 dias da pena anualmente.
