Três Lagoas, Tacuru e Nova Alvorada do Sul estão na lista de pelo menos cem regimes de previdência estaduais e municipais que investiram em fundos financeiros ligados ao Banco Master. O levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, cruzou os dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Previdência, revelando as novidades na lista de órgãos públicos que tiveram prejuízo ao aplicar recursos na instituição liquidada pelo Banco Central.
O cruzamento revela que três previdências estaduais e 98 municipais colocaram recursos em cinco fundos de investimento conectados ao banco de Daniel Vorcaro.
Trata-se do fundo de investimento em ações Texas I e os de investimento imobiliário Áquila, Osasco Properties, São Domingos e Brazilian Graveyard & Death Care, todos com participações da família Vorcaro.
Dos três municípios sul-mato-grossenses, Tacuru foi o que mais teve prejuízo. O município do sudoeste do Estado aplicou R$ 2.018.777,00 em renda variável no Texas I Fundo de Investimento em Ações.
Em segundo lugar das cidades que mais investiram dinheiro da previdência municipal nas empresas de Vorcaro foi Três Lagoas, com um total de R$ 208 mil no Brazilian Graveyard & Death Care Services FII, aplicados em fundos imobiliários.
A cidade menos prejudicada foi Nova Alvorada do Sul, que também investiu em fundos imobiliários na empresa Brazilian Graveyard & Death Care Services FII, aplicando um total de R$ 56.931,00. Somando os valores dos três institutos de previdência municipal, a perda foi de R$ 2.283.708,00.
Municípios terão que bancar o prejuízo
O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir prejuízos em fundos de previdência caso tenham déficits em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master.
Tacuru, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul se juntam aos municípios de Campo Grande, Angélica, Fátima do Sul, Jateí e São Gabriel do Oeste, e terão que arcar com esta despesa.
Servidores da prefeitura de Fátima do Sul foram os mais prejudicados, pois o IPREFSUL tinha R$ 7 milhões aplicados no Master.
Em Jateí, os servidores também apostaram alto nos juros atrativos prometidos pelo Master e pela consultoria financeira Crédito e Mercado. Com aplicação de 6,7% de todas as suas economias no banco, o saldo até o final de setembro era de R$ 2,837 milhões.
Em São Gabriel do Oeste, o saldo era de R$ 3,430 milhões (4,14% das economias do instituto). Os servidores de Angélica estavam com R$ 2,293 milhões (4,74%) e o instituto de Campo Grande estava com saldo de R$ 1,413 milhão no final de setembro. Todos estes fundos previdenciários investiram em Letras Financeiras.
Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) ingressaram na Justiça com uma ação de compensação de créditos contra o Banco Master S.A
O objetivo era reter valores de consignados por meio do programa Credcesta, que seriam repassados ao banco e compensá-los com créditos que a autarquia previdenciária possui junto à instituição financeira.
Segundo a petição protocolada na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, o IMPCG aplicou em abril de 2024 o valor de R$ 1,2 milhão em uma Letra Financeira emitida pelo Banco Master, com vencimento previsto para 2029.
Em meados de dezembro, o juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, autorizou a Prefeitura e o instituto a reter os descontos na folha de servidores ativos e inativos que seriam repassados ao Banco Master.
O magistrado ainda mandou o banco se abster de cobrar, negativar ou adotar medidas constritivas contra os servidores.
A medida visa compensar a dívida do Banco Master com o IMPCG, que em 2023 investiu R$ 1,2 milhão e tem um crédito de pelo menos R$ 1,4 milhão com a instituição financeira.
Em 2025, mais de 270 pessoas, a maioria composta de servidores do município de Campo Grande, entraram com processo na Justiça contra o Banco Master, alegando dívidas impagáveis e a condição denominada “superendividamento”, resultado dos juros abusivos cobrados pela instituição.
Esta era uma armadilha que levava o servidor a pensar que estava entrando em um crédito consignado, mas, na verdade, estava sacando dinheiro do cartão de crédito, pagando apenas o valor mínimo descontado em seu salário e vendo essa dívida explodir pelo uso do crédito rotativo do Banco Master.
Lei
A lei nº 9.717/1998 obriga União, estados, Distrito Federal e os municípios a cobrirem eventuais insuficiências financeiras, caso faltem recursos para pagamento de benefícios previdenciários. Por enquanto, o Governo Federal entende que não há necessidade imediata de aporte decorrente do caso Master.
Se faltar recursos nos institutos de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões em decorrência do caso Master, esses valores serão de responsabilidade dos Tesouros dos respectivos entes federativos.
