Alvos de ataques desde julho, o povo indígena Guarani-Kaiowá irá receber a visita de um missão, composta por representantes de entidades e parlamentares ligados aos direitos humanos, entre esta quarta-feira (11) e sexta-feira (13), em Douradina, município a 40 km de Dourados.

O objetivo é prestar apoio aos povos, ouvir demandas das comunidades em tentativa de combater o aumento da violência, como ameaças, agressão e incêndios criminosos. 

Participam da organização dessa missão o Coletivo de Solidariedade e Compromisso com os Povos Guarani, grupo formado por organizações indigenistas, de direitos humanos e movimentos sociais, entre elas: a Comissão Arns; o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); Aty Guasu (a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá); Campanha Contra a Violência no Campo, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (Rais).

Além desses citados, Representantes dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública da União (DPU) também estarão presentes. Todos eles serão escoltados pela Polícia Federal até os locais.

Ainda, além da visita ao povo indígena sul-mato-grossense, os grupos também irão até o  oeste do Paraná, onde vivem os Avá Guarani, na Tekoa Yhovy, no município de Guaíra (PR), que também foram atacados por armas de fogo durante os últimos meses. 

Conflitos

Em meados de julho, Povos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul foram alvos de ataque com caminhonetes em alta velocidade e disparos em pelo menos cinco territórios distintos do Estado, entre os quais há até mesmo uma terra indígena delimitada e oficialmente reconhecida desde 2011.

Informações divulgadas pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu, indicam que os ataques aconteceram em pelo menos cinco territórios de povos originários sul-mato-grossenses, sendo: 

• Guyra Kambiy, 
• Potero, 
• Arroio Cora, 
• Laranjeira e 
• Kunumi.

No dia 3 de agosto, um ataque armado deixou dez indígenas guarani-kaiowás feridos em Douradina, município localizado a 201 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o ataque aconteceu após a Força Nacional sair da região. De acordo com os relatos, homens armados, em uma caminhonete, atiraram contra os indígenas com munição letal e balas de borracha.

Dois indígenas estão em estado grave e foram levados para o Hospital da Vida, em Dourados. Um levou um tiro na cabeça e outro no pescoço.

No dia 04 de agosto, mais um conflito entre indígenas X fazendeiros foi registrado, em Douradina. Ruralistas enfrentaram povos Guarani-Kaiowá com balas de borracha. Algumas pessoas saíram feridas, machucadas e sangrando.

Conforme apurado pela reportagem, fazendeiros divulgaram em suas redes sociais que os indígenas invadiram mais áreas em Douradina, além das sete retomadas que já se encontram dentro dos limites da Terra Indígena Lagoa Panambi.

*Colaboraram Léo Ribeiro e Naiara Camargo

**Com algumas informações da Agência Brasil

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Quase uma semana depois que o contrato para gerenciamento dos radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande terminou, a prefeitura da Capital não quer comentar se os equipamentos continuam funcionando e se pode haver novo aditivo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, que foi encerrado no dia 5 deste mês.

Após vários dias de insistência por uma resposta, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), responsável pelo contrato, só informou ao Correio do Estado que não iria comentar sobre o fim da parceria com o grupo de empresas.

Na prática, o Consórcio Cidade Morena era responsável pela garantia dos equipamentos e deveria “fornecer, instalar, operar, conservar, prestar apoio técnico e manter em perfeito estado de funcionamento e segurança” todos os equipamentos que integram o sistema de fiscalização de Campo Grande, conforme o contrato.

Sem um contrato ativo, não há um responsável por garantir o devido funcionamento dos radares e lombadas. Porém, segundo fontes da reportagem, mesmo que no papel o contrato está encerrado, caso novo termo aditivo seja assinado de forma retroativa, essas multas aplicadas neste período poderiam ser consideradas.

A falta de radares não é novidade em Campo Grande. No final de 2016 o contrato que a Capital tinha com a Perkons também chegou ao fim, no final da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, e nova licitação só foi encerrada em agosto de 2018, quando a prefeitura assinou com o Consórcio Cidade Morena. Nestes mais de um ano e meio os radares da Capital foram desligados.

Um novo aditivo, que seria o oitavo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, só seria possível em caso emergencial, já que o acordo já foi prorrogado por 5 anos. 

O valor do serviço começou em R$15.489.991,20, preço de 2018. Depois dos sete aditivos, o total do contrato com o consórcio está em R$70.310.275,95, sendo que no último ano o aditivo garantiu R$ 23,7 milhões para o grupo de empresas. Em caso de nova ampliação do prazo, esse valor também deverá ser revisto.

Outra solução seria uma licitação para o serviço, porém, como estamos em ano eleitoral, a prefeitura tinha prazo para iniciar o processo licitatório, o que não aconteceu, portanto, apenas após outubro um novo certame pode começar.

FATURAMENTO

Dados de arrecadação da Agetran mostram que, sem os radares e lombadas eletrônicas ativas em Campo Grande, e suas respectivas multas, a pasta deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês. 

Segundo o balanço, a média de valores arrecadados com multas de trânsito no primeiro trimestre deste ano é de quase R$ 3 milhões mensais (R$ 2,9 milhões).

O documento mostra que em março de 2024 a Agência embolsou R$ 2.894.135,91, com 18.478 registros de infração nas ruas e avenidas de Campo Grande. 

Em fevereiro, as 16.711 multas renderam R$ 2.726.708,37, enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a autarquia.

OUTROS MEIOS

Sem confirmação da funcionalidade dos radares, os funcionários da Agetran estão tendo que usar aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o caderninho para anotar as multas aos condutores que infringirem as leis de trânsito.

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS), da Agetran, ou guardas municipais, ou seja, todos os agentes públicos que fiscalizam as vias de Campo Grande, podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua”, sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para registro, validação e transmissão de infrações de trânsito. 

A ferramenta está disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos do celular. Além disso, o famoso “caderninho dos amarelinhos” também pode ser utilizado.

Até um tempo atrás, os agentes podiam utilizar o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito. 

A empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, grupo com o qual o Executivo assinou contrato em 2018, depois que a parceria com a própria Perkons chegou ao fim, em 2016.

Saiba

Último aditivo ocorreu no ano passado

O contrato para manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas em Campo Grande com o Consórcio Cidade Morena começou no dia 31 de agosto de 2018 e sofreu sete aditivos ao longo de cinco anos, sendo que no último, firmado no dia 22 de agosto do ano passado, o prazo final estabelecia fim a parceria no dia 5 de setembro de 2024.

Em uma das cláusulas do documento, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) diz que a vigência desta nova prorrogação seria “contados de 05 de setembro de 2023 a 05 de setembro 2024 ou até a finalização do procedimento licitatório”. Porém, não foi iniciado nenhuma licitação para este fim na Capital.

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