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Marco temporal pode acabar com 26 terras indígenas que estão regularizadas

Mudança na legislação aprovada pode impedir que outras 34 terras reivindicadas pela população nativa saiam do papel

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A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 490/07, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, pode acabar com 26 territórios já homologados e regularizados em Mato Grosso do Sul.

Isso porque, de acordo com o PL, uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que os povos originários estavam no local antes ou na data de promulgação da atual Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.

Qualquer demanda por demarcação que não se encaixe nesse recorte deve ser automaticamente rejeitada.

A medida foi encaminhada para o Senado e, caso aprovada, deve causar grande quantidade de ações na Justiça por parte de fazendeiros, solicitando a revisão de áreas que já haviam sido demarcadas e até regularizadas (último processo para que a posse da terra seja concedida aos indígenas).

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existem 33 terras com a posse dos indígenas confirmada (sendo 4 homologadas e 29 regularizadas).

Desse total, 26 terras podem sair da posse dos povos nativos para voltar à de fazendeiros que tiverem documentos das áreas.

Isso pode ocorrer porque nessas localidades dificilmente havia indígenas residindo durante a promulgação da Constituição Federal. Matias Hempel, funcionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lembrou que entre os anos de 1915 e 1970, principalmente durante a ditadura militar, os povos nativos foram confinados à força pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em reservas.

Para tanto, foram criadas oito áreas no Estado para onde os indígenas foram levados: Aldeia Limão Verde, em Amambai; Amambai, localizada na cidade de Amambai; Dourados ou Jaguaripu e Bororó, que ficam em Dourados; Pirajuí, em Paranhos; Porto Lindo, em Japorã; Sassoró, em Tacuru; e Taquaperi, em Coronel Sapucaia.

Há ainda também a Terra Indígena de Lagoa Rica, em Douradina, porém, ela está dentro de uma área maior, na Aldeia Panambi-Lagoa Rica, que, por ter solicitado a ampliação de sua área, encontra-se hoje delimitada, aguardando ser declarada.

As fases do processo de demarcação de terras indígenas são as seguintes: estudo, delimitação, declaração, homologação, regularização (após o decreto presidencial) e interdição (usado para povos indígenas isolados, sem nenhum caso em MS).

Mato Grosso do Sul tem 17 terras indígenas em estudo (número maior que o apresentado em reportagem anterior pelo acréscimo da Terra Indígena Vitoi Kuê, entre Japorã e Mundo Novo, da etnia guarani), 4 terras já delimitadas e 11 áreas declaradas, ou seja, são 34 pretendidas.

PRECEDENTES

De acordo com Matias Hempel, já existem casos em Mato Grosso do Sul de territórios em que, mesmo com a demarcação declarada e regularizada, houve contestação na Justiça por parte de fazendeiros.

“A declaração de demarcação da Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó, já está suspensa no STF [Supremo Tribunal Federal], por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Ela foi declarada com 50 hectares dos 11.400 hectares e há tentativa de reverter isso”, afirmou Hempel.

“Outro caso é o da Aldeia Limão Verde, em Aquidauana, que está regularizada, mas o processo foi suspenso porque o proprietário da fazenda entrou na Justiça. Então, essa questão do marco temporal, apesar de ter sido aprovado só agora na Câmara, já vem sendo usado na Justiça de Mato Grosso do Sul e no TRF3 [Tribunal Regional Federal da 3ª Região]”, completou.

PROTESTOS

Com a aprovação do PL 490, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou oficialmente que seguirá os protestos e movimentos para impedir o seguimento da tramitação favorável do projeto em Brasília.

A Apib disse “esperar que a defesa da Constituição Federal seja feita pelo Supremo Tribunal Federal, que vai julgar a tese do marco temporal no dia 7 de junho”.

O movimento indígena anunciou, em reunião de suas lideranças transmitida ao vivo ontem, que será montado um acampamento em frente ao STF do dia 5 até o dia 8.

De acordo com o coordenador-executivo da Apib-Coiab, Kleber Karipuna, são esperadas de 2 mil a 3 mil lideranças indígenas no ato em Brasília.

A coordenadora-executiva da Apib, Val Eloy Terena, confirmou ao Correio do Estado a presença do movimento indígena de Mato Grosso do Sul nesta ação.

“Com certeza a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vai descer toda para Brasília e vai fazer a luta que a gente sempre fez. Esta é uma mobilização nacional, e todas as organizações-base da Apib vão participar”, informou Val Terena.

Kleber Karipuna e outras lideranças indígenas, como a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, e o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, estiveram em reunião, na terça-feira, com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco. 

“Levamos para ele a pauta do PL 490 e solicitamos que não fosse aprovado o PL no Senado e que fosse tramitado com toda a análise de inconstitucionalidade. Ele [Rodrigo Pacheco] garantiu que o PL não será votado com urgência no Senado”, declarou Kleber Karipuna.

CAMPO GRANDE

Recorde de produção leva venda do bolo de Santo Antônio para Praça do Rádio

Quantidade saltou em mais de três mil o total produzido no último ano e que era a expectativa deste 2026; Arraial de Santo Antônio acontece até domingo (14) no centro da Capital

13/06/2026 17h30

Para 2026, os bolos de pote contam com 3 mil alianças simbólicas, bem como a distribuição de vouchers premiados para um par de alianças de ouro e até mesmo uma TV de 60 polegadas.

Para 2026, os bolos de pote contam com 3 mil alianças simbólicas, bem como a distribuição de vouchers premiados para um par de alianças de ouro e até mesmo uma TV de 60 polegadas. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Feitos pelas mãos voluntárias dos fiéis da Catedral Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio, o popular bolo do "santo casamenteiro" bateu recorde de produção e superou o total do ano passado que era expectativa para este 2026, com o restante sendo colocado à venda no Arraial na Praça do Rádio, no centro de Campo Grande neste domingo (14). 

Se em 2025 o bolo de Santo Antônio chegou a ter 17 mil unidades, a alta procura motivou a Catedral que fica localizada na Travessa Lydia Baís, s/n, na região central de Campo Grande, a bater os recordes de produção neste ano. 

Conforme repassado pela organização, essa ampliação da quantidade fez com que as mãos que compõem principalmente a Catedral Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio produzissem a marca de 20 mil bolos de pote.

Com fiés que inclusive ganharam a aliança, mas não o noivo", como bem acompanhou pela manhã o Correio do Estado, essa tradição de Santo Antônio reúne histórias de esperança e até mesmo bom humor. 

Com distribuição feita na manhã deste sábado (13), dia dedicado a Santo Antônio, em sistema drive-thru, nem todos os bolos foram retirados na ocasião, muito também graças ao frio e chuva que caíram sobre a Capital. 

Por esse motivo, as unidades restantes serão vendidas durante o Arraial de Santo Antônio, na Praça do Rádio Clube, no Centro de Campo Grande.

Arraial de Santo Antônio

Sem resumir-se aos bolos de pote, o Arraial de Santo Antônio contará com diversas opções gastronômicas, como: 

  • porção de linguiça com chimichurri,
  • calabresa com cebola,
  • amendoim e
  • milho com mostarda e mel.

Para 2026, os bolos de pote contam com 3 mil alianças simbólicas, bem como a distribuição de vouchers premiados para um par de alianças de ouro e até mesmo uma TV de 60 polegadas.

Importante destacar que, para o casal que localizar os vouchers, é necessário procurar a secretaria da Catedral para realizar a troca pelo prêmio.

Procissão

Neste domingo (14), as festividades que honram ao padroeiro de Campo Grande serão encerradas com a tradicional procissão, que têm saída marcada para às 18h, indo da Catedral Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio, seguindo em direção à Praça do Rádio Clube, onde será celebrada a Santa Missa, às 19h, marcando o encerramento oficial da programação.

Reconhecido oficialmente como padroeiro de Campo Grande em 2001, a ligação de Santo Antônio com a Cidade Morena é ainda mais histórica e começou antes mesmo da hoje Capital do Mato Grosso do Sul tornar-se um município. 

O próprio José Antônio Pereira, fundador da Capital, era devoto de Santo Antônio e pediu sua intercessão, prometendo que, se suas preces fossem atendidas, construiria uma igreja dedicada ao santo.

José Antônio cumpriu a promessa após sua chegada à região, com a construção de uma capela de pau-a-pique em 1879, que anos depois, em 1991, seria consagrado como Catedral Metropolitana por ocasião da visita do Papa João Paulo II.

Um dos santos mais populares no Brasil e um dos mais importantes do Catolicismo, Santo Antônio é também conhecido como "protetor das coisas perdidas", "dos pobres" e como o "santo dos milagres". Membro da ordem dos franciscanos, ele dedicou sua vida à pregação e à caridade.

Relatos apontam que muitos doentes e pessoas com deficiência ficaram curados durante seus sermões, que eram feitos em praças e igrejas. Santo Antônio também é conhecido como "casamenteiro", graças a sua generosidade e de ações voltadas ao auxílio de mulheres que não tinham condições de se casar.

Santo Antônio têm seu falecimento datado em 13 de junho de 1231, na cidade italiana de Pádua, canonizado menos de um ano após sua morte. Já em 1946 foi proclamado Doutor da Igreja, título esse dado em reconhecimento a sua profunda influência teológica e sabedoria.
**(Com assessoria)

 

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SAÚDE

Estudo aponta que tarifa zero pode garantir mais acesso a serviços de saúde

Texto destaca que tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".

13/06/2026 16h31

Distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida

Distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Auxiliar de serviços gerais, Núbia Sales Veras, de 52 anos, moradora da Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito Federal, utiliza diariamente o transporte público para cruzar o limite com a capital do país e chegar até a empresa onde trabalha, no Lago Sul, bairro de elite de Brasília, a cerca de 50 quilômetros (km) de casa.

A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.

"Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem", contou à Agência Brasil.

A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.

Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.

"Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem", afirmou.

A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país, reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).

O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.

Racismo estrutural

O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas "atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão".

Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.

"Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços", aponta o estudo.

Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.

Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.

"Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica", denunciou Helena. 

Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, "uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana".

Transporte universal

Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.

"Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte", observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.

Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e "tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras".

Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

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