Mais de 200 aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campo Grande precisam regularizar o recadastramento anual para evitar o bloqueio do benefício. A convocação foi feita pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (6).

A medida atinge beneficiários que deveriam ter realizado o procedimento em setembro, mês de aniversário, mas não compareceram ao instituto.

O edital estabelece prazo improrrogável de 30 dias, contado a partir da primeira publicação da convocação, para que a situação cadastral seja regularizada. 

De acordo com o IMPCG, quem permanecer com o cadastro pendente depois do prazo poderá ter o pagamento do benefício bloqueado. A suspensão permanece até que o aposentado ou pensionista compareça ao instituto e efetive o recadastramento.

A relação publicada ocupa duas páginas do Diário Oficial e reúne mais de 200 nomes. Entre os aposentados convocados estão antigos servidores vinculados principalmente às secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Sesau), além de órgãos como Agetran, Sisep, Semades, Funesp, Funsat, Procuradoria-Geral do Município e Planurb.

Recadastramento é obrigatório

O recadastramento anual está previsto na Lei Complementar Municipal nº 415, de 8 de setembro de 2021, e no Decreto nº 13.500, de 18 de abril de 2018. Segundo o edital, a convocação desta vez é direcionada especificamente aos aposentados e pensionistas que não compareceram ao IMPCG durante setembro. 

Para regularizar a situação, os convocados devem comparecer à sede do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande levando os documentos pessoais. O Diário Oficial ressalta que o prazo de 30 dias é improrrogável.

O bloqueio, porém, não significa perda definitiva do benefício. Conforme estabelece a própria convocação, o pagamento permanece suspenso até a efetivação do recadastramento, ou seja, volta a ser regularizado depois que o beneficiário cumprir a exigência cadastral. 

Quem está na lista

A relação contempla aposentados de diferentes áreas da administração municipal e também pensionistas. Entre os nomes aparecem ex-servidores de Educação, Saúde, Infraestrutura, Trânsito, Meio Ambiente, Assistência Social e outros setores da Prefeitura.

O edital identifica os aposentados pelo nome, matrícula e órgão de origem. Já no caso dos pensionistas, são apresentados nome e matrícula.

A convocação serve como uma última oportunidade para que os beneficiários que perderam o período regular de recadastramento mantenham a folha de pagamento sem interrupções.

Onde consultar a lista

A lista completa dos aposentados e pensionistas convocados está disponível nas páginas 15 e 16 da edição nº 8.493 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), publicada nesta terça-feira (6). O documento pode ser consultado diretamente no site do Diogrande.

Informações sobre aposentadorias, pensões e demais serviços previdenciários também estão disponíveis no site do IMPCG, em campogrande.ms.gov.br/impcg.

A multa para quem maltrata animais pode chegar a R$ 1 milhão nos casos mais graves, após mudanças nas regras de punição adotadas neste ano. O valor, que antes variava de R$ 300 a R$ 3 mil, passou a ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil por animal, podendo ser ampliado conforme a gravidade da ocorrência.

Em Mato Grosso do Sul, casos recentes acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPMS) mostram que os maus-tratos vão além da violência física. Em julho, uma organização não governamental que acolhia animais foi alvo de investigação após serem identificadas condições sanitárias precárias, extravasamento de fossa, dermatite e sarna generalizada nos animais.

No mês seguinte, o MPMS denunciou um homem em Campo Grande por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia foi recebida pela Justiça, que reconheceu a responsabilidade do acusado pelo sofrimento e pela morte dos animais.

Os casos ganham destaque nesta semana, quando é celebrado o Dia Mundial do Animal, em 4 de outubro. A data também chama atenção para situações que podem configurar maus-tratos, como abandono, falta de água e alimentação, ambiente inadequado, ausência de cuidados veterinários e negligência com higiene.

Maus-tratos

De acordo com o MPMS, são considerados maus-tratos atos ou omissões que provoquem dor, sofrimento, estresse ou comprometam o bem-estar físico e psicológico do animal. A legislação prevê punição para quem abusa, fere ou mutila animais, com penas mais severas quando as vítimas são cães e gatos ou quando ocorre morte.

O abandono também pode configurar crime, inclusive quando o animal é deixado em clínicas ou abrigos sem condições de garantir os cuidados necessários.

Denúncias

A população pode denunciar suspeitas de maus-tratos pelo Disque 127, da Ouvidoria do MPMS, pela Polícia Militar Ambiental, no telefone (67) 3357-1501, ou pela Polícia Militar, no 190. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça do município.

Segundo a promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a responsabilização depende também da participação da população.

“Eles sentem dor, medo e sofrimento, mas não conseguem pedir ajuda”, afirmou a promotora. Segundo ela, além da atuação do Ministério Público, a identificação e a denúncia de situações de maus-tratos são fundamentais para proteger os animais.