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Material de uso coletivo é obrigação da instituição

Material de uso coletivo é obrigação da instituição

Da redação

17/01/2014 - 00h00
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O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, está orientando os pais ou responsáveis para que tenham atenção redobrada neste período que antecede as matrículas escolares, principalmente quanto a Lei nº 12.886, de 27 de novembro de 2013, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Esse artigo 7º diz que: “Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”. A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, também vem prestando orientações nesse sentido, explicou o CAOCon.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que editou Nota Técnica em 29 de janeiro de 2007, vem orientando os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e os consumidores, quanto à aquisição de material de uso coletivo, este estaria a cargo da instituição de ensino, não devendo constar na lista de material escolar de uso individual.

Uniformes

Outra preocupação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor é referente ao valor cobrado pelos uniformes escolares e os locais de venda. O consumidor deve ser informado previamente à contratação da obrigatoriedade de utilização de uniforme, bem como o seu valor médio. É necessário, inclusive, que tal obrigação esteja apontada em destaque nas cláusulas do contrato de prestação de serviços educacionais.

Não há restrições legais quando à comercialização de uniforme na própria instituição de ensino, porém entende-se que os preços cobrados não podem fugir à média praticada no mercado. Nesta hipótese, recomenda-se que o consumidor, em conjunto com outros pais ou responsáveis, entrem em contato com a instituição de ensino para verificar as possibilidades de confecção do uniforme por um menor preço. Não havendo consenso, o interessado deve dirigir-se ao Ministério Público Estadual ou ao órgão de defesa do consumidor da sua localidade.

março

Disparada nos preços do diesel e gasolina puxa alta inflação em Campo Grande

Após fevereiro de alívio, combustíveis pressionam transportes, encarecem alimentos e mudam cenário na Capital

10/04/2026 13h00

A alta do diesel ocorre em um contexto de aumento recente dos combustíveis, influenciado pelo cenário internacional do petróleo

A alta do diesel ocorre em um contexto de aumento recente dos combustíveis, influenciado pelo cenário internacional do petróleo Gerson Oliveira

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Após registrar uma das menores inflações do País em fevereiro, Campo Grande teve aceleração no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março, que fechou em 0,93%. O resultado representa alta de 0,75 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando o índice havia sido de 0,18%.

Com isso, a Capital ficou levemente acima da média nacional, que foi de 0,88% no período.

O principal impacto veio do grupo Transportes, que avançou 2,15% e respondeu por 0,47 ponto percentual do índice geral. Entre os itens, o destaque foi o óleo diesel, que registrou aumento de 14,05%, além da gasolina (4,59%) e do ônibus interestadual (4,45%).

Mesmo com variação menor, a gasolina teve o maior peso individual no índice, devido à sua maior participação no consumo das famílias.

Diesel influencia custos e efeito chega aos alimentos

A alta do diesel ocorre em um contexto de aumento recente dos combustíveis, influenciado pelo cenário internacional do petróleo. Por ser essencial no transporte de mercadorias, o combustível tem impacto direto nos custos logísticos.

Esse efeito tende a se refletir no preço final de diversos produtos, especialmente alimentos, o que ajuda a explicar a pressão observada no grupo Alimentação e bebidas em março.

O grupo subiu 1,50% e contribuiu com 0,33 ponto percentual no índice. A alta foi puxada principalmente pela alimentação no domicílio, que avançou 1,72%.

Produtos básicos tiveram aumentos expressivos, como repolho (43,85%), cebola (33,68%), tomate (20,84%), feijão-carioca (18,81%) e ovo de galinha (12,53%), além das carnes (1,72%).

O resultado de março marca uma mudança em relação a fevereiro, quando a inflação mais baixa em Campo Grande foi influenciada pela queda nos preços de alimentos e energia elétrica.

Entre os demais grupos, também registraram alta Artigos de residência (1,08%), Vestuário (0,91%), Despesas pessoais (0,77%), Comunicação (0,22%) e Educação (0,15%).

Por outro lado, Habitação (-0,24%) e Saúde e cuidados pessoais (-0,07%) apresentaram recuo e ajudaram a conter uma inflação ainda maior no mês. A queda na habitação foi influenciada principalmente pela redução de 0,92% na energia elétrica residencial.

No acumulado do ano, o IPCA em Campo Grande soma 1,59%. Já nos últimos 12 meses, o índice está em 2,66%.

Já no cenário nacional, no Brasil, a inflação acumula alta de 1,92% no ano e de 4,14% em 12 meses.

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MATO GROSSO DO SUL

Na terra em que Bolsonaro serviu, Flávio dispara: 'aqui fui concebido'

Jair Bolsonaro serviu no chamado 9° Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, o 9º GAC - "Major Cantuária", como segundo tenente entre os anos de 1979 à 1981

10/04/2026 12h44

Fala foi feita em encontro com pré-candidatos do Partido Liberal e siglas aliadas

Fala foi feita em encontro com pré-candidatos do Partido Liberal e siglas aliadas Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em visita à terra na qual o pai serviu ao Exército Brasileiro (EB), o senador federal Flávio Bolsonaro reuniu-se com membros do Partido Liberal na sede do PL em Mato Grosso do Sul, citando a passagem do ex-presidente pelo Estado e disparando uma confissão do passado: "aqui fui concebido".  

A fala foi feita em encontro com pré-candidatos do Partido Liberal e siglas aliadas, contando com a presença de medalhões da política local, com o ex-governador Reinaldo Azambuja, e o atual chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, além de: 

  • Tereza Cristina 
  • Marcos Pollon 
  • Rodolfo Nogueira 
  • Jaime Verruck 
  • Coronel Davi 
  • Capitão Contar 
  • Rinaldo Modesto
  • Beto Pereira
  • Rafael Tavares
  • Márcio Fernandes 
  • Roberto Hashioka
  • Rodrigo Basso, prefeito de Sidrolândia

Na ocasião, Flávio mencionou Mato Grosso do Sul de forma "carinhosa" quando questionado sobre a importância do Estado para sua trajetória política, tendo em vista que o colégio eleitoral sul-mato-grossense está longe de possuir o peso de regiões como o sudeste e nordeste. 

"Aqui é um estado, inclusive, onde eu fui concebido... em Nioaque, quando meu pai servia aqui no Mato Grosso do Sul, mas depois nasci no Rio de Janeiro", afirmou o senador carioca.

Entenda

Flávio Bolsonaro fez nesta semana sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato à Presidência da República, Estado em que veio deliberar tanto sobre a possível melhor escolha para o Senado por Mato Grosso do Sul, como ainda uma possível vice-presidência para sua chapa. 

Como bem revelou Flávio, Mato Grosso do Sul faz parte da história de sua família, já que o município de Nioaque, distante cerca de 184 quilômetros da Capital, foi o segundo local de serviço durante a carreira militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Jair Bolsonaro serviu no chamado 9° Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, o 9º GAC - "Major Cantuária", como segundo tenente entre os anos de 1979 à 1981.

Ainda em seu primeiro ano como presidente, inclusive, Jair Bolsonaro chegou a enviar uma mensagem de áudio aos militares do 9º GAC, relembrando os momentos que dizem "ter feito parte de sua história". 

“É motivo de satisfação e de orgulho dirigir a palavra a todos vocês e dizer que os momentos que passei aí, por 3 anos, onde tive o primeiro filho, obviamente marcaram minha vida", disse Jair Bolsonaro à época. 

Para Flávio, o encontro com representantes da política local tende a fortalecer as bases da direita, rumo ao projeto de governo do pré-candidato. 

"O objetivo é só um, é resgatar o Brasil. E pra gente poder apresentar esse projeto de prosperidade pro nosso país, a gente primeiro tem uma eleição para vencer.", concluiu.

 

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