Em decisão proferida no fim da tarde de ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Dorival Pavan suspendeu uma determinação que ordenava que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado repassassem cerca de R$ 23 milhões a mais para a Santa Casa de Campo Grande.

A decisão do desembargador do TJMS vai contra o que havia determinado o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que aceitou argumentos da Santa Casa e determinou a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre o poder público e o hospital, porém, determinou que o valor pago por mês fosse reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de forma retroativa, desde dezembro do ano passado.

Segundo o governo do Estado alegou no pedido de suspensão de execução de liminar, esse reajuste significaria um impacto de cerca de R$ 23 milhões nos cofres públicos, o que “interfere diretamente na política de ajuste fiscal normatizada, compromete a gestão responsável das contas públicas e afeta a capacidade estatal de custear os demais serviços públicos essenciais”.

A decisão foi proferida no dia 29 de junho e dava 15 dias para que o governo do Estado quitasse essa suposta dívida, com valores reajustados, “sob pena de sequestro” de valores. Esse prazo terminou ontem, quando veio a decisão do desembargador.

De acordo com Pavan, “essa manifestação da vontade não pode ser suprida pelo Judiciário, o qual não pode impor pagamentos maiores do que os que podem ser suportados pelos entes federativos, dentro de suas respectivas competências, e segundo a execução orçamentária em curso, com base, simplesmente, na alegação de que a Santa Casa está – e continua há anos – em deficit permanente de realização de créditos e débitos”.

“[A Santa Casa] sequer presta contas das enormes quantias já recebidas – pressuposto para recebimento de outras mais – e nem mesmo permite que seja realizada uma auditoria de amplo espectro para se detectar onde estão as verdadeiras causas de tamanho e absurdo deficit orçamentário, fruto, talvez, de uma má ou péssima administração que quer substitui-la pelo aporte de novos valores, cada vez mais elevados e sem a imposição de um limite, que é, exatamente, o limite orçamentário de cada ente federativo”, completou o magistrado.

O desembargador afirmou ainda que o juízo não se atentou ao fato de a Santa Casa não ter cumprido sua parte no acordo, que seria o de prestar contas ao governo e à prefeitura sobre os gastos do hospital.

“No acordo celebrado entre as partes acima indicado, a Santa Casa se comprometeu expressamente a prestar contas dos valores recebidos em face dele”, o que não teria feito, conforme os entes públicos.

“A Santa Casa não prestou contas, mas quer a continuidade dos pagamentos. Estamos, na realidade, diante de vultosas quantias de dinheiro do erário, dinheiro público, que tem destinação específica e cuja aplicação deveria ter sido devidamente demonstrada por ela, o que não ocorreu. Receber mais subvenção do Estado e do Município, sem que se saiba ao certo onde o dinheiro recebido vai parar, e no bolso de quem, é pretensão temerária, contrária ao direito e que não pode ser protegido ainda que se trate de questão afeta à saúde, para a qual, aliás, os aportes constitucionais são regularmente feitos”, afirmou desembargador.

Pavan deferiu, pelas razões apresentadas, “a liminar pleiteada na inicial para suspender integralmente a eficácia da decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta capital, e, por extensão dos comandos nela inseridos, em especial para suspender – e tornar sem efeito, se já ordenada – a ordem de pagamento imediato e a pena de sequestro dos valores apontados na mesma decisão”.

* Saiba 

Na terça-feira, a Santa Casa de Campo Grande chamou uma coletiva de imprensa para dizer que estava sem recursos e que alguns insumos estariam em falta. Segundo o hospital, a causa dessa situação seria o não recebimento do reajuste contratual.

Em apenas quatro horas, durante a manhã de ontem, Campo Grande registrou precipitação acima dos 100 milímetros, volume que superou em quase três vezes o esperado para todo o mês, resultando em estragos e enchentes que fizeram veículos encalhar e atrapalharam a população que tentava se deslocar.

De acordo com dados do Laboratório de Ciências Atmosféricas do Instituto de Física (LCA/Infi) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Capital viveu um episódio de chuva volumosa entre a madrugada e a manhã de ontem. O painel QualiAR registrava 102,6 mm às 16h21min, enquanto o Observatório Meteorológico da UFMS (Obmet) indicava 110,99 mm às 12h.

Considerando a média histórica de 35,7 mm observada em julho em Campo Grande, medida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chuva superou em aproximadamente três vezes esse volume só ontem, no penúltimo dia do mês. No ano passado, foram apenas 9,6 mm de chuva no mês todo.

Segundo o meteorologista do LCA/Infi, Diego Silva, a condição de temporal já vinha sendo observada desde a segunda-feira, com a umidade e os ventos vindos de diferentes direções e se encontrando justamente em região próxima de Campo Grande, favorecendo a ocorrência de tempestades.

“Esse episódio ocorreu dentro de uma configuração atmosférica mais ampla. A carta sinótica [um mapa meteorológico que mostra as condições da atmosfera] mostrava a presença de sistemas transientes, frente fria no Sul e Sudeste, cavados e influência da baixa do Chaco, que ajudaram a reorganizar o transporte de umidade e a instabilidade sobre parte do Brasil. Então, não foi um fenômeno isolado de Campo Grande”, explica.

“A cidade vinha de tempo quente e a atmosfera ganhou umidade, o que contribuiu para a formação de cumulo-nimbos [nuvem de grande desenvolvimento vertical associada a temporais], chuva forte com trovoadas, rajadas e queda acentuada da temperatura. Os acumulados nos sistemas de monitoramento mostram que foi um evento de alto impacto”, completa o especialista.

Nas medições do Inmet, os registros da manhã de ontem foram menores do que as observados pela UFMS: 75,4 mm na Unidade de Pronto Atendimento Aparecida Gonçalves (UPA Universitário); 62,6 mm no Córrego Anhanduizinho(região do Bairro Aero Rancho); e 55,4 mm no Jardim Panamá. Mesmo assim, foram suficientes para ultrapassar a média histórica do mês.

ESTRAGOS

Conforme nota enviada pelo governo do Estado, “o Corpo de Bombeiros não registrou nenhuma situação de destelhamento até o momento em Campo Grande. Os únicos registros são 7 quedas de árvore e dois alagamentos.

Já a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil não recebeu até o momento nenhum registro especial das defesas civis municipais”.

Porém, matéria veiculada pelo Correio do Estado mostrou que alguns pontos de Campo Grande foram fortemente afetados pelo temporal, como o fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parati, Lageado, Centenário, Vila Piratininga, Rita Vieira, Los Angeles e Silvia Regina.

A região do Parque dos Poderes, onde se concentram as secretarias de Estado, ficou totalmente alagada na Rua Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales, em frente a uma escola.

Motorista tentou passar no meio de alagamento e precisou empurrar o veículo para continuar no caminho, no Parque dos Poderes - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Já na Rua Antônio Maria Coelho, em frente ao Parque das Nações, formou-se um rio. Vários carros chegavam perto e tinham de subir na calçada para fazer a travessia, mas alguns desistiram e fizeram o retorno.

Outra área da Capital que ficou totalmente alagada foi o pontilhão da Avenida Ministro João Arinos, no cruzamento com o Anel Viário (BR-163), que dá acesso a BR-262.

No Bairro Pioneiros também costuma haver alagamentos quando ocorrem chuvas fortes, e não foi diferente desta vez, já que o Lago do Amor transbordou em função do mau tempo. 

A Prefeitura de Campo Grande informou que, até as 14h, 50 ocorrências tinham sido registradas em função do temporal, a maioria relacionada à queda de árvores. Até o início da tarde, a Agência Municipal de

Transporte e Trânsito (Agetran) havia feito 15 atendimentos de manutenção semafórica em diferentes pontos da cidade.

Pelo menos dois voos precisaram alterar a rota por causa das condições meteorológicas e um outro foi cancelado.

PRÓXIMOS DIAS

O Boletim Meteorológico do LCA/Infi para os próximos dias mostra que o tempo deve voltar a ficar estável, sem previsão de chuva, com exceção da região sudeste do Estado, onde pode acontecer precipitação amanhã.

* Saiba 

Segundo a prefeita Adriane Lopes, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) distribuiu lonas para proteger residências danificadas pelas chuvas.

Uma das localidades atendidas foi o Jardim Noroeste. A Emha orienta moradores que tiveram outros prejuízos causados pelas chuvas a procurar o atendimento emergencial.