Publicação do diário oficial da prefeitura de Campo Grande desta quarta-feira (17) revela que a empreitera responsável pelo serviço de tapa-buracos da região do Lagoa recebeu reajuste de 49,2%  sobre o valor original apenas quatro meses após a assinatura do contrato. 

A assinatura ocorreu no dia 5 de janeiro deste ano, pelo valor de R$ 4.832.984,29. Nesta quarta-feira o diário oficial informou que no dia 28 de abril foi concedido um aditivo e o valor original saltou para R$ 5.786.083,88, representando acréscimo da ordem 19,7%.

Antes disso, porém, em 12 de fevereiro, este mesmo contrato já havia sido corrigido, por apostilamento, em 29,4%, sofrendo um acréscimo superior a R$ 1,4 milhão. Este aumento, conforme o site da transparência da própria prefeitura, foi retroativo a dezembro de 2025.

A publicação assinada pelo então interino da Secretaria Municipal de Obras, Paulo Eduardo Cançado Soares, informa que "ficam reajustados os preços unitários do Contrato n. 01 , de O5 de janeiro de 2026, de acordo com os índices setoriais referente ao período de dezembro/2025 a novembro/2025". 

Normalmente os contratos sofrem reajustes por apostilamento para corrigir a inflação entre o período em que foi realizada a licitação e a data da assinatura do contrato. E, neste contrato existe a informação de que ele  "decorre do procedimento licitatório Edital de Concorrência n. 005/2022". 

Mas, mesmo que este acréscimo inicial de R$ 1,4 milhão tenha sido para corrigir a inflação de 2022 para cá, quando teria sido feita a licitação, um segundo reajuse foi concecido quatro meses após o aumento inicial e agora o contrato está em R$ 7.210.847,64. 

E, embora ainda faltem mais de seis meses para o término do primeiro ano de vigência, mais de 76% do valor total já foram empenhados, R$ 5.494.763,76 e R$ 3,5 milhões efetivamente pagos à empreiteira para fazer a manutenção do asfalto em bairros como Tijuca, Coophavila, Buriti, Santa Emília e outros da região sudoeste de Campo Grande. 

Originalmente o serviço de tapa-buracos na região do Lagoa era prestado pela empreiteira Arnaldo Santiago, que rescindiu com a prefeitura e por conta disso a administração municipal contratou a empresa  RR Barros Serviços e Construções Ltda, que agora foi contemplada com os reajustes. 

O reajuste de 19,7% foi concedido duas semanas antes da eclosão do escândalo revelado pela operação "Buracos Sem Fim", desencadeada no dia 12 de maio pelo Ministério Público Estadual. Naquela data, os investigadores revelaram suposta fraude envolvendo outra empreiteira, a Rial, no serviço de tapa buracos. Ela tem contratos que superam os R$ 113 milhões entre 2021 e 2025. 

Naquele dia foram presas sete pessoas, entre elas o proprietário da Rial, seu pai e cinco servidores públicos. Entre os presos, que foram liberados somente um mês depois, estava o ex-sevidor Edivaldo Aquino Pereira, que era o responsável pela fiscalização da execução do contrato com a RR Barros.

De acordo com os investigadores, ao mesmo tempo em que a cidade estava sendo tomada pela buraqueira no asfalto, o fiscal do contrato dava aval para o pagamento de serviços não realizados pela empreiteira Rial.

Por conta do rompimento em a empresa Arnaldo Santiago, no dia 5 de janeiro deste ano a prefeitura também assinou contrato com a empreiteira Rial, que em meados de maio foi o principal alvo da operação do MPMS. 

E, após este rompimento a Rial passou a ser responsável pela região do Bandeira. O Valor original do contrato era de R$ 6,979 milhões. Mas, no começo do ano recebeu acréscimo de 29,48%, por apostilamento, elevando o valor em  R$ 2.057.672,18. Atualmente, o valor está em R$ 9.037.564,25.

Mas, diferentemente daquilo que ocorreu com a RR Barros, à Rial ainda não foi concedido aditivo e o aumento sobre o valor original do contrato segue em 29,4%. 
 

O prazo para pagar a taxa de inscrição da prova do Enem foi prorrogadao até a próxima segunda-feira (22). A informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério de Educação (MEC) redefiniu a data final para que os candidatos regularizem e garantam a participação na prova.

O valor da inscrição é de R$ 85 e deve pagar aqueles que: não solicitaram isenção da taxa; quem teve o recurso de isenção recusado; estudantes de escolas privadas e treineiros (que não ingressam à universidade no próximo ano).

Na Página do Participante, o Inep disponibiliza as seguintes formas para pagar a taxa:

• pix;
• boleto;
• cartão de crédito;
• débito em conta corrente ou poupança

A emissão do boleto ou outras informações de pagamento dos demais formatos são informadas exclusivamente pelo portal do Inep, na mesma Página do Participante. A depender da instituição financeira do pagador, pode ter alteração nos formatos disponíveis.

Isenção

Destinada a alunos de rede pública e bolsistas integrais de escolas particulares do último ano do ensino médio, a isenção retira o valor da taxa para realizar a prova da inscrição de estudantes aptos, que se encaixam nos requisitos.

O período para solicitar essa isenção foi encerrado ainda em abril, antes de abrir o período de inscrições.

Além desses alunos, os estudantes participantes do Pé-de-Meia e inscritos no Cadastro Único também são isentos das taxas.

Porém para todos estes que não precisam realizar esse pagamento, é necessário acessar o site do Inep e confirmar as informações e conferir se a inscrição foi realizada.

Para os candidatos que são inscritos no Pé-de-Meia, irão concluir o ensino médio neste ano e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão o valor de R$ 200 como incentivo adicional.

O pagamento será efetuado após confirmar a conclusão da etapa escolar e cairá na mesma conta cadastrada para receber o auxílio.

As inscrições do Enem foram encerradas no dia 12 de junho, na última sexta-feira e apenas o prazo para pagar a taxa de inscrição foi prorrogado.

Cronograma

O edital do exame divulgado no Diário Oficial da União em maio disponibiliza o cronograma das etapas até o dia das provas, regras da edição deste ano, procedimentos e orientações que os estudantes devem seguir. Além disso, há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o Enem.

Confira as datas atualizadas:

• Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho (sexta-feira);
• Pagamento da taxa de inscrição: até 22 de junho (segunda-feira);
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
• Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
• Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
• Resultado do recurso: 10 de julho;
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Conforme segue o modelo de aplicação anualmente, o primeiro dia de prova, no dia 08 de novembro abrange a área de linguagens, humanas e a redação, que tem o tema divulgado apenas no dia da prova. A outra prova, no dia 11 de novembro inclui todas as áreas de ciências e exatas.

Ambas as provas possuem 90 questões e os portões abrem as 11h, com fechamento às 12h e início da prova 30 minutos depois, às 12h30, seguindo horário de Mato Grosso do Sul.

Enem

O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil e é possível fazer por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam a nota do exame para selecionar os estudantes como único critério ou completementar. Além disso é possível utilizar a nota em processos seletivos em instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep.

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