O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o retorno das investigações acerca da Operação Ultima Ratio às mãos da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul. Deflagrada no dia 24 de outubro de 2024, a operação afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de corrupção e venda de sentenças.

A investigação foi encaminhada para o STF após suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pode voltar à tutela da PF no Estado, segundo o titular da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. Conforme ele, o comunicado foi enviado pelo ministro três dias após o início da operação.

Atualmente nas mãos do ministro do STF Cristiano Zanin, a investigação afastou os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). 

Martins, que preside o TJMS, já retomou suas atividades em dezembro do ano passado. 

A apuração também inspeciona lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

As investigações voltam ao âmbito estadual caso o STF compreenda que não há envolvimento de nenhum membro do STJ na operação, disse D’Ângelo em entrevista ao Correio do Estado. 

“Partiu de lá [STF], do próprio ministro Zanin, que tinha uma investigação em curso em Mato Grosso, que viu que a gente cumpriu [um mandado de] busca [e apreensão] na casa de um envolvido lá e que falou ‘opa, vocês estavam mexendo com isso aí? Quero ver’”, frisou o superintendente, que disse que os mandados envolvendo ministros poderiam estar ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro do ano passado.

Gonçalves era investigado por ser intermediário em um esquema de venda de sentenças e foi preso na Operação Sisamnes, em Cuiabá (MT), em 26 de novembro de 2024.

Na ocasião, a PF também cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de busca e apreensão contra a esposa do lobista, Mirian Ribeiro Gonçalves.

“Se eu estou investigando uma prefeitura aqui, por exemplo, e descubro que um prefeito está envolvido, o prefeito não pode ser julgado pelo juiz comum. Eu mando para o tribunal daqui ou eu mando para o tribunal federal em São Paulo. Se eu sei que o prefeito está envolvido e não conto para ninguém, na hora que estoura a operação eles anulam tudo”, detalhou o superintendente.

Após a decisão, D’Ângelo disse que o inquérito seguiu sob investigação de policiais federais em Brasília (DF). 

“Se o ministro entender que não [há envolvimento do STJ], aí vai voltar tudo para a gente aqui [em Mato Grosso do Sul]”, comentou.

A mudança de âmbito investigatório se deu porque o STJ, responsável por atuar nas investigações contra desembargadores, governadores e deputados, além de outros cargos que contam com prerrogativa de foro privilegiado, passou – com a suspeita – de investigador a potencial investigado, o que chamou atenção do ministro Zanin, ressaltou D’Ângelo. 

“Como o STJ não pode julgar o STJ, aí mandamos para o STF, até por [conta da] ligação com o caso de um advogado que morreu em Mato Grosso. Tudo indica que a investigação voltará para nós aqui [em Mato Grosso do Sul], mas ainda não houve essa determinação, que está sob análise”, complementou D’Ângelo.

NOVO PRESIDENTE

Com Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TJMS em outubro do ano passado, porém, tendo ambos sido afastados dias depois pela Operação Ultima Ratio, o desembargador Dorival Renato Pavan conduzirá a presidência do TJMS ao lado de Fernando Mauro Moreira Marinho, o novo vice-presidente do Tribunal. Ambos foram eleitos em dezembro de 2024 e assumirão os postos no dia 3 de fevereiro.

Ainda em dezembro do ano passado, Zanin autorizou o retorno ao cargo do então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito nº 4.982, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores 
e não usará mais tornozeleira eletrônica. Os outros desembargadores seguem afastados, mas também não usam tornozeleira.

ULTIMA RATIO

Segundo investigações da PF, o esquema de venda de sentença envolvia diversos advogados de Campo Grande, alguns deles filhos de desembargadores também investigados. Por meio da quebra de sigilo telefônico e bancário, a corporação federal encontrou transações de dinheiro envolvendo advogados e desembargadores sem a devida justificativa em datas próximas a sentenças.

SAIBA

Na decisão que reconduziu Sérgio Martins à presidência do TJMS, o ministro do STF Cristiano Zanin também liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira.

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Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram divulgados nesta segunda-feira (13) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, e a partir do resultado, é possível participar de processos seletivos que permitem o uso da nota do Enem para o ingresso no ensino superior.

Uma das possibilidades de ingresso nas instituições públicas é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do MEC. Por isso, o Correio do Estado fez um levantamento da quantidade de vagas abertas por instituição no Sisu para Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram disponibilizadas 4.880 vagas através desse processo seletivo. Confira 

UFMS

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem 1.725 vagas ofertadas no Sisu, para 125 cursos.

UFGD

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) oferta 947 vagas pelo Sisu, em 37 cursos.

IFMS

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) tem 920 vagas abertas pelo Sisu, com ingresso no primeiro e segundo semestres de 2025, dependendo do curso. As vagas para cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas são ofertadas nos campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. Confira o quadro de vagas:

UEMS

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferta 1.288 vagas, distribuídas em 68 cursos de 14 cidades em que a UEMS está presente:

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um sistema eletrônico gerido pelo Ministério da Educação para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.

Quando abre a inscrição?

As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 17 de janeiro, e seguem até o dia 25 do mesmo mês. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação. Confira como se inscrever e mais informações sobre o Sisu aqui.

Confira o cronograma completo do Sisu: 

Como funciona?

A inscrição ao Sisu é gratuita e feita, exclusivamente, pelo site oficial.

O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Se você ainda não possui cadastro na página gov.br clique aqui para criar sua conta.

Quando o candidato realiza o login no Portal, o sistema recupera, automaticamente, as notas dele obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

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