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MEIO AMBIENTE

Mesmo com o fim da Piracema, pesca do Dourado segue proibida até 2025

A lei que proíbe a pesca do Dourado, visando a preservação da espécie no território sul-mato-grossense, foi prorrogada pela assembleia legislativa nesta quinta-feira (29)

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Nesta semana a temporada de pesca profissional e amadora foi liberada em todos os rios de Mato Grosso do Sul, porém a pesca do peixe Dourado segue proibida pela força da lei até março de 2025.

A  Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira (29), o projeto de lei que prorrogou a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado, em todos os rios do território de Mato Grosso do Su.

Fica assim permitido apenas a modalidade “pesque e solte” e a captura para consumo próprio dos pescadores profissionais e ribeirinhos. A lei também não se aplica aos exemplares criados em cativeiro.

Também é liberado a captura de matrizes e de reprodutores no ambiente natural destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes, desde que com autorização ambiental, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019, na qual se estabeleceu uma moratória de cinco anos para a espécie, e o prazo venceu em dezembro do ano passado, durante a época da piracema.

Agora com a prorrogação da lei deve ser desenvolvido, de acordo com Imasul, um estudo técnico científico e econômico para avaliar o comportamento dos cardumes da espécie nos rios do Estado, como forma de embasamento para uma nova prorrogação da proibição ou liberação da captura.

Esse estudo deve ser apresentado até dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação, a Lei 6.190 de 2024 ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.

REGRAS DA PESCARIA

O Imasul vem alertando os pescadores sobre as  regras vigentes no Estado, referentes a pesca que está novamente liberada em Mato Grosso do Sul, como as cotas de pescado e o pesque e solte, além da necessidade da emissão da Carteira de Pescador Amador, licença ambiental para quem pratica a pesca amadora.

Desde 2020, só é permitido ao pescador levar um exemplar de peixes de espécie nativa (por exemplo: pacu, pintado, cachara, jaú, dentre outros), além de cinco exemplares de piranhas, dentro das medidas mínima e máxima. Se a espécie pescada estiver fora dos tamanhos permitidos, deve ser solta imediatamente no local.

Com relação às espécies consideradas exóticas, não há cota exigida pelo órgão ambiental para pesca e transporte.

O pescador pode levar qualquer quantidade que conseguir pescar. São consideradas exóticas (não pertencem à fauna local) as espécies apaiari, bagre africano, black bass, carpa, peixe-rei, sardinha-de-água doce, tilápia, tucunaré, zoiudo, tambaqui.

Nos rios Perdido, Abobral, Vermelho e Negro é permitido a pesca somente no sistema de pesque e solte. 

ALEMS

Concorrência no concurso público da Alems é de quase 268 candidatos por vaga

Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com mais de 21 mil inscritos disputando cada uma das 80 vagas disponíveis

26/03/2026 13h26

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems), que com mais de 21 mil inscritos traz uma concorrência de quase 268 candidatos na disputa por cada uma das 80 vagas disponíveis. 

Em coletiva após a sessão extraordinária desta quinta-feira (26), o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) confirmou o total de 21.439 inscritos para o 2° Concurso Público da Assembleia Legislativa, que é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Esse certame, vale lembrar, contempla vagas de nível médio, para o quadro de Técnico Legislativo, que aparece com ganho inicial de quase cinco mil reais (R$4.912,20). Já para os candidatos de nível superior a remuneração inicial é de R$8.030,65. 

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos, sob o regime estatutário, para os analistas há vagas, por exemplo, nas áreas de:

  1. direito (jurídico); 
  2. jornalismo; 
  3. contabilidade; 
  4. engenharia; 
  5. saúde (enfermeiro, psicólogo, nutricionista) 

Nesse nível superior, cabe explicar, a remuneração é composta por um salário base de R$3.212,26, mais R$4.818,39 pagos a título de encargos do cargo. 

Enquanto isso, para os técnicos de nível médio, o salário base é de R$ 1.964,88, somados ao valor de R$ 2.947,32 pagos a título de encargos do cargo, em algumas áreas, como: informática; motorista; polícia legislativa; tradução de libras, entre outros. 

II Concurso da Alems

O edital de convocação do II Concurso Públicos da Alems foi publicado na última sexta-feira (20), portanto é preciso estar atento aos horários de cada prova, já que os níveis médio e superior realizam os testes em horários distintos. 

Todos os inscritos para os cargos de técnico legislativo, de nível médio, precisam apresentar-se ao local de prova às 08h, com o prazo de 30 minutos até o fechamento do portão. 

"É importante dizer que a prova vai acontecer dia 29, e os portões têm aquela mesma sistemática de hora de abertura e hora de fechamento, não tem o jeitinho brasileiro do um minuto a mais, não", reforçou Gerson Claro hoje (26). 

Depois disso, a apresentação para as provas do período vespertino é às 14h, horário reservado para quem fará o concurso em busca de uma vaga de analista na Assembleia Legislativa, de nível superior, com o fechamento de portões acontecendo também após o prazo de 30 minutos (às 14h30 pelo horário do Mato Grosso do Sul). 

Com a duração estimada de até quatro horas de prova, o horário mínimo de permanência é de 180 minutos (três horas). Os cartões informativos da prova estão disponíveis também no site da FCC (CLICANDO AQUI), onde constam as orientações a respeito do exame. 

O candidato também precisa levar: documento de identidade oficial com foto (físico ou através do aplicativo do Governo Federal) e caneta esferográfica azul ou preta de material transparente. 

 

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Câmara Municipal

Motoristas de aplicativo podem ter pontos de apoio em Campo Grande

Aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (26), projeto busca melhorar condições de trabalho de motoristas de aplicativo

26/03/2026 13h22

Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

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Durante a sessão, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), a criação de pontos de apoio que serão instalados em locais estratégicos da cidade.

O Projeto de Lei (PL) 11.704/25, que trata da instalação das estruturas em locais estratégicos da Capital, tem como prioridade áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera.

Segundo o texto do projeto, esses espaços devem contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro e espaço para descanso.

A proposta também estabelece, para esses locais, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, oferta de wi-fi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequada.

O projeto, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, explica que a ideia é estabelecer parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.

Outras capitais do país contam com pontos de apoio, como Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Em algumas delas, foram firmadas parcerias com empresas de aplicativos.

Esses locais são espaços projetados para atender às necessidades dos trabalhadores que passam horas dentro do veículo. Em instalações de outras cidades, o ponto conta com calibrador de pneus, estações de carregamento de celular e micro-ondas.

Outras cidades, como São Paulo (SP) e Santo André (SP), também discutem projetos semelhantes. Nesses casos, há a proposta de inclusão de banheiros com chuveiros e vestiários, que auxiliam na atuação dos profissionais.

Pontos de apoio mais estruturados - Comparação por cidade

Cidade Principais equipamentos oferecidos  Forma de gestão / responsabilidade Horário / regime típico de funcionamento
Rio de Janeiro (RJ) Estacionamento, área de descanso, sanitários, bebedouro, calibrador de pneus, estações de recarga e microondas Projeto da Prefeitura; pontos instalados em viadutos e corredores de tráfego Funcionamento mínimo das 10h às 22h, inclusive fins de semana
Fortaleza (CE) Vagas sinalizadas, área de descanso/convivência, banheiros, bebedouros, armários, totens de recarga e calibrador de pneus Projeto municipal, com infraestrutura em viaduto e parceria com mobilidade urbana Espaço projetado para funcionar 24 horas
Brasília (DF) Vestuários, sala com internet sem fio, pontos de recarga de celular, sanitários, área de descanso Lei distrital obriga empresas de apps a construírem pontos em parceria com o poder público Detalhes de horário por ponto; foco em organizar fluxo de trabalho
São Paulo (SP) – iniciativas em debate Propostas de pontos com área de descanso, sanitários, recarga de celular e sinalização específica Projetos municipais discutindo responsabilidade compartilhada com empresas e órgãos de trânsito Em definição; ainda em fase de projeto / debate
Amazonas (AM) – lei estadual Banheiros, chuveiros, vestiários e salas de descanso, via urbanização de viadutos e praças Lei estadual obriga apps a criar pontos, usando espaços públicos urbanizados Detalhes de horário por local; foco em cobertura urbana

 

O projeto ainda passará por mais uma discussão na Casa de Leis e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
 

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