O acordo temporário de 90 dias entre a Santa Casa, o Município e o Estado que garante os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) do maior hospital de Mato Grosso do Sul está perto do fim e restam oito dias para que a contratualização seja oficializada, contrato este que está em fase avançada de negociação e faltam detalhes para que finalmente seja assinado, depois de 13 meses de debates e discussões na Justiça.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou que o novo contrato da Santa Casa está perto de ser fechado depois de uma nova proposta ser debatida entre as partes, sob mediação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Justiça de Campo Grande.

De acordo com a nota, a proposta prevê um incremento de R$ 4,5 milhões nos repasses mensais, sendo R$ 1 milhão via governo do Estado e R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande. Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.

Mesmo que com as bases financeiras praticamente acertadas, a proposta será apresentada à Justiça nesta quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização. Afinal, vale lembrar que o acordo de 90 dias que visa apenas dar continuidade na prestação de serviços termina no próximo dia 20. 

Portanto, caso um novo contrato não seja assinado em oito dias, o atendimento via SUS do hospital pode ficar sem assistência.

Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.

Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.

Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.

Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.

Entre os serviços previstos para manutenção estão: cirurgias em geral; neurocirurgia; Ortopedia; Atendimento a gestantes de alto risco; atendimento a vítimas de trauma e politrauma; cirurgias plásticas reparadoras; e consultas e demais serviços ambulatoriais.

Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.

Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.

O encontro da última quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.

"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.

O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.

"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.

Intervenção judicial

No dia 23 de setembro, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinou a decisão que afastou imediatamente 19 membros da diretoria corporativa e do conselho de administração e colocou Kanamura no comando do hospital, inicialmente pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo em caso de necessidade.

Os diretores corporativos destituídos são: Alir Terra (que era a presidente e segue presa); Heitor Miguel Scheibeler (presidente em exercício); Ivan Araújo Brandão (vice-presidente); Valdir Osvaldo Júnior (diretor-secretário); Marcos Alceu da Silva Villalba (diretor de finanças); e Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (diretor de finanças-adjunto e também foi preso no início de setembro).

Além do afastamento imediato, o juiz determinou que esses nomes não sejam reconduzidos em novas eleições, visto que “o estatuto da Santa Casa não prevê causas de afastamento da diretoria ou proibição de sua recondução”. 

Eles também estão proibidos de acessar as dependências do complexo hospitalar e da operadora Santa Casa Saúde Ltda.

Um dos afastados do conselho de administração é Heitor Rodrigues Freire, que assumiria a presidência do hospital no dia 28 de setembro, como anunciado em cerimônia oficial realizada horas antes da decisão judicial.

*Colaborou Welyson Lucas

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Embora ainda não exista a garantia de que o período de vazante do Rio Paraguai tenha chegado ao fim, o fato é que o nível do principal rio pantaneiro subiu 12 centímetros na última semana e nesta segunda-feira (12) amanheceu com 1,22 metro na régua de Ladário, que serve como parâmetro para medição das cheias e estiagens na bacia pantaneira. O rio estava baixando desde o dia 16 de julho, quando atingiu seu pico, de 3,31 metros. 

Nos anos anteriores, que não tiveram a influência do El Niño, o nível do rio começava a subir, em média, dois meses mais tarde, conforme as medições feitas diariamente pela Marinha.

Em 2025, por exemplo, a vazante se estendeu até o dia 8 de dezembro. Em 2023, o nível do rio baixou até o dia 31 de dezembro e somente depois disso começou a subir. Desde 2018, quando o nível chegou a 5,35 metros, o Pantanal não registra cheia.

E o principal beneficiado com esta abundância de água antes do período em que isso normalmente ocorre é o setor de mineração. Quando o nível na régua de Ladário fica abaixo de um metro, o transporte fica praticamente inviável, já que bancos de areia em pelo menos 18 pontos diferentes do rio tornam-se praticamente intransponíveis.

Nos nove primeiros meses do ano, as mineradoras que operam na região de Corumbá exportaram 8,1 milhões de toneladas de minérios, praticamente tudo pela hidrovia do Rio Paraguai. É o maior volume da história. Nos nove primeiros meses do ano anterior haviam sido escoadas 7 milhões de toneladas.

O projeto de concessão da hidrovia, previsto para acontecer no próximo ano, prevê que obras de dragagem de manutenção sejam feitas para garantir o transporte inclusive durante o período de estiagem, já que a empresa LHG Mining conseguiu licença para aumentar de 12 milhões para até 25 milhões de toneladas o volume de minério extraído por ano nas morrarias de Urucum.

Mas, além de esperar pela remoção dos bancos de areia, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista está fazendo investimentos bilionários na mineração.  Somente em novas barcaças e empurradores são em torno de R$ 3,7 bilhões. O BNDES concedeu empréstimos para compra de 400 barcaças e 15 empurradores para o transporte pelo rio Paraguai.

Estas novas barcaças têm condições de navegar carregadas em águas menos profundas que as antigas. Hoje, elas precisam 9 pés (2,7 metros de profundidade) para descer pela hidrovia. As novas, conseguem flutuar com seis pés de profundidade, ou cerca de 1,8 metro. 

Ou seja, os novos equipamentos precisam quase um metro a menos de água para fazer o transporte de minérios. Sendo assim, cai a necessidade de fazer as chamadas dragagens de manutenção.

A maior parte das oito milhões de toneladas despachadas pela hidrovia foi embarcada no porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, cerca de cem quilômetros rio abaixo da régua de Ladário, onde a Marinha faz a medição que serve de parâmetro para a região pantaneira.

AFLUENTES

E, na região deste porto, no qual a LHG Mining promete investir R$ 1,9 bilhão para ampliar sua capacidade para o embarque anual de 15 milhões de toneladas, está chegando volume extra de água nos próximos dias que não será medida em Ladário.

É que os rios Aquidauana e Miranda, que receberam água muito acima do normal para esta época do Ano ao longo da última semana, desembocam abaixo de Ladário.

Ao longo da última semana o rio Miranda Saiu de 2,10 metros para 6 metros na manhã desta segunda-feira (12). E, o rio continuava subindo e a previsão é de que chegue a 6,5 metros nesta terça-feira. Por conta desta água atípica para esta época, a Defesa Civil de Miranda colocou suas equipes de prontidão para socorrer ribeirinhos que correm risco de terem suas casas invadidas.

Situação parecida ocorreu no Rio Aquidauana, que no último fim de semana chegou perto dos seis metros na cidade com o mesmo nome. Normalmente estas cheias ocorrem somente em fevereiro e março.
Fenômeno parecido ocorreu com o Rio Taquari, que ao longo da última semana trasbordou e alagou milhares de hectares de planícies na região norte do Pantanal.

A água destes três rios chega ao Rio Paraguai alguns quilômetros acima do porto Gregório Curvo, beneficiando de imediato o escoamento de minérios. Por conta disso, a empresa não precisará interromper os transportes neste ano.

E não é somente na régua de Ladário que o Rio Paraguai subiu ao longo da última semana. Nas cabeceiras do rio, na região de Cuiabá e Cáceres, em Mato Grosso, os rios também começaram a subir na última semana. Esta água, porém, leva em torno de dois meses para chegar à região de Ladário.

Nos dois pontos de medição da Marinha abaixo de Ladário, no Forte Coimbra e em Porto Murtinho, os dados também reforçam a tese de que a vazante do rio acabou bem mais cedo que em anos anteriores. No Forte Coimbra o nível subiu 13 centímetros desde o dia 4 de outubro e em Porto Murtinho, 46 centímetros. E a água dos rios Miranda, Aquidauana e Taquari está longe de chegar a estes locais.