Cidades

FIM DO IMPASSE?

Ministério da Infraestrutura dá sinal verde para relicitar a BR-163 em Mato Grosso do Sul

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura deu aval à relicitação do trecho da rodovia concedido à CCR

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Após três meses de análise, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deu aval à relicitação do contrato de concessão da BR-163. A Portaria 156/20, publicada em outubro no Diário Oficial da União, afirma que a proposta da CCR MSVia está de acordo com a política da Pasta.  

A concessionária parou há 2 anos as obras de duplicação de 806 quilômetros da via, argumentando que empréstimos não foram liberados e houve queda de 35% na receita com pedágio, por causa da crise econômica. Com validação do processo, a MSVia pediu, no dia 26 de outubro, à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) um prazo maior para entregar todas as informações sobre os investimentos feitos. “A MSVia solicita, respeitosamente, o prazo adicional de 60 dias para envio da complementação da documentação de apuração de bens reversíveis”, consta no ofício encaminhado a Claude Soares Ribeiro de Araújo, gerente de Gestão Econômico-Financeira da autarquia.

Estas informações vão ser importantes por causa do impacto que causam na execução de obras futuras, já que os valores poderão ser abatidos na assinatura do novo contrato de concessão. O atual acordo previa investimentos de R$ 6,5 bilhões até este ano para duplicar toda a estrada, com direito a explorar o serviço por 30 anos. As obras tiveram início em julho de 2014, porém, sofreram atrasos e, em 2018, foram suspensas.  

A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até o ano passado. Entretanto, a empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do previsto no contrato neste prazo. A MSVia afirma que desde 2014 foram investidos cerca de R$ 1,9 bilhão na rodovia. No mesmo período, a concessionária teve lucro superior a R$ 1 bilhão.

Alegando queda na receita, que os empréstimos prometidos não saíram e que a decisão da Agência Nacional em reduzir, no fim do ano passado, a tarifa de pedágio em 53% inviabilizariam a concessão, no início deste ano, a CCR solicitou a relicitação, que teve decisão favorável em julho, três meses de atraso em relação ao cronograma inicial da diretoria da ANTT, com o pleito sendo encaminhado ao ministro Tarcísio Gomes para dar seu aval. A relicitação é considerada pelo ministro a melhor alternativa em relação a pedir caducidade do contrato por descumprimento do acordo ou realizar nova licitação.

 

AVAL DO PRESIDENTE

Após três com o processo em suas mãos, no dia 21 de outubro Freitas publicou a portaria: “Há compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-163/MS com o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para deliberação”.

Este Conselho, que tem entre seus integrantes o presidente da República Jair Bolsonaro, precisa dar o sinal verde para a assinatura do novo termo de compromisso em reuniões que são realizadas esporadicamente, sem datas pré-fixadas. Só depois o novo contrato será assinado. A previsão do Ministério é a de que ocorra uma reunião do colegiado ainda este mês.

O conselho recomenda ao presidente da República os projetos que vão integrar o Programa de Parcerias de Investimentos, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações.

 

NOVAS REGRAS

Ao aprovar a relicitação, a ANTT acatou o pedido da concessionária para que a recuperação da pista passe de cinco para 10 anos e mantenha as tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. Também acatou a solicitação da concessionária para que haja “manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”.

A ANTT acatou o pedido para que “as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até 10 anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho”, sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.

Os diretores sugeriram ao conselho e ao presidente da República que seja criada uma legislação que limite o prazo para assinatura do termo aditivo, a qualificação da ANTT, do Ministério e do colegiado perdendo o efeito caso o novo “contrato de concessão não seja celebrado em até 90 dias”, com possibilidade de ser prorrogado por 30 dias.

 

ARBITRAGEM

No fim de 2019, a empresa recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) questionando o contrato de concessão da BR-163. O pleito ainda não foi analisado.

No dia 12 de maio, a Corte instaurou processo para decidir sobre os critérios adotados pela ANTT para definir as tarifas, analisar todo o processo e decidir se o valor do pedágio deveria estar menor e se realmente houve desequilíbrio econômico-financeiro.

casa nova

Pantanal registra remoção inédita de onça de dentro de cidade para área remota

Animal fez série de ataques a animais domésticos na área urbana de Corumbá e por isso foi capturada e removida para a região da Serra do Amolar

04/05/2026 19h00

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do Exército

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do Exército Rodolfo César

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Uma onça-pintada, que recebeu o nome de Corumbella, acabou sendo retirada de área urbana de Corumbá e levada para um território remoto no Pantanal, na região da Serra do Amolar neste domingo. Esse animal representa um capítulo inédito no Brasil e coloca o Pantanal em evidência com relação ao trabalho de integração entre ciência, uso de tecnologia e engajamento social para mitigar o conflito de grandes felinos com pessoas.

Para garantir a operação, houve planejamento de cerca de 4 meses, envolvimento de 10 instituições diretamente e uso de helicóptero do Exército Brasileiro para deslocamento de mais de 200 km.

Para permitir que o animal seja monitorado em vida livre e em uma área de quase 300 mil hectares, a onça-pintada recebeu um colar GPS/VHF, avaliado em cerca de R$ 70 mil. Esse equipamento pode ficar entre 6 meses a 2 anos em funcionamento ininterrupto e para a Corumbella, os pesquisadores esperam que haja um acompanhamento de pelo menos 12 meses. A tecnologia depende também de funcionamento de um servidor, mantido por empresa que fornece o equipamento.

Com o Sistema de Posicionamento Global (GPS), a localização da onça é capturada via satélite e as coordenadas de latitude e longitude são informadas a um servidor.

Já o sistema de rádio Very High Frequency (VHF) emite sinal que pode ser captado pelos pesquisadores com equipamento específico. Como a região onde ela foi solta fica na fronteira entre Brasil e Bolívia, a determinação de ponto de localização vai ser emitida independente do país.

“Diferentemente de outros resgates realizados, nesse avançamos pela possibilidade de monitoramento pós-soltura do animal por meio de um colar GPS/VHF. Nesse caso, a integração entre tecnologia, pesquisa e envolvimento social está permitindo gerar informações detalhadas sobre a espécie e fortalecer a conservação local, configurando um caso considerado inédito no Brasil”, divulgou o Grupo Técnico Onça Urbana Corumbá-Ladário, que é formado por 26 instituições, entre elas o IBAMA, ICMBio/CENAP, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Polícia Militar Ambiental de MS, Jaguarte, e pesquisadores associados.

O felino capturado no dia 2 de maio tem idade estimada de 4 anos, que é considerado adulto, pesou 72 quilos e teve a saúde em geral avaliada como “boa”. O animal foi submetido a uma série de exames entre os dias 2 e 3 maio para que fosse decidido qual o destino de soltura ou necessidade de algum tratamento, o que poderia ocorrer em Campo Grande. Como não houve identificação de problemas, a onça acabou sendo levada para a região da Serra do Amolar durante as primeiras horas do domingo (3).

Avistamentos e preocupação de moradores

O avistamento da Corumbella vinha sendo registrado em Corumbá, na região do Mirante da Capivara e na Cacimba da Saúde, por onde passa o Canal Tamengo, desde janeiro de 2025.

Com a tragédia que ocorreu na região do Touro Morto, em Aquidauana, quando o caseiro Jorge Ávalo foi atacado e devorado por uma onça-pintada em abril de 2025, os avistamentos em Corumbá ganharam outra repercussão.

A preocupação de moradores dessa região urbana de Corumbá com a proximidade do animal ficou maior. Além disso, a Corumbella chegou a predar dezenas de animais domésticos, aumentando a tensão entre o animal e a população.

“Diante da recorrência do comportamento de expansão de uso da paisagem antropizada (relacionado principalmente à predação de animais domésticos), foi definida a captura e remoção do animal. A medida já havia sido confirmada em março (2026) pelo ICMBio, por meio do CENAP (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros)”, detalhou o GT Onças Urbanas Corumbá-Ladário.

Para os pesquisadores e instituições que vêm acompanhando o caso de aparecimento de onças em áreas urbanas, essa aproximação registrada em Corumbá e também em outras partes do Brasil tem como resultado uma combinação de fatores ambientais e humanos.

“Temos indícios de que as mudanças climáticas e os incêndios florestais podem estar relacionados ao aparecimento da onça-pintada em áreas urbanas como Corumbá, embora não sejam os únicos fatores. Os eventos climáticos extremos — como as secas prolongadas — aumentam a ocorrência de incêndios no Pantanal, o que provoca perda de habitat, redução de abrigo e diminuição da oferta de presas naturais. Com isso, as onças podem ser forçadas a se deslocar para novas áreas em busca de alimento e água, aproximando-se de regiões urbanas ou periurbanas”, informaram os pesquisadores do GT.

O município de Corumbá foi atingido por graves incêndios florestais em 2020 e 2024. Além disso, o Mapbiomas apontou que o município pantaneiro sofreu uma redução de água em 261 mil hectares, o maior registro no Brasil, em 2023. “Após grandes incêndios, a paisagem fica alterada e menos capaz de sustentar a fauna, intensificando esses deslocamentos. Quando somados à expansão urbana e à presença de presas fáceis (como animais domésticos), esses fatores aumentam a chance de encontros com humanos”, informou a nota dos pesquisadores.

Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do ExércitoCorumbela, que vinha atacando animais domésticos fazia mais de um ano, foi capturada sábado e exames apontaram que é sadia
Depois de ser caputara e passar por exames, onça foi levada à Serra do Amolar em helicóptero do ExércitoDepois de passar por uma série de exames e receber um colar para monitoramento, onça foi solta em uma área de 300 mil ha

disputa

Empreiteira capixaba provoca novo deságio atípico em licitação em MS

Valor máximo estipulado pela Agesul para asfaltar 25 km da MS-040 foi de R$ 106 milhões, mas após deságio de 5,6%, a obra deve ser contratada por R$ 100 milhões

04/05/2026 18h40

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

Entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo a rodovia já está pavimenatada. Falta asfaltar entre Santa Rita e Brasilândia

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Após oferecer uma série de descontos e provocar a redução atípica de 5,8% sobre o valor máximo da licitação para pavimentar 23 quilômetros da MS-134, em Nova Andradina, a empresa Capixaba Contek Engenharia mais uma vez foi protagonista em uma disputa licitatória e desta vez, na MS-040, o abatimento chegou a 5,6% sobre máximo definido pelo Governo do Estado. 

Mas, assim como da primeira concorrência, a construtora do Espírito Santo deve perder a disputa, pois a empreiteira cuiabama MTSUL ofereceu valor um pouco menor e agora só falta a hologação do resultado, conforme ata da licitação publicada na últama quinta-feira (30). 

O valor máximo para o asfaltamento de 25 quilômetros da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasílândia, foi definio em R$ 106 milhões pela Agesul. Mas, após uma série de 26 lances envolvendo a Contek e a MTSUL, a empresa de Mato Grosso se ofereceu a fazer a obra por R$ 100,013 milhões. A empreiteira do Espírito Santo, por sua vez, parou  depois de dar como lance mínimo o valor de R$ 100,287 milhões. 

Na licitação relativa à pavimentação da MS-134, a construtora capixaba chegou a ofereceu a menor proposta, mas acabou sendo excluída porque ofereceu descontos acima do máximo permitido em alguns dos itens descritos no edital. Por conta disso, a segunda colocaca, a goiana Caiapó, foi chamada pera assumir a obra, faltando somente a oficialização do resultado. 

No caso da MS-040, também ainda falta a homologação do resultado, mas na última atualização da ata d já aparece a empresa de Mato Grosso como a provável vencedora. Desde 2017 que a empresa do estado vizinho não realiza obras em Mato Grosso do Sul. 

Na MS-040 estão em andamento duas licitações. Uma tinha valor máximo estipulado em R$ 106 milhões e a outra (lote 04), tem valor máximo fixado em R$ 81,9 milhões. O certame relativo ao lote 04, porém, ainda não chegou à fase da apresentação das propostas financeiras. 

DESCONTOS ATÍPICOS

Nas licitações para novas pavimentações e para recapeamentos lançadas nos últimos dois anos, o deságio médio raramente superam 1% sobre o valor máximo estipulado no edital.  em uma delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, em denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

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