O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União de hoje (7) o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.
Presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil habitantes, o programa é destinado a famílias com renda mensal bruta até R$ 1,6 mil, cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.
Para participar do programa, as prefeituras devem firmar o termo de adesão com o ministério. Já as construtoras interessadas em participar do Minha Casa, Minha Vida devem apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil.
No manual publicado hoje, há informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens que definem o perfil de candidatos a residências financiadas por meio do programa.
O documento mostra como serão feitas a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção, além de descrever como as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social devem ser feitas.
O programa financia imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o país. Há, no momento, mais 1,5 milhão de residências em construção.
