Principal atrativo de turismo ecológico do Estado, Bonito está no foco do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que abriu recentemente ao menos cinco investigações por flagrantes de crimes ambientais no município.
O desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a degradação de nascentes de rios estão entre as maiores preocupações da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito.
Tratado como um paraíso de águas cristalinas, uma das investigações se refere justamente ao impacto ambiental causado pela devastação de APP localizada às margens do Rio Anhumas.
O local, conhecido como Abismo Anhumas, fica próximo à Gruta da Lagoa Azul e é uma região onde se pratica rapel e flutuação em um lago subterrâneo de águas cristalinas.
Segundo relatório da Polícia Militar Ambiental (PMA) anexo no inquérito do MPMS, os policiais receberam uma denúncia de que havia acontecido a remoção de vegetação em uma área próxima ao rio, onde havia a obra de uma ponte.
No local, os policiais constataram a abertura de um caminho na vegetação de aproximadamente 70 metros de extensão por 6 metros de largura.
“Esse caminho, localizado ao lado da ponte, começava em um lado da estrada, atravessava o Rio Anhumas e continuava até o outro lado, conectando-se novamente à estrada. A passagem causou danos significativos à APP, incluindo: desmatamento de toda a vegetação nativa no trajeto; danos diretos às margens do rio, com a remoção da cobertura vegetal; e impacto nos processos naturais da área”, afirmou a PMA em relatório.
Os policiais também descobriram que este caminho na vegetação havia sido aberto por um caminhão transportando um trator pá-carregadeira, que pertencia, segundo a PMA, à empresa GD Serviços Agrícolas.
“A equipe [da PMA] entrou em contato com o responsável pela empresa GD Serviços Agrícolas. O responsável nos informou que o ocorrido se tratou de um erro cometido por um de seus funcionários. Ele se mostrou disposto a colaborar com as autoridades competentes e aceitou as sanções pertinentes ao caso”, prosseguiu a PMA.
A ação resultou em uma multa de R$ 6 mil à empresa, feita pela polícia, e o relatório da PMA agora embasa a investigação do MPMS, que deseja apurar melhor a situação “com a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior tomada de compromisso de ajustamento, ajuizamento de ação cabível ou arquivamento do procedimento”.
Em outro caso, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito investiga o Sítio Santa Cruz, onde a criação de 30 porcos estaria degradando a nascente de um curso hídrico perene. Segundo relatório de fiscalização da PMA anexado ao inquérito civil, os animais estariam “revolvendo a terra às margens do leito, bem como defecando na água e na Área de Preservação Permanente, liberando forte odor no ambiente”.
Aos policiais, Mario Canepa, o proprietário do sítio e dos porcos, que além da degradação à nascente também estariam invadindo a propriedade vizinha e comendo a comida do gado, informou que mantinha os animais presos durante a noite, porém, durante o dia, “soltava-os no campo para que procurassem alimento”.
A situação gerou multa de R$ 10 mil ao criador de porcos pelo dano ambiental e agora é investigada pelo MPMS.
A 2ª Promotoria de Justiça ainda abriu um terceiro caso envolvendo a degradação de corpos hídricos na região, desta vez, no Rio Miranda.
O flagrante ocorreu em março deste ano, mas só agora foi convertido em inquérito civil. Segundo a PMA, após denúncia, os policiais encontraram 17 porcos vivendo em uma APP, que estava sendo danificada pela criação, “pois esses animais estão tendo acesso ao leito do Rio Miranda sem limitação de corredor e causando degradação na área, liberando dejetos no recurso hídrico, bem como revolvendo o chão na margem do rio”.
Além desta situação, policiais ainda flagraram uma árvore da espécie timbaúva cortada dentro da APP, a 70 m da margem do Rio Miranda. As duas inflações resultaram em multa de R$ 5,5 mil. A investigação para apurar o desmate e o dano ao rio está em curso no MPMS.
LOTEAMENTO
Investigação publicada no Diário Oficial do MPMS de ontem trouxe a apuração da tentativa de loteamento em área rural de Bonito, o que, segundo laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município, poderia colocar “em risco a preservação de uma região de grande importância ecológica, geológica e cultural”.
Segundo a fiscalização, a área na qual a proprietária tinha a intenção de fazer um parcelamento estaria localizada em uma região de mata nativa e que teria “um ecossistema particularmente frágil”.
Por vários pontos, a Secretaria de Meio Ambiente de Bonito recomendou que o local não seja vendido desta forma e também a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Em pelo menos mais dois casos, o MPMS também investiga o armazenamento irregular de agrotóxicos em propriedades da região, com produtos em contato direto com o solo e com perigo de contaminação.
DESMATAMENTO
Reportagem recente do jornal O Globo mostrou que o avanço do plantio de soja estaria contribuindo para o aumento do desmatamento em Bonito. Entre 1985 e 2023, a área devastada foi de 90 mil hectares, o equivalente a 126 mil campos de futebol. A maior destruição teria ocorrido de 2019 a 2023: 5.600 hectares, uma média de 1.400 hectares por ano.
Os dados da reportagem são de documento conjunto dos institutos SOS Pantanal, Tamanduá, Líbio, Fundação Neotrópica do Brasil, MapBiomas e SOS Mata Atlântica.
SAIBA
Em nota, o MPMS afirmou que todos os inquéritos “têm como objetivo defender os interesses difusos e coletivos, buscando reunir provas e, se necessário, propor termos de ajustamento de conduta (TACs) ou ações civis públicas”.
