Cidades

COVID-19

Ministério Público investiga desvios na aplicação de vacina em Mato Grosso do Sul

Órgão recebeu denúncia contra prefeito do interior que tomou primeira dose do imunizante

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o desvio de vacinas contra a Covid-19 no Estado. Por meio de canal aberto na Ouvidoria do órgão já foi possível identificar até prefeito do interior de Mato Grosso do Sul que recebeu vacina nesta primeira etapa da campanha.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 127, a ideia é que as pessoas ajudem a fiscalizar a aplicação correta dos imunizantes, já que eles ainda podem ser aplicados apenas em trabalhadores da saúde que atuem na linha de frente da pandemia, pessoas indígenas moradoras de aldeias, idosos institucionalizados (em hospitais ou asilos) ou pessoas acima de 18 anos em moradias inclusivas (em algumas cidades).

Últimas notícias

Até agora, de acordo com informações obtidas pela reportagem, uma das investigações se refere ao prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB) que tomou o imunizante já nesta primeira remessa de vacinas contra a Covid-19.

Em contato com o administrador, ele confirmou ter sido um dos imunizados e alegou fazer parte do grupo prioritário para o recebimento da vacina. “Faço parte da comissão do Visa – da Vigilância Sanitária do município, e sou profissional de saúde. Também tomei como uma forma de motivação para a população”.

Souza é dentista e tem uma clínica odontológica na cidade, ele afirmou que em Nioaque “todos os dentistas foram vacinados, da UBS, do Quartel”.

Apesar de ser um profissional da saúde, como o número de doses desta primeira remessa foi menor que a quantidade total de servidores, o pedido do Ministério da Saúde era para que apenas os profissionais que lidam diariamente com pacientes da Covid-19 e também outros profissionais que trabalham no setor fossem os imunizados.

Mas Souza rebate. “No plano estadual fala profissionais da saúde, e dentista é linha de frente, ele trabalha diretamente com a boca dos pacientes. Aqui nós enfrentamos muita restrição, tem médico que não quer tomar, indígena que não toma”, alega o prefeito.

Ao todo, a cidade recebeu 1.077 doses, das quais apenas 81 eram destinadas a profissionais de saúde, as outras 996 devem ser usadas para imunizar indígenas do município. Para cada pessoa que receber a dose, outra parte deve ser guardada para o recebimento da segunda dose, a ser aplicado após 14 dias da primeira vacina.

Segundo o prefeito, até a manhã de ontem, 239 pessoas haviam se vacinado na cidade, entre indígenas e profissionais da saúde.

PENALIDADES

De acordo com o Ministério Público de MS, caso seja comprovado que uma pessoa que não estava entre as prioridades estabelecidas tomou a vacina, ela poderá ser processada criminalmente e por improbidade administrativa, além de ação por dano moral.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitou que o MPMS acompanhe a aplicação das doses pelos municípios “para impedir que vacinem pessoas que não pertencem aos públicos prioritários. 

A SES também vai realizar campanha para evitar os fura-filas”, disse a Pasta em nota.

INDÍGENAS

O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha a aplicação das doses entre os indígenas. 

Segundo a Pasta, já foi encaminhado ofício a SES e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para saber se já há um plano de vacinação específico para os povos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Segundo apurado pela reportagem, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Mato Grosso do Sul, Joe Faccenti Junior, garantiu que nenhuma dose destinada aos indígenas será desviada e que a campanha teve início por Nioaque. Serão 43 mil indígenas e servidores da Sesai a serem vacinados.

Já o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recebeu denúncia de que a vacinação nas aldeias de Dourados não começaram por falta de planejamento do Dsei. 

A reportagem tentou contato com o órgão de gestão da saúde dos índios, por e-mail e telefone, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

No caso do MPF, em um primeiro momento a atuação é saber se todas as aldeias fazem parte da campanha dessas primeiras doses da vacina, tanto as áreas não homologadas, quanto as já demarcadas, assim como as aldeias urbanas. O órgão aguarda essa resposta para novos contatos. 

(Colaborou Eduardo Miranda)

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Cidades

Paraguai apreende maior carga de maconha de sua história próximo à fronteira com o Brasil

Além do entorpecente, 19 veículos foram apreendidos, entre eles caminhões-tratores, um caminhão e caminhonetes

05/12/2025 14h01

Maconha foi apreendida durante operação na região de Salto del Guaíra

Maconha foi apreendida durante operação na região de Salto del Guaíra Foto: Divulgação / Senad PY

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Forças de segurança do Paraguai interceptaram um comboio que transportava toneladas de maconha em direção ao Brasil na quarta-feira, 3. A ação, que recebeu o nome de Umbral, terminou com a maior apreensão de maconha já registrada no país.

De acordo com o ministro paraguaio Jalil Rachid o total exato apreendido chegou a 88.991 quilos, carga que alcançaria no mercado brasileiro o valor de U$13,3 milhões, cerca de R$70 milhões.

A operação aconteceu em uma estrada da região de Salto del Guaíra, próxima ao Paraná, por onde a droga seguiria antes de cruzar a fronteira.

Além do entorpecente, 19 veículos foram apreendidos, entre eles caminhões-tratores, um caminhão e caminhonetes. Cinco pessoas foram detidas e um suspeito foi morto durante a ação, segundo informou a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai.

Os veículos e a carga foram transportados para a Base Regional da Senad em Salto del Guairá, onde foram realizados a análise e pesagem da maconha apreendida.

A ação, um trabalho conjunto entre o Senad, o Comando de Operações de Defesa Interna e o Ministério Público do Paraguai, foi elogiada pelo ministro Rachid que destacou a relevância da apreensão em publicação no Instagram. "É um recorde histórico. Estamos muito orgulhosos desse trabalho", disse.

Segundo o Senad, o país seguirá ampliando sua capacidade de controle, vigilância e resposta contra atividades ilícitas.

PESO NO BOLSO

Com impacto mínimo, tarifa social é usada para justificar tarifaço da Sanesul

As 50,6 mil famílias contempladas vão consumir 0,63% da água distribuída pela Estatal, mas 600 mil famílias vão pagar 14,15% a mais nas tarifas

05/12/2025 13h30

Por ano, a Sanesul produz 141 bilhões de litros de água e as famílias que serão receberão desconto consomem 894 milhões de litros

Por ano, a Sanesul produz 141 bilhões de litros de água e as famílias que serão receberão desconto consomem 894 milhões de litros

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Cerca de 600 mil consumidores da Sanesul de 68 municípios de Mato Grosso do Sul serão penalizados por um aumento extra de 14,15% nas tarifas de água e esgoto porque cerca de 50,6 mil serão beneficiados por um desconto de 50% nas contas previsto em uma lei federal que entrou em vigor em dezembro passado e que estipulou novas regras para concessão de Tarifa Social para famílias de baixa renda. O consumo destas famílias, porém, é insignificante diante do volume total distribuído pela estatal.

Conforme portaria publicada na última quarta-feira (3), as tarifas de água e esgoto sofrerão reajuste extra de 22,13%. A primeira parcela deste aumento, de 14,6%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. O restante, de 7,52%, no começo de janeiro de 2027. 

O aumento é relativo à revisão tarifária, que é feita a cada três anos. Além disso, existe o reajuste anual, que é feito com base no IPCA  e ocorre sempre em julho. O último aumento foi de 5,53%. 

Esta revisão trienal revisa os custos operacionais, de pessoal, comerciais, administrativos, os investimentos, a remuneração e a capacidade de pagamento do cidadão, bem como realinha as tarifas para reequilibrar econômica e financeiramente a prestação dos serviços" explica a Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems). 

Inicialmente os técnicos da Agems haviam definido que o reajuste trienal deveria ser de apenas 7,98%, conforme nota técnica de 44 páginas nas quais são expostos os argumentos da concessão de um aumento extra. 

Este percentual chegou a ser apresentado em consultas públicas entre os dias 3 e 17 de novembro. Foi este percentual apresentado também na audiência pública do dia 14 de novembro. 

Depois disso, porém, conforme a Agems,  foram colhidas e analisadas 47 contribuições a respeito dos cálculos e metodologias da 2ª Revisão Tarifária Ordinária, e em relação a Tarifa Social.

E, segundo a Agems, somente depois disso é que a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos informou que havia 50,6 mil famílias que tinham direito ao desconto previsto na chamada Tarifa Social,  criada pela Lei Federal 14.898,  de 14 de dezembro de 2024. 

E, depois de analisar estes dados, segundo a Agems, "foram recalculados os impactos tarifários, e elevaram os índices de 7,98% anteriormente divulgados, como resultados preliminares, para 22,13% após a revisão dos estudos". Ou seja, o aumento foi 14,15% acima daquilo que os técnicos haviam calculado.

MATEMÁTICA ESTRANHA

Em Março de 2024 a Agems informou que em 2021, 9.844 famílias haviam recebido o benefício da Tarifa Social, que até então tinham regras diferentes. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28%, respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício, informou a Agems à época.

"Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul", informou a Agems em março do ano passado. Agora, porém, a Agems entendeu que este impacto é bem mais significativo, uma vez que autorizou aumento de 14,15% nas tarifas somente por conta da futura inclusão de 50,6 mil novos beneficiários no programa. 

Conforme o Governo do Estado, as famílias que passarão a ser contempladas pela Tarifa Social podem consumir, juntas, até 894 milhões de litros de água por ano. Para ter direito, o consumidor precisa estar inscrito no CadÚnico e pode consumir até 15 mil litros por mês. 

Conforme dados disponíveis no site da Sanesul,  a estatal produz (capta, trata e distribui), em média, 141 bilhões de litros de água por ano para 1,5 milhão de sul-mato-grossenses. 

Ou seja, os 894 milhões sobre os quais incidirão desconto de 50% representam apenas 0,63% do volume de água distribuído anualmente pela Sanesul, mas mesmo assim a conta aumentará mais de 14% sobre todos os 141 bilhões de litros de água e sobre as tarifas de esgoto.

Os responsáveis por esta estranha matemática, segundo a Agems, foram as empresas de consultoria Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a uma fundação mineira, contratada pela própria Agems por R$ 2 milhões. 

"As contribuições apresentadas na Consulta Pública e na Audiência Pública, pelos Consultores Quantum contratada pela Sanesul, e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela Consultoria contratada pela AGEMS, a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) que recomendaram a Tarifa Média de Equilíbrio de R$ 6,77 o Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%", informou a Agems em nota enviada por e-mail ao Correio do Estado.

De acordo com portaria publicada pela Agems na quarta-feira, a Sanesul será obrigada a conceder o desconto sem que o consumidor faça o pedido. Ela receberá as informações que serão repassadas pela secretaria de assistência social. 
 

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