O Ministério Público Estadual quer a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 480 servidores da área da Saúde de Dourados.
O concurso foi realizado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) para o preenchimento de vagas no Hospital da Vida e na Unidade de pronto Atendimento Médico (UPA-24h).
De acordo com a recomendação da Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, o certame não foi realizado de forma legal, como determina a Constituição, prejudicando assim o caráter competitivo da disputa.
O primeiro problema detectado pelo Ministério Público foi o tempo de inscrição, considerado demasiadamente escasso.
As inscrições foram abertas na última quinta-feira (22) e encerradas no último domingo (25), ou seja, quatro dias para o candidato participar. Em relação a isto, a Promotoria explica que o prazo mínimo previsto na Legislação é de 45 dias de prazo para a inscrição dos candidatos.
Outra ilegalidade detectada pelo Ministério Público é o fato da seleção dos candidatos ter sido realizada apenas mediante a Prova de Títulos o que, segundo a Promotoria, fere a Constituição que admite apenas duas modalidades de concurso: aquele em que há apenas as provas e a segunda em que, além das provas, analisa-se os títulos.
Para o MP, o titulo assume caráter acessório, complementar e auxiliar quando comparado às provas de conhecimento, ou seja, não substitui a prova. Ainda de acordo com a Promotoria, a ausência da prova fere o princípio de igualdade porque “exclui da competitividade os candidatos mais jovens e pobres, que via de regra não tiveram oportunidade de formar amplo currículo.”
A Promotoria também considerou ilegal o edital, que não fez a previsão de um quadro de cargos e carreiras. Além de recomendar a imediata suspensão, o MP deu prazo de 48h para a Fundação remeter à Promotoria cópia dos atos que foram adotados para a execução da Recomendação. O MP alertou que, caso não seja acatado o pedido, vai tomar as medidas legais.
Saúde
O secretário de Saúde de Dourados Sebastião Nogueira, disse ao Douradosagora que ainda não foi comunicado sobre a recomendação do Ministério Público, mas que pretende acatar eventuais pedidos que cheguem até a Secretaria. Sebastião explicou que o Processo Seletivo Simplificado, ou seja, levando em conta apenas a Prova de Títulos, teve o objetivo de atender demandas urgentes da Saúde como a ativação da Upa 24h e manutenção dos serviços do Hospital da Vida.
Conforme o Secretário, o processo simplificado foi a alternativa encontrada para dar agilidade nas contratações e atender a um outro pedido do Ministério Público de garantir o funcionamento pleno desses serviços em tempo hábil.
“No próximo dia 30 de julho vence o contrato com o Hospital Evangélico na administração do Hospital da Vida. Em junho temos que fazer a ativação da UPA 24 horas e para que isso aconteça é necessário fazer a contratação de servidores”, destaca.
Ao todo, 2 mil pessoas participaram do processo seletivo em Dourados. Se não for suspenso, o certame entra em fase de análise dos currículos e capacitação dos novos servidores. Se suspenso, o Concurso poderá ser refeito dentro de seis meses, conforme calcula o secretário. Ele teme que a população seja prejudicada com os possíveis atrasos para o funcionamento desses serviços, causados pela elaboração de um novo concurso.
