O Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez uma série de recomendações à Agência Estadual de Administração do Sistema Penintenciário (Agepen), para que adotem providências quantos às condições higiênico-sanitárias do Presídio de Trânsito (Ptran), em Campo Grande.
De acordo com a redomendação, que consta no Diário Oficial do órgão, em janeiro deste ano, foi realizada uma visita ao presídio para averiguar as condições gerais, incluindo as relacionadas à iluminação, à ventilação, à temperatura, ao saneamento, à nutrição, à água potável, à acessibilidade a ambientes ao ar livre e ao exercício físico, à higiene pessoal, aos cuidados médicos e ao espaço pessoal adequado, que devem ser aplicadas a todos os presos.
Relatório de inspeção, de 24 de janeiro de 2022, apontou algumas irregularidades no cumprimento da legislação.
Desta forma, o Ministério Público recomenda que a Agepen adote providências quanto às condições higiênico-sanitárias e adequação a legislação sanitária vigente.
Entre as ações recomendadas estão:
Nos pavilhões
- providenciar reparos e manutenções estruturais, correção de infiltrações e renovação de pintura;
- providenciar reparos de sistema elétrico de modo a embutir a fiação, a fim de eliminar a exposição do sistema elétrico;
- providenciar reposição de pisos/azulejos faltantes e troca de danificados;
- implantar cronograma de higiene dos equipamentos de ventilação.
No setor de saúde
- providenciar lixeiras acionadas por pedal, ou seja, que não exijam contato manual;
- providenciar a instalação do recipiente de descarte perfurocortantes em suporte próprio, sem que tenha contato direto com a bancada/mesa ou piso, a uma altura que facilite a visualização da abertura superior do mesmo, a fim de verificar quando alcançou seu limite de segurança;
- manter frascos de medicamentos abertos em local adequado e com devida identificação (data de abertura evalidade pós abertura vide indicação do fabricante);
- manter medicamentos armazenados em condições adequadas de temperatura, umidade e luminosidade (vide indicação do fabricante), sendo que o soro fisiológico deve ser armazenado sob refrigeração após aberto e descarte após 24 horas;
- todo recipiente (sprays, almotolias, conta-gotas, potes) contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser identificado de forma legível, por etiqueta com nome do produto, concentração, data de envase e validade, sendo que toda substância fracionada, armazenada fora da embalagem original deverá ser utilizada em até sete dias, devendo ser descartada após esse período;
- a almotolia deverá ser higienizada antes do envase da solução;
- deve ser elaborada na sala odontológica uma rotina de verificação de controle de qualidade do processo de esterilização por autoclave, realizado periodicamente por meio de Indicador Biológico ou Integrador Químico Tipo V.
No setor de preparo e manipulação de alimentos
- providenciar comprovante de treinamento dos internos com base no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação;
- providenciar sabonete líquido e antisséptico ou sabonete líquido e produto antisséptico (álcool 70%), sempre em suportes em pleno funcionamento;
- providenciar papel toalha em suporte próprio, ou outro sistema higiênico e seguro de secagem das mãos (não utilizar toalha de tecido);
- providenciar lixeiras com tampa acionada por pedal, ou seja, que não exige o contato manual, providas de saco plástico;
- providenciar assento com tampa ao vaso sanitário;
- providenciar ralo com sistema de abertura e fechamento (ralo escamoteável);
- providenciar renovação de pintura;
- providenciar reparos de sistema elétrico de modo a embutir a fiação, a fim de eliminar a exposição elétrica;
- manter instalações limpas e em condições de conservação e manutenção que se fizerem necessárias;
Quanto ao corredor externo, próximo à cozinha
- manter instalações limpas e em condições de conservação, manutenção e segurança que se fizerem necessárias;
- providenciar a remoção de materiais inservíveis.
A Agepen tem o prazo de 15 dias para responder, por escrito, sobre o atendimento ou não da recomendação, informando as providências implementadas ou que pretendem implementar, com cronograma de atividades, em caso positivo.
