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Ministério das mulheres

Ministra diz que o combate à violência contra mulheres negras será prioridade

Das 50 vítimas de feminicídio no Estado em todo o ano passado, 20 eram pardas e uma preta, conforme dados da Sejusp

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O combate às diferentes formas de agressão a mulheres negras será prioridade no Ministério das Mulheres.

Empossada ontem, a titular da Pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, relatou em entrevista exclusiva ao Correio do Estado que haverá uma assessoria com especialistas no combate ao racismo e à violência de gênero contra esse grupo.

“Estamos estruturando um ministério com uma assessoria especial diretamente vinculada a mim, que contará com especialistas em racismo e na questão das mulheres negras para nos ajudar no combate às violências a esses públicos”, disse Gonçalves.

Cida pontuou ainda que é preciso garantir que a maioria da população, seja pobre, seja negra, seja indígena, tenha direito à vida, à dignidade e ao respeito. Para a ministra, a cultura brasileira possui uma vertente escravocrata que ainda não foi superada.

“Se temos isso instaurado no cotidiano, os negros e as mulheres negras sempre estarão em uma condição de vulnerabilidade. E, sim, nós teremos políticas públicas voltadas para esses grupos. A Anielle [Franco] que é a ministra da Igualdade Racial já participou de reuniões conosco e estamos pensando em diversas ações conjuntas”, relatou a ministra.

Conforme publicado na edição de ontem do Correio do Estado, as mulheres negras foram as principais vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul em 2022. Elas representam 46,8% dos casos notificados no ano passado.

Das 50 vítimas deste crime de ódio, 20 eram pardas e uma preta, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) obtidos pela reportagem. As mulheres brancas correspondem a 10 vítimas, o equivalente a 20,4% dos feminicídios registrados no ano passado. A cor/raça de 19 mulheres não foram informadas.

É importante destacar que, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é definida como o “conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], ou que adotam autodefinição análoga”.

A maioria da população do Estado se autodeclara como parda, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa do IBGE, em 2021, 49,6% da população disse ser parda, enquanto 43% se autodeclaram como brancos e 6,1% como pretos em MS. Desde 2013, o número de pessoas declaradas pardas é superior ao de brancas em Mato Grosso do Sul.

POSSE

Há 39 anos, moradora de Campo Grande, a especialista em Gênero e Violência Contra a Mulher, Cida Gonçalves, 60 anos, tomou posse, na manhã de ontem, em Brasília, como a ministra das Mulheres do governo de Lula.

“Agradeço às mulheres, que são 52% neste País e que foram as grandes responsáveis pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por encerrar um governo machista, patriarcal, misógino, racista e homofóbico”, disse Cida em parte de seu discurso de posse.

Cida Gonçalves é um das 11 mulheres entre os 37 ministérios de Lula. A senadora Simone Tebet (MDB) é outra de Mato Grosso do Sul a assumir uma Pasta, a do Planejamento. 

COMBATE

Em entrevista ao Correio do Estado, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que a estratégia de combate ao feminicídio está diretamente ligada ao desarmamento da população.

O número de registros de armas de fogo catalogadas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) cresceu 793% em MS, quando comparados os anos de 2018 e 2021.

“Precisamos criar um elemento que seja de prevenção ao feminicídio, e o primeiro passo é desarmar a população. Não temos como discutir o enfrentamento ao feminicídio se mantermos os homens armados. Se formos analisar os dados dos últimos quatro anos, além de ter aumentado a crueldade, a forma como as mulheres morreram deixou de ser por arma branca e passou a ser por arma de fogo”, destacou a ministra.

Conforme os dados disponibilizados pela Polícia Federal, corporação responsável pelo Sinarm, em 2018, o Estado teve 618 novas aquisições de armamentos, contra o número expressivo de 5.524 em 2021. Os dados são referentes à posse de armas tanto de cidadãos comuns quanto de policiais e guardas.

VIOLÊNCIA

Conforme os dados da Sejusp, em todo o ano de 2022, 19.027 crimes foram cometidos contra as mulheres de Mato Grosso do Sul. Dentro deste recorte, foram 17.331 casos de violência doméstica, 1.646 registros de estupros e 50 feminicídios. A cada hora, duas mulheres sofreram algum tipo de violência no ano passado.

Apenas nas primeiras 48 horas de 2023, o Estado já registrou 15 estupros, uma média de três vítimas por hora. No mesmo período, foram registrados em MS 111 casos de violência doméstica.

Apesar de por vezes ser deturpado, o feminicídio é um crime de ódio, e não de amor. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública mostram ainda que, desde que a lei foi instituída em 2015, Mato Grosso do Sul registrou em 2022 o recorde de casos de estupro. Em 2021, o Estado registrou 35 feminicídios.

No ano de 2020, 40 mulheres foram mortas por serem mulheres. No ano anterior, MS registrou 30 vítimas de feminicídio. Em 2018, 36 mulheres foram vítimas deste tipo de crime de ódio.

Em 2017, o número de vítimas foi de 28 mulheres, apenas em MS. No ano de 2016, o Estado computou 35 feminicídios, 20 a mais que as 15 vítimas registradas em 2015.

COMO DENUNCIAR

A Central de Atendimento à Mulher – pelo número 180 – presta escuta e acolhida qualificada a mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência podem pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar. (Colaborou Celso Bejarano)

Saiba: Em vigor desde 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 não impede que mulheres de Mato Grosso do Sul continuem sendo mortas por razões da condição de sexo feminino.

Em 2021, o Estado foi o terceiro do Brasil com a maior porcentagem de vítimas, foram 35 feminicídios registrados, segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com os dados da Sejusp, 13 vítimas eram pardas, 13 brancas e em nove casos a cor/raça não foi informada. A ministra Cida Gonçalves, no entanto, destaca que MS aparece no topo do ranking de feminicídio por tipificar de forma correta os crimes.

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clima

Rios de MS entram em alerta após 2 meses de chuvas intensas

Em Miranda, duas famílias de ribeirinhos já foram retiradas porque o rio subiu e as águas invadiram as residências; há risco de mais pessoas serem retiradas

15/10/2026 08h10

Rio Miranda está em alerta e cota já está próxima da emergência

Rio Miranda está em alerta e cota já está próxima da emergência Foto: Álvaro Rezende/Divulgação

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Os grandes volumes de chuvas no interior de Mato Grosso do Sul estão aumento o nível dos rios gradativamente e dois deles estão em situação de alerta, especialmente o Rio Miranda, no município de Miranda, que está próximo de entrar em emergência e já prejudicou imóveis de duas famílias, o que preocupa ainda mais diante da previsão dos próximos dias.

De acordo com o boletim diário divulgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e também como havia reportado o Correio do Estado, o Rio Miranda, que passa por 23 municípios e tem 490 quilômetros de comprimento, atingiu o nível de 6,76 metros ontem, o que é 76 centímetros acima do normal, colocando a região em alerta e pouco menos de 25 cm da cota de emergência.

Em relação com os dias anteriores, o Rio estava em 5,95 m na segunda-feira e subiu para 6,49 m nas 24 horas seguintes. Esse aumento dia após dia está diretamente ligado com as chuvas registradas no município. Por exemplo, na terça-feira, Miranda registrou 40,2 milímetros, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As chuvas mais fortes começaram no dia 4 deste mês e ao longo da semana foram em torno de 300 mm. Desde então, houve um aumento de mais de 4,5 m no nível do Rio, visto que, no dia 5, estava marcando uma cota de 2,1 metros. 

Flávio Machado, coordenador da Defesa Civil de Miranda, disse que o órgão está em alerta e que duas famílias ribeirinhas precisaram ser atendidas por causa da água que invadiu suas residências. Ambas as famílias foram encaminhadas para um espaço seguro e estão sendo acompanhadas pela assistência social.
Ainda segundo ele, há preocupação diante da previsão de continuidade do cenário de chuvas na região.

Afinal, conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), “os maiores acumulados, entre 150 mm e 200 mm, concentram-se principalmente nas regiões sul, sudoeste, central e sudeste do Estado, com pontos que podem ultrapassar esses valores”, até o dia 29.

Por conta disso, a Defesa Civil continua monitorando as pessoas que podem ser prejudicadas, que, de acordo com ele, são entre 10 grupos familiares e 15 grupos familiares.

O Rio Miranda é considerado o rio com a maior quantidade de peixes do Pantanal e um dos mais piscosos do mundo. Antes das recentes chuvas, cardumes com centenas de milhares de peixes foram flagrados subindo o rio, que há meses estava enfrentando a falta de água. Com a cheia de agora, estes peixes ficam praticamente livres de uma possível pesca predatória, já que o período de defeso ainda não começou.

A cheia do Rio Miranda nesta época do ano, segundo o coordenador da Defesa Civil, é totalmente atípico. Flávio tem 49 anos e sempre viveu em Miranda. Ele diz nunca ter visto tanta água em um mês de outubro como agora.

“Normalmente nesta época a gente está preocupado com as queimadas no Pantanal e a falta de água até para os rebanhos nas fazendas”, lembra. Cheias em janeiro, fevereiro e março são recorrentes na região, mas isso porque são os meses em que as chuvas fortes são normais. 

TAQUARI E DOURADOS

Outro local que está recebendo uma atenção especial é o Rio Taquari, em Coxim. Ao contrário do que está acontecendo em Miranda, o nível do Rio Taquari está diminuindo com o passar dos dias, mas ainda próximo da margem de alerta. Na segunda-feira, estava em 4,11 m e, no dia seguinte, reduziu para 4 m. Ontem, diminuiu ainda mais para 3,9 m, saindo da cota de referência alarmante.

Mesmo assim, a proximidade com o nível de alerta e a previsão de chuva para o restante da semana deixa o município de olhos atentos. Tanto o Cemtec quanto o Inmet não atualizaram o volume de chuvas apresentado por Coxim nas últimas horas.

O Rio Dourados, que começa no município de Antônio João e banha diretamente 12 municípios sul-mato-grossenses ao longo de seu percurso até desaguar no Rio Brilhante, também está cheio e transbordando nas regiões mais baixas, como é o caso de Fátima do Sul, onde as águas estão encobrindo pastagens e lavouras nas quais deveria estar crescendo soja.

De acordo com o Imasul, o comportamento das águas apresentou oscilações ao longo da semana. Na segunda-feira, o nível estava em 2,68 m, recuando para 2,55 m na terça-feira. Entretanto, na medição de ontem, houve uma recuperação de 30 cm em relação ao dia anterior.

Apesar do crescimento, o rio permanece abaixo do limite de alerta e distante da cota de emergência, fixada em 4 m. (Colaborou Neri Kaspary e Welyson Lucas)
 

ensino

Planos para a educação vão de Pé-de-Meia a voucher

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, assim como em outros assuntos, as propostas dos candidatos para o setor são completamente opostas

15/10/2026 08h00

Fotomontagem

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A educação é uma das grandes preocupações da população e ocupa boa parte dos planos de governo dos dois candidatos à Presidência do Brasil. Entre as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão medidas que vão desde o aumento do programa Pé-de-Meia até a instituição de um voucher para famílias que não conseguiram matricular os filhos na escola.

Os dois planos de governo falam sobre a Educação Básica, o ensino profissionalizante e o Ensino Superior, porém, segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, ambos trilham caminhos completamente diferentes para tratar desses assuntos.

Para a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Elisângela Scaff, pós-doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os planos apresentam propostas objetivas para a educação, “porém, alguns elementos centrais não são considerados nessas propostas”.

“Por exemplo, Flávio Bolsonaro não apresenta nenhuma proposta relativa à formação e valorização dos profissionais da educação e insere diversas propostas que incidem diretamente sobre o trabalho docente, como Escola nas Férias, escolas cívico-militares e, especialmente, a gestão por resultados, que acaba por responsabilizar os profissionais da educação pelos resultados educacionais”, afirma.

“Já a proposta de Lula traz muitos elementos que envolvem o aumento do financiamento da educação, como bolsas para estudantes, expansão do ProUni, do Fies, dos IFs [Institutos Federais], do Pé-de-Meia, todavia, não define objetivamente as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”, complementa.
Na visão da professora da UFMS Maria Dilneia Espíndola Fernandes, que é doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os planos refletem a concepção que cada candidato defende.

“A proposta do Flávio Bolsonaro é uma proposta privatizante, enquanto a de Lula é voltada para a política social da necessidade de garantir direito à educação para toda a população”, avalia Maria Dilneia.
Segundo ela, ambas as propostas diferem sobre a questão do financiamento.

Na visão da professora e pesquisadora, enquanto o presidente Lula pensa em uma educação voltada para o financiamento público, o candidato Bolsonaro opta pelo privado, com o programa Voucher Educacional, por exemplo, que prevê uma quantia para famílias que não consigam encontrar vagas para seus filhos, porém, sem dizer qual o valor que será pago.

“É bem claro que a escola na visão do presidente Lula é voltada para o financiamento do [ensino] público, visto que 80% da população estuda em escolas públicas, para a expansão da universidade pública, dos institutos federais, e deixa claro a liberdade de ensino do professor. Já Flávio é voltado para o sentido contrário, da doutrinação, que ele chama e que levou para dentro das escolas o medo dos professores e diretores. Já na Educação Infantil, o voucher-creche é um modelo chileno que transfere a responsabilidade, é uma privatização da educação”, declara a especialista.

PONTO POLÊMICO

Entre as propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro está a mudança do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Segundo o plano de governo de Flávio, essa medida seria para unificar “ciência e Ensino Superior sob o mesmo teto”. 

“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o País precisa, premiando quem forma para o emprego que existe”, diz trecho do plano de governo.

Para a pós-doutora em educação, este ponto exige extrema atenção. “O argumento da proposta de Flávio, de concentrar no MEC os esforços para a melhoria da Educação Básica não se sustenta, pois as universidades se constituem em espaços por excelência de formação para a Educação Básica. O Plano Nacional de Pós-Graduação [PNPG] 2024-2028 reforça profundamente essa relação entre o conhecimento produzido nos programas de pós-graduação das universidades com a Educação Básica. Separar universidade e Educação Básica é um equívoco incomensurável”, avalia.

No caso das propostas do presidente Lula, o problema encontrado pela pesquisadora é relacionado ao orçamento para seguir com os projetos apontados por ele, já que o petista promete ampliar o programa Pé-de-Meia, universalizar a internet nas escolas, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e aumentar o número de institutos federais de ensino, porém, não detalha “as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”.

A reportagem só levou em consideração os planos de governo de ambos os candidatos, que estão registrados no TSE.

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