Cidades

R$ 60 MILHÕES

Ministro anuncia quatro presídios com 1,6 mil vagas em MS

Serão dois presídios em Campo Grande e dois no interior; Déficit de vagas é de mais de 9 mil

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou recurso de R$ 60 milhões para construção de quatro presídios de baixa complexidade em Mato Grosso do Sul, que somados, devem ter 1,6 mil vagas. 

O ministro cumpre agenda em Campo Grande nesta segunda-feira (28), onde repassa mais de R$ 120 milhões de investimentos para a área de segurança pública do Estado, sendo metade para os presídios.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), as unidades prisionais serão construídos na Capital e no interior, sendo dois em Campo Grande, e os outros possivelmente um em Nova Andradina e um em Jardim.

"Vou pré-anunciar, mas com possibilidade de mudança, em Nova Andradina e Jardim. Estamos com a Rota Bioceânica em andamento e Jardim talvez seja o município polo de convergência dessa rota de acesso ao Oceano Pacífico, de entrada e saída de pessoas, e onde você tem um incremento de logística através da infraestrutura também tem a demanda de segurança pública, até por se tratar de fronteira internacional", explicou Riedel.

Flávio Dino disse que o investimento maior para o sistema penitenciário foi definido junto ao governador, devido ao Estado ter muitos presos pelo crime de tráfico transfronteiriço, que é crime federal, mas os criminosos acabam nos presídios estaduais.

"Há crimes que primacialmente seriam federais e são acolhidos para execução penal no sistema estadual, então é uma forma prática de nós apoiarmos", explicou Dino.

Ele cita ainda que o governo federal já envia recursos para a Operação Hórus, realizada pelas forças de segurança do Estado.

O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, afirmou que também está já está sendo discutida a criação de um novo presídio federal no Estado, na região do Complexo da Gameleira, para contemplar especialmente os presos do tráfico.

"E talvez a transferência do hoje presídio federal para o Estado, para que nós possamos ter lá os presos estaduais, porque o Mato Grosso do Sul hoje é o recordista em apreensões de drogas, é um crime de competência da Polícia Federal e que as forças estaduais o fazem por força de convênio", disse.

Ele disse ainda que o Estado tem per capitamente uma das maiores populações carcerárias do mundo e a ampliação das vagas é uma "forma direta de promover a segurança pública".

Atualmente, o sistema penitenciário estadual de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos, entre os sistemas aberto, semiaberto e fechado, enquanto o total de vagas é de 11.742, segundo os dados mais recentes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Ou seja, Mato Grosso do Sul tem um déficit de 9.067 vagas em presídios. Os dados são de julho.

"É muito importante ter vagas para atender as demandas e aquilo que a segurança pública produz, a excelência na segurança pública tem reflexos diretos no sistema penitenciário, e o ministro sensível a essa questão veio agora nos contemplar", ressaltou Videira.

Investimentos

Flávio Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do Estado.

Ele participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.

Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate a violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.

Ainda na área do Pronasci, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública, no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo:

  • 103 pistolas
  • 163.050 munições
  • 34.489 insumos e equipamentos para a perícia
  • kit para uso das forças estaduais de segurança pública

Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para uso do Sistema Penitenciário Nacional.

No relacionado aos armamentos e equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de:

  • 200 pistolas
  • 120 detectores de metais
  • TVs para a educação
  • 4 raio-x
  • 4 portal de detector de metais

Três veículos SUVs e dois caminhões, para uso do Sistema Penitenciário, somam R$ 1.406.500,00.

Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.

Vestibulares

Estudantes inscritos no Enade pode consultar o local de prova

Os acadêmicos que estão inscritos podem consultar o Cartão de Confirmação para verificar o local e horário de aplicação da prova, que seguirá o horário de Brasília

07/11/2024 18h30

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 que já preencheram o questionário do estudante podem consultar o local de prova. O cartão de notificação está disponível no Sistema Enade, e para acessá-lo, o estudante deve usar o login ea senha no Portal do Governo Federal. 

Para consultar e imprimir o documento, o estudante deve acessar o Sistema Enade, utilizando o login e a senha gerada no Portal do Governo Federal. A prova é em 24 de novembro.

Embora não seja obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve o cartão de confirmação no dia da aplicação do exame. As provas estão agendadas para o dia 24 de novembro. 

Para a realização da prova, o estudante precisa ter em mãos um documento com foto para fazer a prova. 

No cartão em que o estudante vai ter acesso, constam informações sobre o local e horário da prova, além de documentos de identificação, o que é exigido no dia dos exames. 

Prova

De acordo com o Inep, os portões abrirão no horário de Brasília. 

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início da prova: 13h30
Término da prova: 18h

A edição do Enade de 2024 avaliará as seguintes áreas: 

  • artes visuais;
    ciências biológicas;
  • ciências sociais;
  • computação;
  • educação física;
  • filosofia; física;
  • geografia;
  • história;
  • letras (inglês);
  • letras (português);
  • letras (português e espanhol);
  • letras (português e inglês);
  • matemática;
  • música;
  • pedagogia;
  • química.

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Cidades

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a justificativa é que faltam estudos de impacto para que o projeto seja detalhado com mais segurança

07/11/2024 17h15

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho Gerson Oliveira

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Em discussão única nesta quinta-feira (07), os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto parcial ao projeto de Lei 11.164/23 - que beneficiaria empresários do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com 29 vereadores presentes, 18 foram a favor da manutenção do veto parcial e outros cinco foram contrários ao veto. Desta forma, com 23 votos no total, foi mantido o veto da Prefeitura de Campo Grande ao artigo 4º da Lei.

Autor da lei, Ronilço Guerreiro buscou a derrubada do veto considerando a importância de incentivar os comerciantes da região central.

 “Muito se fala sobre formas de dar vida ao centro de Campo Grande e quando temos a oportunidade não aproveitamos. É necessário criar meios de apoiar o empreendedorismo, pois nossa 14 de Julho está bonita, mas o valor do IPTU tem assustado novos empresários e esse incentivo ajudaria muito neste processo da retomada da região central”, ressaltou.

A Procuradoria-Geral do Município justificou o veto ao projeto com base na ausência de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro. No entanto, para Guerreiro, o incentivo fiscal era crucial, pois estimularia o surgimento de novos bares, lojas e outros estabelecimentos, promovendo o empreendedorismo e atraindo mais pessoas para o centro da cidade, de forma que beneficiasse tanto o comércio local quanto a população.

Desde a aprovação do projeto, a Rua 14 de Julho, especialmente à noite, se transformou em um ponto atrativo para moradores e turistas, com bares oferecendo uma programação cultural diversificada.

O desconto no IPTU visava atrair novos empreendimentos e apoiar pequenos empresários, criando um ciclo de desenvolvimento e revitalização da área central.

O veto ao benefício fiscal, no entanto, ameaça comprometer a efetividade dessa iniciativa, segundo Guerreiro e empresários locais. Diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos empreendedores e dos altos custos de aluguel, a concessão do desconto seria uma medida importante para aliviar os gastos e incentivar a abertura de novos negócios, promovendo a integração entre cultura, turismo e comércio no coração da cidade.

Corredor Gastronômico

No início deste mês, vereadores, empresários e representantes do poder público se reuniram para discutir o projeto do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho. 

Durante a discussão sobre a criação do Corredor Gastronômico, a vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central, Rosane Nely de Lima, afirmou que os empresários são totalmente a favor do projeto, mas que há pontos que precisam ser organizados, como as atividades dos vendedores ambulantes.

No mês de setembro, a associação divulgou uma nota expressando insatisfação com a presença frequente de ambulantes na região. Segundo eles, a redução do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e trazidos ainda mais públicos.

Em contraste com a associação, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, afirmou que é preciso oferecer condições aos ambulantes para que, no futuro, possam ter o próprio negócio.

***Colaborou João Gabriel Villalba***

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