O ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, considerado um dos maiores traficantes internacionais de drogas e conhecido como Pablo Escobar brasileiro, irá receber mais de R$ 1,3 milhão, referente a reserva remunerada que não foram pagas. A decisão é do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva.
De acordo com a decisão, trata-se do cumprimento de sentença de um mandado de segurança já transitado em julgado, que assegurou ao ex-major Carvalho o recebemimento de proventos que não foram pagos entre o período de 2011 a 2015.
O ex-policial moveu processo contra a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) em 2011.À época, ele cobrava cobrava R$ 516.695,00 em aposentadorias, valor que alega não ter recebido devidamente.
Na ação, ele alegou que era policial militar aposentado desde 1996 e que, em junho de 2010, houve a suspensão do pagamento dos proventos de sua aposentadoria em decorrência da decisão judicial que declarou a perda de posto de patente após condenação por tráfico de drogas.
Ele alegou que a decisão judicial em questão não tinha o condão de interromper o pagamento da aposentadoria, uma vez que o pedido feito pelo Ministério Público se restringia à declaração de perda de posto de patente e defendeu que não houve qualquer tipo de procedimento que justificasse a suspensão do pagamento.
O pedido foi negado inicialmente, mas posteriormente acolhido, com determinação para pagamento de valores devidos desde a impetração da ação, sendo o valor inicial pleiteado corrigido e os cálculos homologados em novembro de 2022, fixando o crédido devido ao ex-major em R$ 1.313.732,01.
Mesmo com o trânsito em julgado, houve manifestações do Ministério Público Estadual (MPMS) e da Ageprev, que tentavam a extinção do cumprimento da sentença sob alegação de que, no período, outra decisão judicial determinou a perda do posto e da patente e também a cassação dos proventos adquiridos na passagem para a reforma.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, no entanto, afirmou que não há possibilidade de extinção do feito executivo. Ele cita que a decisão que sobreveio oportunizou a nova suspensão dos pagamentos mensais, mas não atinge os pagamentos anteriores.
"Ocorre que, a decisão proferida nos autos da representação acima mencionada tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, haja vista seu texto (fundamentação e dispositivo) não dispor em sentido contrário, portanto, não retroagindo automaticamente para atingir período anterior à decretação da medida", diz a decisão.
Ou seja, o ex-major não tem direitos a receber qualquer remuneração a partir da sua exclusão das fileiras da corporação, mas a obrigação do pagamento de dívidas anteriores a essa decisão permanece vigente.
"Logo, obstada apenas a continuidade dos pagamentos futuros, resta viável a requisição via precatório dos valores devidos para o período anterior", acrescenta o magistrado.
"Desta feita, o presente feito, que versa sobre cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 e 535 do CPC), deve prosseguir regularmente", acrescenta.
O juiz conclui a decisão ressaltando que o pagamento deve ser feito no valor homologado anteriormente, de R$ 1,3 milhão, através da expedição de precatórios.
Major Carvalho foi preso na Hungria em 2023, com um passaporte mexicano falso e era procurado pelas polícias do Brasil e da Europa. Atualmente ele está detido na Bélgica, onde aguarda julgamento por tráfico de drogas. Outros 30 acusados também são julgados.
Major Carvalho
Conhecido como “Pablo Escobar brasileiro” , a Polícia Federal (PF) estima que Major Carvalho tenha movimentado R$ 2,25 bilhões entre os anos de 2018 e 2020, com exportações de 45 toneladas de cocaína à Europa..
O ex-major ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no fim da década de 1980 como comandante do Batalhão Militar de Amambai, área de fronteira do Estado com o Paraguai.
Na década de 1990, Carvalho já estava envolvido com atos ilícitos, como o contrabando de pneus. Anos depois, o ex-major foi pego contrabandeando uísque.
Em 1997, Carvalho já transportava cocaína da Colômbia e da Bolívia até o interior de São Paulo. No mesmo ano, o ex-major foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar de MS. No ano seguinte, foi condenado a 15 anos de prisão pelo tráfico de 237 quilos de cocaína.
Após um longo processo e perda de seu posto e patente, sua aposentadoria foi suspensa em 2010. No entanto, em 2016, conseguiu reaver na Justiça o benefício de R$ 9,5 mil mensais.
Após desaparecer de Campo Grande em 2016 e iniciar o processo de logística internacional para o tráfico de drogas, Carvalho foi inserido na lista da Interpol, em 2018.
O megatraficante foi expulso da Polícia Militar de MS em março de 2018.
Em 2019, o narcotraficante foi novamente condenado, desta vez a 15 anos e três meses de prisão, por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.
No Brasil, o Porto de Paranaguá (PR) era o preferido da quadrilha de Carvalho para as remessas de drogas ao Velho Continente.
