Cidades

"UM ÚLTIMO DIA"

A+ A-

Moraes cancela afastamento de Divoncir, que se aposenta sábado como desembargador

Ministro do Supremo Tribunal Federal revogou medidas cautelares impostas, entre elas a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça e ao próprio cargo

Continue lendo...

Divoncir Schreiner Marah depõe nesta quinta-feira (04) no Conselho Nacional de Justiça e, dois dias distante de sua aposentadoria compulsória pela idade limite de 75 anos - já que completa aniversário sábado (06) -, conseguiu pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes um "recondução" ao cargo de desembargador. 

Conforme a decisão, as medidas cautelares impostas a Divoncir foram revogadas, sendo: 

  • Afastamento cautelar do cargo de Desembargador;
  • Proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
  • De contato com os funcionários do referido Tribunal e
  • De utilização de serviços prestados pelo TJMS. 

Ainda assim, Divoncir deve ser o último interrogado na sessão que começa às 09h desta quinta-feira (04), e ouve antes dele os advogados Claudionor Miguel Abss Duarte e Fábio Trad e outros nomes.   

Com a "data limite" a investigação do CNJ pode não ter efetiva punição, já que no caso de processo administrativo, a principal seria a aposentadoria compulsória, entretanto, Divoncir já deverá se aposentar a partir de sábado (6), que é quando completa 75 anos, idade limite de um desembargador.

Jurista ouvido pela reportagem já apontou os dois caminhos possíveis, sendo a extinção do processo “por perda de objeto”, já que o desembargador será aposentado compulsoriamente no fim de semana; ou ainda a punição mesmo assim. 

Relembre

Diante do histórico, do histórico de Gerson Palermo, que cumpria sua pena de 126 anos de reclusão, durante a pandemia, o condenado recebeu a concessão de prisão domiciliar e logo em seguido tornou-se um foragido do sistema prisional, segundo o CNJ. 

Vale frisar que, mesmo com soltura revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.

Ainda em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Divoncir de suas funções, com agentes da Polícia Federal cumprindo busca e apreensão na manhã de quinta-feira (dia 08 do mês em questão) em seu gabinete no Tribunal de Justiça.
**(Colaboraram Daiany Albuquerque e Neri Kaspary)

 

Assine o Correio do Estado

Cotidiano

BNDES aprova R$ 45 milhões para vacina contra gripe do Butantan

Valor financiará estudos para confirmação da eficácia e segurança do imunizante tetravalente

24/04/2024 20h00

Continue Lendo...

O BNDES aprovou nesta quarta-feira (24) financiamento no valor de R$ 45,4 milhões para que o Instituto Butantan realize ensaios clínicos para o desenvolvimento de uma vacina tetravalente contra a influenza, o vírus causador da gripe.

A atual vacina produzida pelo Butantan protege contra os três tipos de vírus influenza mais prevalentes. O desenvolvimento da nova vacina ampliará a eficácia do imunizante, além de facilitar a incorporação de outras linhagens do vírus que futuramente passem a ser relevantes.

O apoio do BNDES visa a realização dos estudos clínicos fase 3, para a confirmação de eficácia e segurança da vacina, testes que precisam ser realizados para a aprovação do registro do imunizante pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Serão realizados dois ensaios clínicos fase 3 distintos, sendo um para participantes acima de 3 anos e outro realizado em crianças de 6 a 35 meses.

A expectativa é que os resultados dos testes da nova vacina sejam submetidos à Anvisa em dezembro de 2024, com previsão de emissão do registro do imunizante no segundo semestre de 2025.

"O acesso a vacinas é um direito do povo brasileiro, assegurado pelo SUS. Ao aumentar a efetividade da vacina contra a gripe utilizada nas campanhas do Ministério da Saúde, o projeto contribui para a melhoria do nosso sistema de saúde, por meio da queda dos números de hospitalizações, complicações e mortes causadas pela doença", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

"A autorização deste recurso do BNDES chega em momento oportuno, mostrando o comprometimento do banco em contribuir para que o Brasil possa fortalecer sua autonomia no setor de imunobiológicos", afirma Saulo Nassif, diretor executivo da Fundação Butantan.
 

Fiscalização

Comissão de Justiça autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo

Membro da comissão, o deputado federal de MS, Marcos Pollon (PL) votou a favor do projeto, onde cada estado precisa comprovar o componente cultural sobre o uso de armas de fogo e fiscalização

24/04/2024 18h23

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

Continue Lendo...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, o Projeto de Lei Complementar nº 108/23, que autoriza os estados e o  Distrito Federal a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).

Membro da  comissão, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) votou a favor e deu constitucionalidade ao projeto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo a proposta apresentada pela pela deputada federal, Caroline de Toni (PL-SC), cada estado terá sua própria legislação sobre posse e porte de armas de fogo, seja para defesa pessoal, como também para práticas esportivas. 

Ainda de acordo com o documento, cada estado deverá comprovar o componente cultural sobre o uso de arma de fogo e a capacidade de fiscalização. 

De acordo com o deputado federal  Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou as peculiaridades regionais sobre cada estado possa decidir o acesso  às armas de fogo para defesa pessoal e tiro desportivo.

“Nada melhor para o estado do que cumprir a vontade de seus habitantes, mas a esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo”, disse. 
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).