O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para investigar uma dívida milionária da saúde pública de Campo Grande e o atraso no pagamento de fornecedores. 

A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, que decidiu acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Saúde de perto ao longo de 2026.

Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) apontaram que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, a dívida vinculada à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Destes, pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restanto um saldo aberto de, em média, R$ 197,6 milhões. 

Denúncias de empresas contratadas pela prefeitura do município relataram dificuldade no recebimento pela prestação de serviços, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. 

Alguns fornecedores relataram ao MPMS que não recebem há mais de 500 dias pelos serviços, acumulando dívidas e colocando em risco a continuidade do abastecimento em unidades de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O atraso do pagamento às empresas é estimado em mais de R$ 5 milhões em débitos, compromentendo o atendimento à população pelo SUS. 

De acordo com o Ministério Público, foram exigidas uma série de informações detalhadas à Prefeitura de Campo Grandes, como a relação dos fornecedores com pagamentos em atraso superiores a 30, 60 e 90 dias; os contratos firmados; justificativas para os atrasos; e a previsão da quitação dos débitos. 

Além disso, o MP também quer esclarecimentos a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada pela prefeitura no mês de abril deste ano. A Promotoria quer saber a origem, embasamento legal e destinação exata dos recursos. 

Segundo as investigações, a prefeitura chegou a atribuir a falta de insumos nas unidades de saúde a falhas na entregas dos fornecedores. Agora, o MP quer entender se a principal causa da falta de abastecimento recorrente na saúde municipal tem a ver justamente com o atraso dos pagamentos. 

O secretário municipal de Finanças foi convocado pela Promotoria a prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária  e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o passivo financeiro do município. 

"Com a instauração do procedimento, o MPMS pretende monitorar a aplicação dos recursos públicos, prevenir a interrupção dos serviços essenciais e cobrar soluções concretas da gestão municipal. A apuração segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações", afirmou o Ministério Público em nota. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) empossou, na última sexta-feira (22), a promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk no cargo de procuradora de Justiça, consolidando uma trajetória de três décadas dedicadas à instituição.

A solenidade foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e reuniu membros do MPMS, servidores, autoridades, familiares e convidados.

Integrante do Ministério Público desde 1995, Luciana passa a assumir a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, alcançando o mais alto nível da carreira ministerial após atuação marcada por passagens estratégicas em diferentes áreas do órgão.

Aprovada no XIII Concurso de Provas e Títulos do MPMS, a nova procuradora iniciou a carreira na comarca de Iguatemi. Ao longo dos anos, também atuou em Naviraí, Sidrolândia e Campo Grande, acumulando experiência em diferentes frentes do Ministério Público estadual.

Na Capital, exerceu funções nas 11ª, 16ª e 22ª Promotorias de Justiça, com destaque para atuações ligadas às varas de família e sucessões, áreas consideradas de grande relevância social e jurídica.

Trajetória na Administração Superior

Além das atividades em promotorias, Luciana Moreira Schenk também ocupou funções estratégicas na Administração Superior do MPMS.

Entre os principais cargos exercidos, esteve a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), considerado um dos setores mais sensíveis da instituição.

A procuradora também teve participação em grupos de trabalho, comissões de concurso, atividades na Corregedoria-Geral do Ministério Público e atuação junto ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Durante a cerimônia de posse, o Procurador de Justiça Clovis Amauri Smaniotto realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, a Procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva deu as boas-vindas à nova integrante do Colégio de Procuradores.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ASMMP), Fabrício Secafen Mingati, também participou da solenidade e destacou a trajetória da empossada.

Discurso destaca compromisso institucional

Em seu pronunciamento, Luciana Moreira Schenk afirmou que a promoção representa o fortalecimento da responsabilidade institucional construída ao longo da carreira.

“A promoção ao cargo de Procuradora de Justiça representa o fortalecimento da responsabilidade institucional assumida ao longo de toda a trajetória no Ministério Público, especialmente no compromisso permanente com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”, declarou.

A nova procuradora ressaltou ainda que a atuação do Ministério Público exige não apenas rigor técnico, mas também diálogo permanente com a sociedade e sensibilidade diante das demandas sociais.

Segundo ela, a experiência acumulada em diferentes comarcas permitiu compreender de forma mais profunda a dimensão humana da função ministerial, especialmente no contato direto com situações de vulnerabilidade enfrentadas pela população.

Luciana também destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido dentro do Ministério Público e afirmou que os resultados alcançados pela instituição são fruto da atuação conjunta entre membros e servidores.

Representatividade feminina

Durante o discurso, a procuradora também refletiu sobre a presença das mulheres em espaços de liderança e poder dentro das instituições públicas.

“Ser mulher no espaço público é um exercício de equilíbrio”, afirmou, ao destacar a necessidade de conciliar firmeza nas decisões com sensibilidade social e capacidade de transformação.

A fala foi marcada por referências à empatia, coragem e responsabilidade institucional como pilares da atuação ministerial.

Legado no controle externo da atividade policial

Ao encerrar a cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou o legado deixado por Luciana Moreira Schenk durante o período em que coordenou o Gacep.

Segundo ele, a atuação da procuradora teve impacto histórico no fortalecimento do controle externo da atividade policial em Mato Grosso do Sul.

“Quando se falar do Gacep no Mato Grosso do Sul daqui a 50 anos, vão lembrar da Doutora Luciana. Muito do que hoje nós temos na entrega do trabalho conjunto e das forças policiais foi graças ao trabalho capitaneado por ela”, afirmou.

Romão Avila Milhan Junior também ressaltou que a chegada de Luciana ao Colégio de Procuradores representa um ganho institucional para o MPMS.

Natural de Porto Alegre (RS), Luciana Moreira Schenk é formada em Direito pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (Fucmat), atual Universidade Católica Dom Bosco.