Cidades

SOLTURA

Motorista que dirigia carro com adolescente no porta-malas é solto em Dourados

O jovem usará tornozeleira eletrônica e será monitorado durante seis meses

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O juíz Alexandre Corrêa Leite concedeu nesta quarta-feira (22) liberdade ao jovem Felipe Matheus Araújo Neris, responsável pela manobra de derrapagem que vitimou Henrique Cardoso Salmazo, de 17 anos, em Dourados no último sábado (17).

A decisão publicada no Diário da Justiça sustenta que o jovem não apresenta risco à ordem pública, e portanto, deve aguardar os pareceres da Justiça em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Diante disso, o jovem pode deixar a Penitenciária Estadual de Dourados ainda nesta quarta-feira. Além disso, Felipe não poderá sair de casa aos finais de semana, feriado e folgas, bem como deverá circular publicamente somente até às 22h e após às 5h. 

Homicídio culposo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul reconheceu que Felipe Matheus Araújo Neris agiu com intenção de matar o adolecente, motivo pelo qual o caso pode ser enquadrado como homicídio culposo e elevar a pena do motorista, caso este seja condenado.

O parecer assinado pelo promotor de Justiça João Linhares nesta segunda-feira (20), difere da decisão policial. Se para a polícia não houve intenção de matar, para o Ministério Público, Felipe Neris "assumiu o risco" contra a vida do garoto, que estava no porta-malas do carro no momento do acidente. 

O promotor destacou sete motivos pelos quais o motorista deveria ser enquadrado por homicídio doloso: 

  • dirigiu embriagado; 
  • realizou derrapagens irregulares; 
  • dirigiu em alta velocidade;
  • vítima estava no porta-malas;
  • automóvel estava lotado de passageiros;
  • local de grande fluxo de pessoas;
  • vítima transportada sem cinto de segurança em local inadequado e perigoso

O fato

Na madrugada de sábado (18), Felipe Matheus perdeu o controle da direção enquanto realizava uma manobra, conhecida como "drift", e bateu contra o muro de um condomínio em Dourados, na Avenida Dom Redovino Rizzardo

Com o impacto, o corpo do adolescente foi arremessado contra o asfalto. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e deu entrada no Hospital da Vida, mas não resistiu. 

No interior do veículo, a polícia encontrou cerca de 19 latas de cerveja, um energético e uma garrafa de uísque. Após a batida, o condutor, Felipe Matheus, chegou a receber atendimento médico e, ao receber alta, foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia. Outros três ocupantes, com idades de 17, 19 e 20 anos, tiveram apenas ferimentos leves.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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