A aprovação do Projeto de Lei 9.430/19, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Campo Grande, preocupa motoristas de aplicativo, além de usuários. Para a categoria, caso seja sancionada, a lei deve afetar diretamente a oferta do serviço, já que muitos motoristas devem abandoná-lo diante da burocracia, o que acabará aumentando o valor das corridas.
Entre as exigências previstas no projeto, estão o pagamento do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – do qual empresas como o Consórcio Guaicurus são isentas –, o curso de formação obrigatório aos motoristas, além da obrigatoriedade de se ter um CNPJ. “Quem vai dar o curso on-line? O que será a matéria? Outra coisa, quanto vai ser cobrado de ISSQN? Não se sabe. O que eu sei é que vários motoristas devem abandonar o aplicativo, pelo menos, cerca de 30%, com tanta burocracia, não vai compensar”, considera Jhonny Coelho, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos Campo-Grandense.
O motorista ressalta, ainda, que muitos colegas trabalham com o aplicativo como forma de complementar a renda e, diante das exigências, ficariam impedidos de executar o serviço. “Muitos trabalham com carro locado. O serviço com aplicativo vem como extra. Agora, com o que estão exigindo, quem está em casa não consegue ligar o aplicativo e sair, porque ele precisa ter curso, estar cadastrado na prefeitura, uma série de coisas que entrou para complicar a vida do motorista”, disse.
Para a professora Fernanda Oliveira, que utiliza o aplicativo diariamente, com menos motoristas trabalhando, o preço das corridas deve aumentar. “É a lei da oferta e da procura. Com certeza, vai ficar mais caro, porque é assim que funciona o principal aplicativo, quanto maior a demanda, maior o valor. Eu acho um absurdo, porque é ruim para a população”, considera.
O mesmo conclui o publicitário, Lucas de Souza, 28 anos. “Eu tinha abandonado o ônibus e começado a usar Uber, porque saía até mais barato, mas agora acho que terei que voltar”, disse.
VOTAÇÃO
O projeto foi aprovado na quinta-feira na Câmara Municipal. Sob protestos e em regime de urgência, os vereadores aprovaram a lei por meio de votação simbólica, ou seja, sem manifestação nominal. Os únicos vereadores que se manifestaram contra o projeto são Vinícius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB), que reclamou de ter tido emendas rejeitadas.
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha, que defendeu a aprovação da lei, disse que a emenda coletiva contemplou alterações feitas por todos os vereadores, dentro da preservação de direitos e deveres. “Esta Casa tem responsabilidade de promover equilíbrio, porque somos representantes do povo, e em tomar cuidado de fazer o melhor projeto, que atenda os usuários. O lado da Casa é o do cidadão, do prestador de serviço e do usuário”, argumentou.
Entre os que se posicionaram como favoráveis à lei estão os vereadores Ademir Santana (PDT), Ayrton Araújo (PT), Betinho (Republicanos), Carlão (PSB), Cazuza (PP), Chiquinho Telles (PSD), Delegado Wellington (PSDB), Dharleng Campos (PP), Dr. Antônio Cruz (PSDB), Dr. Cury (sem partido), Dr. Loester (MDB), Dr. Wilson Sami (MDB), Enfermeira Cida Amaral (PROS), Enfermeiro Fritz (PSD), Gilmar da Cruz (Republicanos), João Cesar Matogrosso (PSDB), Júnior Longo (PSB), Odilon de Oliveira (PDT), Otávio Trad (PTB), Papy (SD), Pastor Jeremias Flores (Avante), Valdir Gomes (PP), Veterinário Francisco (PSB) e William Maksoud (PMN).
