Cidades

SIDROLÂNDIA

MP exige demissão de 'empresa de fundo de quintal' no interior de MS

Contrato de prefeitura do interior com empresa sediada na Capital soma gasto de R$ 195 mil -

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Através de recomendação publicada hoje (05) em Diário Oficial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) exigiu a demissão de uma empresa de "fundo de quintal", contratada por uma prefeitura do interior para "consultoria em gestão empresarial". 

Localizada na rua Lambari, n° 104, a empresa "Joax Consultoria" fica sediada em Campo Grande, mas firmou contrato em abril deste ano com a prefeitura de Sidrolândia sem a necessidade de licitação. 

Conforme descrito em contrato, a empresa foi contratada por 12 meses - até abril de 2026 -, recebendo mensalmente a quantia de R$ 16.250,00, que somariam um valor total de 195 mil reais para: 

"consultoria e assessoria na prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento de convênios, com corpo técnico de profissionais qualificados". 

Entretanto, o Ministério Público de MS tece uma série de considerações e pede a reavaliação imediata da legalidade do contrato em questão, "com base em todos os documentos e indícios disponíveis, considerando as irregularidades apontadas e a fundamentação jurídica apresentada". 

"Fundo de quintal"

Conforme a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Bianka Mendes, o Ministério Público pede a rescisão contratual com a empresa de razão social "Jeferson Oliveira de Almeida". 

"Considerando os fortes indícios de irregularidade, risco de prejuízo ao erário e possível nulidade do contrato", expõe. 

Isso porquê, segundo apurado in loco pelo MPMS, o endereço da tal empresa seria apenas uma residência simples "sem qualquer identificação comercial ou estrutura mínima visível", como considera a recomendação. 

Sem uma sede comercial adequada para a execução de serviços de assessoria, "especialmente considerando o vulto do contrato", o MPMS frisa que os documentos que comprovariam a experiência técnica suficiente também não teriam sido apresentados. 

Ou seja, não foram localizadas evidências suficientes, "consistentes em portfólio, publicações, projetos executados, estrutura organizacional, equipe técnica ou outras certificações capazes de demonstrar que o trabalho da empresa seja essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto", diz o texto. 

Além de indicar que não teria a notória especialização exigida para ser contratado sem licitação, o MPMS cita inclusive que não há comprovação de que tais serviços estariam, de fato, sendo executados.

"Tampouco relatórios técnicos, registros de acompanhamento de convênios ou entregas periódicas que justifiquem os pagamentos mensais contratados", complementa. 

Segundo encaminhado pela Pasta municipal responsável ao MPMS, tal serviço seria de "natureza predominantemente intelectual", exigindo conhecimentos específicos e contínuos, porém sem refutar os indícios de irregularidades levantados pela Promotoria de Justiça. 

Em outras palavras, como bem esclarece o Ministério Público, a experiência profissional não substituiria: 

"A necessidade de comprovação da estrutura empresarial, da capacidade operacional e, principalmente, da efetiva prestação dos serviços e da notória especialização da empresa contratada, e não apenas do indivíduo". 

O Ministério ainda faz questão de ressaltar que, o endereço inadequado e falta de relatório de execução dos serviços se destacam como pontos críticos, indicando alto risco de prejuízo aos cofres públicos, além de possível nulidade do contrato por improbidade administrativa. 

Com isso, a Secretaria de Governo e Desburocratização de Sidrolândia têm agora o prazo de 30 dias para atender às recomendações do Ministério Público, ditas como "para corrigir as irregularidades identificadas e prevenir futuros danos".


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clima

Rios de MS entram em alerta após 2 meses de chuvas intensas

Em Miranda, duas famílias de ribeirinhos já foram retiradas porque o rio subiu e as águas invadiram as residências; há risco de mais pessoas serem retiradas

15/10/2026 08h10

Rio Miranda está em alerta e cota já está próxima da emergência

Rio Miranda está em alerta e cota já está próxima da emergência Foto: Álvaro Rezende/Divulgação

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Os grandes volumes de chuvas no interior de Mato Grosso do Sul estão aumento o nível dos rios gradativamente e dois deles estão em situação de alerta, especialmente o Rio Miranda, no município de Miranda, que está próximo de entrar em emergência e já prejudicou imóveis de duas famílias, o que preocupa ainda mais diante da previsão dos próximos dias.

De acordo com o boletim diário divulgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e também como havia reportado o Correio do Estado, o Rio Miranda, que passa por 23 municípios e tem 490 quilômetros de comprimento, atingiu o nível de 6,76 metros ontem, o que é 76 centímetros acima do normal, colocando a região em alerta e pouco menos de 25 cm da cota de emergência.

Em relação com os dias anteriores, o Rio estava em 5,95 m na segunda-feira e subiu para 6,49 m nas 24 horas seguintes. Esse aumento dia após dia está diretamente ligado com as chuvas registradas no município. Por exemplo, na terça-feira, Miranda registrou 40,2 milímetros, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

As chuvas mais fortes começaram no dia 4 deste mês e ao longo da semana foram em torno de 300 mm. Desde então, houve um aumento de mais de 4,5 m no nível do Rio, visto que, no dia 5, estava marcando uma cota de 2,1 metros. 

Flávio Machado, coordenador da Defesa Civil de Miranda, disse que o órgão está em alerta e que duas famílias ribeirinhas precisaram ser atendidas por causa da água que invadiu suas residências. Ambas as famílias foram encaminhadas para um espaço seguro e estão sendo acompanhadas pela assistência social.
Ainda segundo ele, há preocupação diante da previsão de continuidade do cenário de chuvas na região.

Afinal, conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), “os maiores acumulados, entre 150 mm e 200 mm, concentram-se principalmente nas regiões sul, sudoeste, central e sudeste do Estado, com pontos que podem ultrapassar esses valores”, até o dia 29.

Por conta disso, a Defesa Civil continua monitorando as pessoas que podem ser prejudicadas, que, de acordo com ele, são entre 10 grupos familiares e 15 grupos familiares.

O Rio Miranda é considerado o rio com a maior quantidade de peixes do Pantanal e um dos mais piscosos do mundo. Antes das recentes chuvas, cardumes com centenas de milhares de peixes foram flagrados subindo o rio, que há meses estava enfrentando a falta de água. Com a cheia de agora, estes peixes ficam praticamente livres de uma possível pesca predatória, já que o período de defeso ainda não começou.

A cheia do Rio Miranda nesta época do ano, segundo o coordenador da Defesa Civil, é totalmente atípico. Flávio tem 49 anos e sempre viveu em Miranda. Ele diz nunca ter visto tanta água em um mês de outubro como agora.

“Normalmente nesta época a gente está preocupado com as queimadas no Pantanal e a falta de água até para os rebanhos nas fazendas”, lembra. Cheias em janeiro, fevereiro e março são recorrentes na região, mas isso porque são os meses em que as chuvas fortes são normais. 

TAQUARI E DOURADOS

Outro local que está recebendo uma atenção especial é o Rio Taquari, em Coxim. Ao contrário do que está acontecendo em Miranda, o nível do Rio Taquari está diminuindo com o passar dos dias, mas ainda próximo da margem de alerta. Na segunda-feira, estava em 4,11 m e, no dia seguinte, reduziu para 4 m. Ontem, diminuiu ainda mais para 3,9 m, saindo da cota de referência alarmante.

Mesmo assim, a proximidade com o nível de alerta e a previsão de chuva para o restante da semana deixa o município de olhos atentos. Tanto o Cemtec quanto o Inmet não atualizaram o volume de chuvas apresentado por Coxim nas últimas horas.

O Rio Dourados, que começa no município de Antônio João e banha diretamente 12 municípios sul-mato-grossenses ao longo de seu percurso até desaguar no Rio Brilhante, também está cheio e transbordando nas regiões mais baixas, como é o caso de Fátima do Sul, onde as águas estão encobrindo pastagens e lavouras nas quais deveria estar crescendo soja.

De acordo com o Imasul, o comportamento das águas apresentou oscilações ao longo da semana. Na segunda-feira, o nível estava em 2,68 m, recuando para 2,55 m na terça-feira. Entretanto, na medição de ontem, houve uma recuperação de 30 cm em relação ao dia anterior.

Apesar do crescimento, o rio permanece abaixo do limite de alerta e distante da cota de emergência, fixada em 4 m. (Colaborou Neri Kaspary e Welyson Lucas)
 

ensino

Planos para a educação vão de Pé-de-Meia a voucher

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, assim como em outros assuntos, as propostas dos candidatos para o setor são completamente opostas

15/10/2026 08h00

Fotomontagem

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A educação é uma das grandes preocupações da população e ocupa boa parte dos planos de governo dos dois candidatos à Presidência do Brasil. Entre as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão medidas que vão desde o aumento do programa Pé-de-Meia até a instituição de um voucher para famílias que não conseguiram matricular os filhos na escola.

Os dois planos de governo falam sobre a Educação Básica, o ensino profissionalizante e o Ensino Superior, porém, segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, ambos trilham caminhos completamente diferentes para tratar desses assuntos.

Para a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Elisângela Scaff, pós-doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os planos apresentam propostas objetivas para a educação, “porém, alguns elementos centrais não são considerados nessas propostas”.

“Por exemplo, Flávio Bolsonaro não apresenta nenhuma proposta relativa à formação e valorização dos profissionais da educação e insere diversas propostas que incidem diretamente sobre o trabalho docente, como Escola nas Férias, escolas cívico-militares e, especialmente, a gestão por resultados, que acaba por responsabilizar os profissionais da educação pelos resultados educacionais”, afirma.

“Já a proposta de Lula traz muitos elementos que envolvem o aumento do financiamento da educação, como bolsas para estudantes, expansão do ProUni, do Fies, dos IFs [Institutos Federais], do Pé-de-Meia, todavia, não define objetivamente as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”, complementa.
Na visão da professora da UFMS Maria Dilneia Espíndola Fernandes, que é doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os planos refletem a concepção que cada candidato defende.

“A proposta do Flávio Bolsonaro é uma proposta privatizante, enquanto a de Lula é voltada para a política social da necessidade de garantir direito à educação para toda a população”, avalia Maria Dilneia.
Segundo ela, ambas as propostas diferem sobre a questão do financiamento.

Na visão da professora e pesquisadora, enquanto o presidente Lula pensa em uma educação voltada para o financiamento público, o candidato Bolsonaro opta pelo privado, com o programa Voucher Educacional, por exemplo, que prevê uma quantia para famílias que não consigam encontrar vagas para seus filhos, porém, sem dizer qual o valor que será pago.

“É bem claro que a escola na visão do presidente Lula é voltada para o financiamento do [ensino] público, visto que 80% da população estuda em escolas públicas, para a expansão da universidade pública, dos institutos federais, e deixa claro a liberdade de ensino do professor. Já Flávio é voltado para o sentido contrário, da doutrinação, que ele chama e que levou para dentro das escolas o medo dos professores e diretores. Já na Educação Infantil, o voucher-creche é um modelo chileno que transfere a responsabilidade, é uma privatização da educação”, declara a especialista.

PONTO POLÊMICO

Entre as propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro está a mudança do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Segundo o plano de governo de Flávio, essa medida seria para unificar “ciência e Ensino Superior sob o mesmo teto”. 

“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o País precisa, premiando quem forma para o emprego que existe”, diz trecho do plano de governo.

Para a pós-doutora em educação, este ponto exige extrema atenção. “O argumento da proposta de Flávio, de concentrar no MEC os esforços para a melhoria da Educação Básica não se sustenta, pois as universidades se constituem em espaços por excelência de formação para a Educação Básica. O Plano Nacional de Pós-Graduação [PNPG] 2024-2028 reforça profundamente essa relação entre o conhecimento produzido nos programas de pós-graduação das universidades com a Educação Básica. Separar universidade e Educação Básica é um equívoco incomensurável”, avalia.

No caso das propostas do presidente Lula, o problema encontrado pela pesquisadora é relacionado ao orçamento para seguir com os projetos apontados por ele, já que o petista promete ampliar o programa Pé-de-Meia, universalizar a internet nas escolas, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e aumentar o número de institutos federais de ensino, porém, não detalha “as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”.

A reportagem só levou em consideração os planos de governo de ambos os candidatos, que estão registrados no TSE.

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