Contrato em questão possui um valor total de R$ 1.080.000,00 pela vigência de 12 meses, sendo que a empresa acumula acordo com outros municípios há quase uma década - Reprodução/Redes Sociais

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Nesta quarta-feira (17), por meio de Diário Oficial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou uma recomendação pedindo para que o município longe cerca de 425 quilômetros da Capital coloque fim no contrato firmado, neste ano, com empresa de engenharia tida como pivô em esquemas milionários.

Conforme o MPMS, após uma série de considerações, o município de Ladário têm o prazo de dez dias - a contar a partir da data da intimação/cientificação da recomendação - para revogar/rescindir/anular o contrato de pouco mais de um milhão de reais firmado com a Engeluga Engenharia LTDA.

Ainda conforme o Ministério Público, o contrato em questão foi firmado sem licitação, através do chamado "processo de inexigibilidade", e possui um valor total de R$ 1.080.000,00 pela vigência de 12 meses.

Como bem detalha o portal da transparência do município, a contratação firmada em 12 de março deste ano é referente aos serviços de "apoio técnico na supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços, em atendimento às necessidades da Prefeitura de Ladário".

Na mira do MP

Para expedir a recomendação, destinada ao prefeito e ao secretário de infraestrutura e serviços públicos de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh e Waldecyr Ferreira de Arruda respectivamente, uma série de fatores foram levados em consideração.

Além de reforçar as condições para que a dita "inexigibilidade" seja adotada, como a falta expressa de concorrência, entre outros pontos, o Ministério aponta que o processo em questão traz uma "total ausência do objeto especificado à excepcionalidade inerente à falta de licitação".

Em outras palavras, o processo de inexigibilidade que rendeu à Engeluga um contrato de R$1 milhão com o município de Ladário só transcreveu "de forma genérica" as hipóteses legais de apoio técnico, sem, em contrapartida, especificar qualquer obra ou serviço.

Ainda segundo o MPMS, a justificativa/necessidade apresentada na solicitação de contratação direta também não faz qualquer apontamento para que se afastasse o princípio da isonomia por meio da competição.

"Pelo contrário, expuseram como fundamento a insuficiência de servidores lotados na Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a consequente finalidade e não oneração do quadro de servidores – efetivos e/ou comissionados – existentes", cita trecho da recomendação.

Abaixo, segue o recorte da solicitação grifado pelo Ministério Público para reforçar essa Consideração em questão:

"Os serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento de obras de engenharia, assim como a supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços possuem alto grau de complexidade e demandam a interdisciplinaridade de profissionais e equipamentos necessários à sua completa execução.

A Prefeitura Municipal de Ladário não possui no quadro de pessoal efetivo, profissionais de engenharia civil para tais atividades, atuam dois arquitetos do quadro efetivo e dois engenheiros civis comissionados já lotados em atribuições inerentes ao desempenho da máquina pública, o que implica na contratação externa, visando não onerar o quadro de pessoal existente.

Considerando essas adversidades e ainda os prazos necessários para a realização de uma licitação, faz-se necessário que os serviços estejam disponibilizados para que as realizações das obras sejam imediatas de forma a atender inúmeras demandas trazidas das mais diversas localidades."

Para refutar tal apontamento, o MP cita a cláusula do contrato que detalha os 12 serviços a serem prestados, indicando que os atos - como "elaboração de projeto básico e complementos"; fiscalizar, orçar e analisar resposta técnica, por exemplo - "se confundem com a atividade rotineira de qualquer engenheiro".

Agora, os alvos da recomendação precisam atender ao prazo estipulado, inclusive para informar o acatamento ou não da recomendação, o que abriria possibilidade das devidas medidas judiciais para correção da irregularidade e, inclusive, eventual responsabilização de agentes públicos.

Histórico

Criada em 12 de março de 2015 na Capital, desde 2016 a Engeluga aparece por diários oficiais vencendo licitações. Com capital social de R$200 mil (que atualmente já está em R$1,5 milhão) a empresa passou a levantar suspeitas de que estava sendo favorecida em licitações.

Consultas mostram que a Engeluga ainda em 2016 venceu uma licitação da então Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), com valor global de R$16.050,00.

Entre seus vínculos iniciais com municípios interioranos, um deles foi a prefeitura de Eldorado–MS, com a empresa contratada em 06 de abril de 2017, por R$149.400,00 para serviço de Assessoria/Consultoria para fiscalização, execução e elaboração de projeto civil e infraestrutura local.

Esse contrato teve cinco termos aditivos totais, com a empresa voltando a pactuar serviços em 22 de junho de 2022. Além de Eldorado, a Engeluga firmou contratos com:

Nova Alvorada do Sul
Água Clara
Itaporã
Sidrolândia
Porto Murtinho
Ivinhema, entre outros

Na maioria das vezes contratada para assessoria/ consultoria na elaboração de projetos civis, Nova Alvorada, por exemplo, gastou R$180 mil para contratar a Engeluga em 08 de maio de 2017.

Além desses, Água Clara desprendeu R$360 mil contratando a empresa, enquanto Itaporã usou R$329,5 mil para elaboração de projetos executivos de duplicação e implantação de iluminação com luminárias LED na MS-156. Outras licitações, porém, foram ainda mais caras.

Justamente a rapidez fora do comum chamou atenção nessas contratações, com processos de inexigibilidade que duravam cerca de cinco dias. Além disso, a coincidência entre datas do que era proposto pela Engeluga e as datas do Estudo Técnico Preliminar sugerem possíveis ajustes prévios.

A suspeita principal surgiu de contrato com valor de R$930 mil, de gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria–MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento e pelo Sistema de Informação ao Cidadão de Selvíria é possível encontrar a inexibilidade, assinada em 07 de outubro de 2022.

Para elaboração de projetos de obras civis e supervisão e fiscalização de obras civis e infraestrutura, Porto Murtinho gastou R$757.110,00 com a contratação da Engeluga, enquanto no contrato com Sidrolândia o valor fica perto do milhão (R$960.000,00. )

Escândalos e suspeitas

Em 08 de fevereiro de 2024, como bem acompanhou o Correio do Estado, a Engeluga Engenharia apareceu como "pivô" no centro de um suposto esquema criminoso, que levantou desconfianças de práticas de peculato, contratação e lavagem de dinheiro.

Justamente a "inexigibilidade de contrato" de R$930 mil entre a Engeluga e o município de Selvíria levantaram suspeitas do MPMS e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que nessa ocasião em fevereiro de 2024 colocou os agentes na rua para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.

Além desses 930 mil reais em contrato com Selvíria, o Dracco detalhou que os contratos administrativos com municípios sul-mato-grossenses já somavam pelo menos R$ 11.804.947,05, sendo que a Engeluga chegou até mesmo a assumir a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados, que também entrou na mira devido aos custos elevados e suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.

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POLÍCIA

Condenado a 60 anos por matar duas pessoas em incêndio é preso em MS

Foragido da Justiça de São Paulo foi localizado em um sítio no distrito de Culturama e ainda responderá por novos crimes após reagir à abordagem policial e publicar ameaças de extermínio nas redes sociais

26/06/2026 13h30

Homem condenado por incêndio que matou duas pessoas em Santos (SP) foi preso pela Polícia Civil em um sítio de MS Divulgação

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Um homem de 46 anos, condenado definitivamente a 60 anos de prisão por incendiar uma residência e provocar a morte de duas pessoas em Santos (SP), foi preso nesta quinta-feira (25) pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em um sítio localizado na 9ª Linha, no distrito de Culturama, em Fátima do Sul.

Além da condenação já existente, o suspeito também era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no âmbito de uma investigação por violência doméstica. Durante a captura, ele ainda acabou preso em flagrante por uma série de crimes praticados contra os policiais civis que cumpriam a ordem judicial.

Segundo a Polícia Civil, ao receber voz de prisão, o homem desobedeceu às determinações da equipe e fugiu para um milharal ao lado da propriedade rural onde estava escondido. Durante a perseguição, ele teria ameaçado e desacatado os investigadores, resistido à prisão e tentado tomar a arma funcional de um dos policiais.

Diante da reação, foram registrados, em tese, os crimes de resistência, desobediência, desacato, ameaça contra agentes públicos, lesão corporal, difamação contra funcionário público em razão da função e falso alarme.

As investigações foram intensificadas depois que o investigado passou a publicar vídeos nas redes sociais com ameaças direcionadas a autoridades e policiais civis. Em uma das gravações, segundo a Polícia Civil, ele afirmava que “exterminaria toda a cidade de Fátima do Sul”, provocando preocupação entre moradores e mobilizando as forças de segurança.

O temor aumentou porque o homem exercia a profissão de motorista profissional e havia trabalhado recentemente no transporte de combustíveis inflamáveis. Nas próprias publicações, ele utilizava essa informação para dar credibilidade às ameaças.

No decorrer das diligências, entretanto, os investigadores constataram que a fotografia utilizada nas postagens era antiga e que ele já não mantinha vínculo com a empresa responsável pelo transporte de combustíveis desde o início deste ano.

Crime em Santos

A condenação de 60 anos de reclusão é resultado de um crime cometido em 2005, na cidade de Santos, litoral de São Paulo.

Conforme a Polícia Civil, o homem ateou fogo em uma residência onde estavam cinco pessoas, entre elas uma criança de apenas três anos. O incêndio provocou a morte de Sandra de Souza Cordeiro e Maurício Cordeiro dos Santos.

Registros da execução penal apontam que o condenado cumpriu pouco mais de 25 anos da pena, mas ainda restam mais de 34 anos de reclusão a serem executados.

Além do cumprimento do mandado de prisão decorrente da condenação, a Polícia Civil informou que representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelos novos crimes supostamente cometidos durante a abordagem.

De acordo com a corporação, o pedido considera a gravidade da conduta, a violência empregada contra os agentes públicos, a reiteração criminosa e a periculosidade demonstrada pelo investigado ao longo das investigações.

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INTERIOR

Licitação para bondinho no Salto do Sucuriú em MS fracassa pela 3ª vez

Será preciso agora a elaboração de novo processo licitatório, inclusive mais atrativo, com objetivo contratar empresa para construir o bondinho em uma nova situação futura

26/06/2026 12h55

Há uma série de atrações baseadas em esportes de aventura, como rapel e tirolesas oferecidos pelo Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú Reprodução/Pref.Costa Rica

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Pela terceira vez fracassou a tentativa de contratar uma empresa especializada para construir uma Infraestrutura Turística tipo Plano Inclinado, o popular "bondinho", no Parque Natural. Agora, o Governo do Estado precisará tornar a licitação mais atrativa para proporcionar a obra no município de Costa Rica.

Conforme o resultado da licitação divulgado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico do Governo do Mato Grosso do Sul, esse certame mais uma vez ficou declarado como "deserto".

Como repassado pela pregoeira e respectiva equipe de apoio, não houveram propostas cadastradas no sistema eletrônico para que houvesse, de fato, uma concorrência. Esta já trata-se da terceira tentativa de realizar a licitação, que resultou "deserta" em todas as sessões.

Agora, os autos devem ser encaminhados para a Secretaria demandante para que seja feita análise da necessidade da contratação, bem como a elaboração de um novo processo licitatório, adequando os pontos que entender pertinente para inclusive tornar o certame mais atrativo, com objetivo de tentar contratar empresa para construir o bondinho em uma nova situação futura.

Entenda

No município distante aproximadamente 338 quilômetros de Campo Grande, há tempos existe a tentativa de tirar a obra do papel que, como bem acompanha o Correio do Estado, investe quase três milhões de reais em busca de trazer um "bondinho" no chamado Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que fica distante aproximadamente 2km do centro de Costa Rica.

Ao todo, até o momento, estavam sendo investidos R$2.905.314,69 em busca da contratação de empresa especializada para a construção de infraestrutura turística tipo plano inclinado, no parque natural.

Para o Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que pode ser acessado através da rodovia MS-316, rumo ao município de Paraíso das Águas, o município de Costa Rica busca dar um "bondinho" para esse local.

Cercado por vegetação nativa, o Salto do Sucuriú consiste em uma queda d'água de 64 metros de altura, de onde pode-se admirar todo o parque.

Cabe destacar que, ali, há uma série de atrações baseadas em esportes de aventura, como rapel e tirolesas oferecidos pelo Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que oferta ainda um acompanhamento com condutores especializados, o que garante proteção tanto aos turistas como para a própria natureza.

Sendo que todas as atividades são asseguradas, no espaço o visitante poderá realizar trilhas autoguiadas, um circuito de arvorismo e até mesmo piscinas abastecidas com água do Rio Sucuriú, perto de onde ficam também quiosques com churrasqueira, piscina de biribol, parquinho infantil, restaurante e mais.

Nesse caso, a dita infraestrutura turística tipo plano inclinado, também chamada de funicular, trata-se de um sistema de transporte sobre trilhos tracionado por cabos, consistindo na maioria das vezes em dois bondes ou cabines interligados para basicamente superar os mais variados obstáculos geográficos como morros e encostas.

Vale lembrar que, há cerca de um mês, em 06 de maio deste ano, o município de Costa Rica divulgou um primeiro resultado para a concorrência em questão que foi declarada "deserta" pela "inexistência de propostas cadastradas no sistema eletrônico no período estabelecido para recebimento".

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