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MP permite registrar recém-nascido
em local diferente do nascimento

MP permite registrar recém-nascido
em local diferente do nascimento

AGÊNCIA SENADO, COM DA REDAÇÃO

02/07/2017 - 15h19
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O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

A MP foi editada pelo governo com a justificativa de que as pequenas cidades do país não têm nenhuma maternidade, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outros municípios para darem à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.

Por exemplo: as gestantes que moram no município pernambucano de Triunfo, situado no Vale do Pajeú, costumam viajar até Serra Talhada, distante 33 quilômetros, para terem os filhos no hospital local. Até a edição da MP 776, as crianças eram registradas como sendo naturais dessa última cidade. Agora, os pais poderão registrá-las como sendo triunfenses.

O mesmo caso acontece em Mato Grosso do Sul, no caso de Ladário, que não vem registrando nascimentos por não ter maternidade.

O mesmo benefício é concedido pela MP para a criança em processo de adoção e ainda sem registro. O declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos) poderá optar pelo município de residência do adotante na data do registro, além do local do parto e do local onde reside a mãe biológica.

AJUSTES

A MP 776 promove outras mudanças na LRP para adequar a norma ao novo conceito de naturalidade. Assim, o texto determina que o registro (assento) e a certidão de nascimento farão menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento.

No assento de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento.

TRAMITAÇÃO

A medida provisória é analisada em uma comissão mista composta por senadores e deputados. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. No senado a relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Qual a sua opinião sobre a MP 776/2017? Vote nesse link.

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Encontro Virou Golpe

Homem paga R$ 300 por acompanhante, cai em golpe e é ameaçado em MS

Vítima fez pagamento via Pix por encontro que não aconteceu e depois recebeu ameaças de um suposto integrante de "comando"; cinco pessoas foram denunciadas

06/10/2026 16h42

Delegacia de Polícia Civil de Naviraí, responsável pela investigação que identificou cinco suspeitos no golpe da falsa acompanhante. Foto: Divulgação/PCMS

Delegacia de Polícia Civil de Naviraí, responsável pela investigação que identificou cinco suspeitos no golpe da falsa acompanhante. Foto: Divulgação/PCMS Foto: Divulgação/Policia Civil MS.

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Um encontro marcado pela internet terminou em ameaças e extorsão em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul. Após pagar R$ 300 por um suposto programa com uma acompanhante que não apareceu, a vítima passou a ser intimidada por uma pessoa que dizia integrar um “comando” e afirmava ter informações pessoais sobre ela e seus familiares.

A investigação conduzida pela Polícia Civil identificou cinco suspeitos de participação no esquema. Todos foram indiciados e, após a conclusão do inquérito, denunciados pelo Ministério Público Estadual pelo crime de extorsão praticada por duas ou mais pessoas.

O caso começou quando a vítima encontrou na internet o anúncio de uma suposta acompanhante e iniciou uma conversa pelo WhatsApp. Durante o contato, foi solicitado o pagamento antecipado de R$ 300 via Pix.

Após realizar a transferência, a vítima seguiu para o endereço informado, mas não encontrou a mulher anunciada. O serviço não foi realizado e, posteriormente, as investigações apontaram que os próprios moradores do imóvel desconheciam a pessoa que aparecia no anúncio.

A situação ganhou contornos mais graves pouco depois. A vítima começou a receber mensagens enviadas de outro número. O interlocutor dizia pertencer a um “comando”, afirmava possuir dados pessoais do homem e passou a fazer ameaças contra ele e seus familiares.

Diante das intimidações, a vítima realizou uma segunda transferência, desta vez de R$ 70. O pagamento, porém, não encerrou as ameaças, levando o homem a procurar a Polícia Civil e registrar a ocorrência.

Mesmo endereço teria sido usado contra outra vítima

Durante a apuração, policiais da Seção de Investigações Gerais da Delegacia Regional de Polícia de Naviraí (SIG/DRP) foram até o endereço indicado no anúncio. Os moradores disseram não conhecer a suposta acompanhante.

Um dos residentes contou ainda que outro homem já havia aparecido anteriormente no mesmo imóvel procurando pela mesma mulher, elemento que reforçou a suspeita de que o endereço estaria sendo utilizado para enganar diferentes vítimas.

O avanço da investigação revelou que o número de telefone usado no primeiro contato aparecia em anúncios de acompanhantes publicados em diferentes pontos do País, mas vinculado a nomes e fotografias distintos.

Segundo a Polícia Civil, foram encontrados perfis relacionados ao número em Naviraí e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Cosmópolis, em São Paulo; e no Rio de Janeiro.

Os investigadores também cruzaram números telefônicos, perfis utilizados nos anúncios e informações financeiras. A análise bancária confirmou que os dois pagamentos feitos pela vítima, somando R$ 370, foram enviados para uma conta pertencente a um dos investigados.

De acordo com a Polícia Civil, o conjunto das informações permitiu estabelecer conexões entre cinco pessoas e os diferentes meios supostamente empregados para aplicar o golpe.

Cinco são denunciados

Ao término do inquérito, cinco pessoas, de 25, 27, 28 e 31 anos, foram indiciadas pela Polícia Civil pela prática, em tese, de extorsão cometida por duas ou mais pessoas.

O grupo foi indiciado, em tese, por extorsão cometida por duas ou mais pessoas. O crime ocorre quando alguém constrange uma vítima, mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

A pena prevista para extorsão é de quatro a dez anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentada quando o crime é praticado por duas ou mais pessoas.

Com a conclusão do trabalho policial, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A 3ª Promotoria de Justiça de Naviraí analisou os elementos reunidos durante a investigação e ofereceu denúncia contra os cinco investigados.

A Polícia Civil orienta que pessoas abordadas em golpes semelhantes não façam novos pagamentos diante de ameaças. A recomendação é preservar mensagens, áudios, números de telefone, comprovantes de transferências e demais registros das conversas e procurar uma delegacia para registrar a ocorrência.

 

Chuvas acima da média

Do seco ao alagado: chuvas mudam cenário do Pantanal e acendem alerta

Vídeo mostra propriedade cercada pela água no Nabileque após temporais; previsão indica chuvas acima da média em MS

06/10/2026 16h25

Morador registrou cheia após chuva intensa no  Nabileque

Morador registrou cheia após chuva intensa no Nabileque Reprodução/Mais MS Notícias

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Depois de meses marcados pela falta de chuva, o Pantanal do Nabileque, na região de Corumbá, voltou a ter áreas tomadas pela água após as chuvas dos últimos dias. Um vídeo gravado na região mostra uma propriedade rural com a água passando sobre o aterro e impedindo o acesso por terra. O cenário chama atenção justamente pelo contraste com o período de estiagem que marcou o Pantanal e ocorre no início de uma temporada em que a previsão aponta para mais chuva em Mato Grosso do Sul.

Em Corumbá, a Defesa Civil registrou 80,8 milímetros de chuva em 24 horas até a manhã de segunda-feira (5). A precipitação provocou pontos isolados de enxurrada e alagamento no município.

O episódio no Nabileque, porém, não significa que uma grande cheia já tenha se instalado no Pantanal. A régua de Ladário, uma das principais referências para acompanhar o comportamento do Rio Paraguai na região, marcava 1,20 metro nesta terça-feira (6), com elevação de 5 centímetros em relação à medição anterior.

O nível ainda está distante das marcas observadas em anos de cheias mais expressivas. No fim de setembro, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontava que o Rio Paraguai permanecia dentro da faixa de normalidade, mas abaixo da mediana histórica para o período.

A mudança rápida entre períodos de pouca água e episódios de chuva intensa expõe uma das características mais marcantes do Pantanal: o nível dos rios e a quantidade de água espalhada pela planície podem mudar conforme o comportamento das chuvas nas diferentes partes da bacia.

No caso do Nabileque, a água registrada nas imagens pode estar relacionada às chuvas que atingiram a região e ao escoamento local, sem necessariamente representar uma elevação generalizada do Rio Paraguai.

O próprio monitoramento oficial mostra que o comportamento do rio ainda é desigual ao longo da bacia. Enquanto pontos do sistema apresentam elevação após as chuvas recentes, a régua de Ladário permanece em patamar relativamente baixo.

A situação exige acompanhamento porque o Pantanal pode responder às chuvas de forma diferente conforme o local e o volume acumulado nas cabeceiras e afluentes. O que hoje aparece como alagamento localizado pode ganhar outra dimensão caso os volumes de chuva se mantenham elevados nas próximas semanas.

Mais chuva

O cenário pode mudar conforme as chuvas avancem pelas bacias que alimentam o Pantanal. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica chuvas acima da média histórica no Estado durante outubro.

Para o trimestre de mês de número 10 a dezembro, o quadro climático também está associado ao avanço do El Niño, fenômeno confirmado em junho e que, segundo o Painel El Niño 2026-2027, tem 95% de probabilidade de alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro.

O fenômeno não permite prever, sozinho, uma cheia no Pantanal, mas altera os padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país. Por isso, os órgãos federais que acompanham o El Niño recomendam atenção contínua às condições meteorológicas e hidrológicas.

 

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