Cidades

Ação Civil

MP quer que Estado pague R$ 8 milhões de multa por reforma em escola tombada

Idealizada por Oscar Niemeyer, imóvel passou por obras sem autorização, além de estar em desacordo com a legislação local

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública contra o Estado onde pede multa de R$ 8,1 milhões após ser constatada a realização de obras de ampliação na Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, que é tombada.

Além disso, a obra teria sido feita sem os documentos necessários que deveriam ser emitidos antes de qualquer intervenção física.

A estrutura da escola é tombada no âmbito estadual como patrimônio cultural material representativo do estilo modernista há 29 anos, e foi concebida pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer, amplamente conhecido como um dos maiores arquitetos modernos do século passado.

A história de irregularidade envolvendo a escola estadual começou em 2022, quando a Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo submetido a intervenções que estariam “descaracterizando completamente” o que foi arquitetado por Oscar Niemeyer, o que era contrário à legislação que protege espaços tombados, especialmente no âmbito histórico-cultural.

Em um primeiro momento, após o órgão questionar a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), foi informado que “as obras realizadas visavam adaptar o planejamento de acessibilidade na Escola, de forma a adequá-la à legislação de acessibilidade, segurança contra incêndio e pânico, bem como demais exigências legais contempladas para escolas de tempo integral”.

Porém, mesmo diante da justificativa apresentada pela Setesc, o MPMS contatou a Pasta da época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), para saber se o projeto prévio de reforma do edifício contava com o Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), se havia sido aprovado, além de confirmar sobre a possível irregularidade da intervenção.

Em resposta, a Semadur afirmou ter vistoriado o imóvel em junho de 2022 e constatou que a reforma com ampliação não foi precedida de alvará, razão pela qual foram registrados o auto de infração e o termo de embargo imediato.

Três meses depois, em setembro, a Semadur realizou nova vistoria, onde foi observado que as obras continuaram mesmo diante das ações da secretaria.

Corroborando com a investigação, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) disse que foi solicitada a GDU para realização da intervenção na escola pelo governo do Estado em novembro de 2021.

Porém, ao dar entrada na análise do processo administrativo, foi observado que a reforma já estava em andamento.

“As reformas estavam ocorrendo nos três blocos do corpo principal do edifício, em estágio avançado, de modo que os novos anexos implantados encontravam-se com suas estruturas totalmente consolidadas, em fase de fechamento de alvenaria, restando constatado, portanto, que se tratava de uma obra em pleno andamento e adiantada fase de execução, razão pela qual não havia fundamento legal que justificasse a expedição de GDU naquele momento”, pontuou a diretoria de planejamento urbano em vistoria.

Diante da situação, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS) emitiu um relatório afirmando que a aprovação da Setesc não daria aval constitucional para que o Estado realize intervenções estruturais no imóvel tombado, apenas quando se trata de reparação, pintura ou restauração, o que não seria o caso desta reforma.

Em julho de 2024, o Departamento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) realizou nova vistoria no local que confirmou a interferência em desacordo com a legislação local e os impactos negativos gerados ao patrimônio pelas obras de ampliação, além de terem sido identificadas inúmeras falhas de projeto e planejamento.

Como última tentativa de solução extrajudicial antes de instaurar a ação, foi oferecido à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) um termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi recusado pelo órgão sob justificativa de que “as intervenções não geraram danos aos significados culturais que orientam o tombamento da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado enquanto bem tombado”.

Com a negativa, o MPMS ingressou com a ação com objetivo de “ressarcir os danos ocasionados ao meio ambiente cultural em razão das intervenções irregulares que descaracterizaram o patrimônio protegido pelo tombamento, em total desacordo com as normas e diretrizes que norteiam a proteção desse tipo de bem”.

Por fim, o órgão pede que seja concedida a inversão do ônus da prova, ou seja, provar que não realizou obras irregulares, além de colocar como obrigação que não seja mais realizada nenhuma outra intervenção na estrutura da escola ou em outros imóveis tombados. 

O MPMS também pede indenização de R$ 8.191.525,51 pelos “danos irreparáveis e intercorrentes ocasionados ao meio ambiente cultural”, valor que deverá ser destinado ao Fundo municipal específico direcionado à recuperação de patrimônio cultural edificado de Campo Grande.

OUTRO LADO

O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SED) sobre o fato, que mesmo que não seja citada ao longo do documento da ação, é responsável pela gestão da escola. Em resposta, a Pasta afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação.

“A Secretaria de Estado de Educação informa que ainda não recebeu a intimação referente à ação citada e reforça que seguirá com os ritos processuais necessários quando for formalmente notificada a respeito do assunto”, declarou.

Conforme divulgação da SED na época, a reforma da escola foi entregue em abril de 2023 e custou cerca de 
R$ 10 milhões aos cofres públicos, englobando tanto a reforma quanto a aquisição de novos equipamentos. 

Mais de 370 alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3° ano do Ensino Médio estudam no complexo.

* Saiba

Inaugurada em 1954, a Escola Estadual Maria Constança Barros Machado é tombada pelo Estado desde 1997. Mesmo que não tombada pelo Município, é considerada como localizada em Zona Especial de Interesse Cultural I (Zeic-1).

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Memória Histórica

Mato Grosso do Sul quase se chamou Campo Grande; entenda a reviravolta

Antes da criação oficial, em 1977, o presidente Ernesto Geisel anunciou outro nome para o Estado; reação de lideranças do interior ajudou a mudar os planos

11/10/2026 15h49

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul.

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul. Foto: Reprodução/Acervo Correio do Estado.

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Mato Grosso do Sul completa 49 anos neste domingo (11), mas uma curiosidade pouco conhecida poderia ter mudado a identidade de milhões de brasileiros. Antes de receber o nome pelo qual é conhecido atualmente, o Estado esteve perto de ser batizado como Estado de Campo Grande, uma denominação anunciada durante o governo do presidente Ernesto Geisel, em plena ditadura militar.

A proposta provocou resistência, principalmente entre lideranças do interior, e acabou abandonada antes da oficialização da nova unidade federativa.

O episódio, ocorrido em 1977, revela que a criação de Mato Grosso do Sul não foi marcada apenas pelas disputas em torno da separação territorial.

Até mesmo o nome do novo Estado se transformou em motivo de divergências políticas e regionais, envolvendo autoridades, intelectuais e veículos de comunicação.

A denominação inicial havia sido escolhida por Geisel, que anunciou, em 3 de maio daquele ano, a decisão do governo federal de dividir Mato Grosso. O comunicado provocou comemorações em Campo Grande, município que se preparava para assumir a condição de capital da nova unidade federativa.

A notícia ganhou tamanha repercussão que, no dia seguinte, 4 de maio de 1977, o Correio do Estado publicou uma edição especial, com a manchete histórica "Campo Grande: O novo Estado". Naquele momento, a possibilidade de o nome da cidade ser estendido a todo o território era tratada como parte dos planos do governo.

Entretanto, a escolha não agradou a todos. Enquanto parte da população campo-grandense celebrava a decisão presidencial, representantes de outras regiões questionavam se seria adequado dar ao novo Estado o mesmo nome de sua capital.

Nome provocou disputa entre Campo Grande e o interior

A resistência à denominação Estado de Campo Grande estava relacionada ao receio de que o novo ente federativo nascesse identificado excessivamente com sua capital, deixando em segundo plano a importância histórica, econômica e cultural das demais cidades.

Em Dourados, que já se destacava pela produção agropecuária e pela influência regional, a proposta alimentou discussões sobre a representatividade do futuro Estado. A imprensa local participou diretamente do debate, que também repercutiu entre políticos e intelectuais.

O jornal O Progresso, de Dourados, foi um dos espaços utilizados para questionar a escolha. A discussão não significava necessariamente oposição à divisão de Mato Grosso, defendida havia décadas por diferentes lideranças, mas resistência à ideia de concentrar simbolicamente a identidade do novo território em Campo Grande.

A importância da capital para o movimento divisionista era reconhecida. Entretanto, a região sul do antigo Mato Grosso também reunia municípios com trajetórias próprias, como Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã, Três Lagoas e Dourados.

O nome Campo Grande, portanto, passou a representar mais do que uma simples escolha administrativa. Para os críticos, a denominação poderia reforçar o protagonismo político da capital em detrimento das demais regiões.

Em meio às divergências, ganhou força a defesa de um nome capaz de identificar todo o território, preservando as ligações históricas com Mato Grosso, mas deixando clara a existência de uma nova unidade federativa.

Maracaju e Entre-Rios também entraram na discussão

Campo Grande não foi a única denominação considerada nos debates daquele período. Outros nomes chegaram a ser defendidos publicamente, entre eles Maracaju e Entre-Rios.

A alternativa Maracaju fazia referência à serra de mesmo nome, uma das formações geográficas mais conhecidas da região, além de remeter à história do movimento divisionista. A denominação, porém, também despertava questionamentos por não representar todas as áreas do novo Estado.

Já Entre-Rios aparecia como uma referência à geografia regional, marcada pela presença de importantes bacias hidrográficas. A proposta encontrou menor receptividade.

As discussões demonstram que a escolha do nome ultrapassava questões burocráticas. Estava em jogo a maneira como o território seria reconhecido nacionalmente e como seus habitantes passariam a se identificar depois da separação.

Ao final, a denominação Mato Grosso do Sul ganhou espaço por manter a referência histórica ao antigo Estado e, ao mesmo tempo, estabelecer uma distinção geográfica entre as duas unidades federativas.

De Estado de Campo Grande a Mato Grosso do Sul

A mudança de rumo ocorreu antes mesmo da aprovação da lei que instituiu oficialmente o Estado.

Em estudo publicado na revista acadêmica História em Reflexão, a historiadora Marisa Bittar, autora de pesquisas sobre o movimento divisionista, explica que a importância política e econômica de Campo Grande contribuiu para que Ernesto Geisel anunciasse, inicialmente, o nome da cidade para a nova unidade federativa.

Segundo a pesquisadora, a denominação foi escolhida de maneira apressada, e os próprios defensores da separação solicitaram ao presidente que o nome fosse substituído por Mato Grosso do Sul.

A mudança também preservava parte da identidade construída durante os séculos em que norte e sul integraram um mesmo Estado. Embora a separação política criasse duas administrações independentes, os territórios continuariam compartilhando elementos de sua formação histórica.

Em 24 de agosto de 1977, quando a proposta de criação foi encaminhada ao Congresso Nacional, a denominação Mato Grosso do Sul já constava na documentação oficial. A medida passou pela análise dos parlamentares e foi sancionada por Geisel em 11 de outubro daquele ano.

Diferentemente do que poderia sugerir a história da mudança, Mato Grosso do Sul nunca chegou a ser oficialmente chamado de Estado de Campo Grande. O nome foi anunciado durante as articulações políticas, mas não chegou a vigorar como denominação legal.

A Lei Complementar nº 31, responsável pela criação do Estado, estabeleceu logo em seu primeiro artigo o nome Mato Grosso do Sul. No terceiro, definiu Campo Grande como capital.

Criação foi comemorada com festa nas ruas

A confirmação da divisão também marcou um dos momentos mais importantes da história de Campo Grande.

Em relato publicado pelo Correio do Estado em 2015, o jornalista Fausto Brites recuperou as comemorações que tomaram a região central da cidade em 3 de maio de 1977, quando a decisão presidencial foi anunciada.

Segundo o registro histórico, milhares de moradores ocuparam a Rua 14 de Julho, especialmente nas proximidades da Avenida Afonso Pena e da Rua Barão do Rio Branco.

Edição histórica do Correio do Estado, de 4 de maio de 1977, anunciava Campo Grande como nome previsto para o novo Estado, que posteriormente seria chamado Mato Grosso do Sul.
Multidão tomou a Rua 14 de Julho, no centro de Campo Grande, para comemorar o anúncio da criação de Mato Grosso do Sul, em 1977. Foto: Acervo/Correio do Estado.

 

Houve distribuição de bebidas, manifestações de alegria e comemorações que avançaram pela noite. O então prefeito Marcelo Miranda participou das celebrações e decretou ponto facultativo.

A movimentação revelou a expectativa em torno da conquista da autonomia administrativa, reivindicada por setores da sociedade regional havia décadas. Meses depois, em outubro, a assinatura da lei provocaria novas comemorações.

Entretanto, a criação legal não significou que toda a estrutura estadual passou a funcionar imediatamente.

A instalação efetiva de Mato Grosso do Sul aconteceu em 1º de janeiro de 1979, quando Harry Amorim Costa assumiu como primeiro governador, nomeado pelo presidente da República. Os deputados constituintes haviam sido eleitos em novembro de 1978.

A criação ocorreu durante a ditadura militar, sem consulta popular por meio de plebiscito, e esteve relacionada tanto aos antigos movimentos divisionistas quanto aos interesses administrativos e geopolíticos do governo federal.

Quase meio século depois, a história da escolha do nome revela um capítulo pouco lembrado da formação sul-mato-grossense: o Estado poderia ter nascido com a mesma denominação de sua capital, mas acabou recebendo um nome que procurava representar todas as regiões do território.

Neste domingo, aos 49 anos, Mato Grosso do Sul celebra uma identidade que, antes mesmo de sua criação oficial, já havia sido motivo de disputas políticas, manifestações populares e debates sobre o futuro da região.

 

Violência na Capital

Adolescente de 16 anos é morto a tiros em Campo Grande

Crime ocorreu na noite deste sábado (10); vítima foi atingida por disparos e morreu no local, antes da chegada do socorro.

11/10/2026 15h22

Movimentação de moradores e equipes de segurança no local onde adolescente de 16 anos foi morto a tiros, em Campo Grande.

Movimentação de moradores e equipes de segurança no local onde adolescente de 16 anos foi morto a tiros, em Campo Grande. Foto: Reprodução/Lageado Mil grau.

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Um adolescente de 16 anos, identificado como Bruno Insaubalde Vaez, foi assassinado a tiros na noite deste sábado (10), no bairro Parque do Lageado, em Campo Grande. A vítima estava sentada em uma cadeira, acompanhada de outro homem, quando dois indivíduos chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos. O jovem morreu antes de receber atendimento médico.

O crime aconteceu na esquina das ruas Anselmo Selingardi e Mitsuyo Aratani. De acordo com informações registradas no boletim de ocorrência, os suspeitos se aproximaram das vítimas e abriram fogo. O homem que acompanhava Bruno conseguiu fugir, enquanto o adolescente foi atingido pelos tiros.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foram acionadas para prestar socorro. No entanto, quando os militares chegaram ao endereço, o médico responsável pelo atendimento constatou que o adolescente já estava morto.

Familiares também compareceram ao local e fizeram o reconhecimento da vítima.

Perícia encontra munições no local

Durante os trabalhos periciais, foram identificados ferimentos provocados por disparos de arma de fogo no abdômen, em um dos braços e em uma das pernas do adolescente.

Nas proximidades do corpo, os peritos localizaram dois estojos de munição calibre 9 milímetros, além de dois fragmentos de projétil. O material foi recolhido e deverá passar por análise para auxiliar na investigação.

A área onde ocorreu o homicídio foi isolada para preservar os vestígios e permitir o trabalho das equipes da Polícia Científica.

Polícia apura circunstâncias do assassinato

Conforme relatos de testemunhas registrados no boletim de ocorrência, Bruno e o homem que estava com ele estariam comercializando entorpecentes momentos antes do ataque.

A informação, entretanto, faz parte dos depoimentos iniciais e ainda deverá ser apurada pelas autoridades. Até o momento, não há confirmação de que o homicídio tenha relação com o tráfico de drogas.

Equipes da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e da perícia científica estiveram no local para realizar os procedimentos necessários.

A Polícia Civil deverá investigar a dinâmica do ataque, identificar os responsáveis pelos disparos e esclarecer o que motivou o assassinato.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos suspeitos ou possíveis prisões relacionadas ao caso. A motivação do crime permanece desconhecida.

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