Cidades

sem licença ambiental

MPE abre inquérito para investigar duas obras de Patrola no Pantanal

Projetos estão parados, mas promotoria deve exigir que empresas e servidores públicos reparem os possíveis danos causados à natureza

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Embora estejam paralisadas desde o começo de agosto, quatro dos 15 contratos do Governo do Estado para “reconstrução” de estradas no Pantanal viraram alvo de Inquérito Civil do Ministério Público Estadual, conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (8). A investigação começou porque as autoridades estaduais foram provocadas pela superintendência do Ibama no Estado. 

Dois dos quatro trechos sob investigação estavam sendo tocados pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola, que também responde a inquérito por desmatamento ilegal na Fazenda Alegria, de sua propriedade, na mesma região onde estava refazendo as estradas, em um total de 78 quilômetros.

Com os dois contratos, ambos na região do Pantanal de Paiaguás, receberia quase R$ 68 milhões, caso fossem concluídas sem reajuste. Pelo menos uma delas estava com mais de 70% dos trabalhos concluídos.

Os outros dois trechos, sob responsabilidade das empreiteiras BTG Empreendimentos e Galassi Empreendimentos, somam 94 quilômetros e a previsão inicial de investimentos era de R$ 64,8 milhões, conforme o inquérito.

Um destes contratos já estava com quase 80% dos trabalhos concluídos e justamente por conta disso  é que foi instaurado o inquérito, pois, segundo a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, ao poluidor cabe a “obrigação de reparar ou indenizar o dano causado, bem como ao usuário a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”. 

E, ao fundamentar a instauração do inquérito, a promotora deixou bem claro que “o desrespeito ao meio ambiente pode dar ensejo à responsabilização criminal das pessoas físicas e jurídicas, privadas e públicas”. Ou seja, ao abrir a investigação ela irá em busca de punição tanto dos servidores públicos que autorizaram as obras quanto das empresas que as executaram. 

A principal irregularidade, segundo o inquérito, é que nenhuma delas foi precedida de licenciamento ambiental e, segundo a investigação, qualquer obra em estradas só pode ser executada depois da realização dos estudos de impacto ambiental. 

O Ibama, ao tomar conhecimento de que 612 quilômetros de estradas estavam sendo refeitos, inclusive com até três metros de aterro para que ficassem transitáveis nos períodos de cheia, foi em busca dos estudos de impacto ambiental e descobriu que nada havia sido feito neste sentido.

Entre os principais temores está a possibilidade de estas obras atrapalharem o fluxo normal das águas em anos de cheia. E, se isso ocorrer, regiões que antes ficavam submersas poderiam escapar dos alagamento a partir de agora. Porém, outras regiões que normalmente não eram atingidas, passariam a ficar submersas, o que colocaria boa parte do bioma sob risco. 

Para o Ibama, que é o autor das denúncias de irregularidade que deram origem ao inquérito, existe necessidade de remoção das milhares de toneladas de terra que foram colocadas principalmente na estrada de acesso à MS-214, no extremo norte do Estado.

Por falta de licenciamento ambiental, o pacote de obras nas estradas pantaneiras foi embargado em julho pelo Tribunal de Contas do Estado.

No final de agosto, a Agesul afirmou que "os processos de licenciamento ambiental de todas as obras já foram iniciados e devem ser concluídos em um prazo de até 120 dias. Conforme as licenças forem sendo liberadas, as obras serão retomadas", informou uma nota enviada ao Correio do Estado.  

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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