O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um contrato de quase R$ 1,2 milhão para a contratação de um software especializado em saúde mental que será utilizado por integrantes da instituição pelos próximos dois anos. O acordo foi celebrado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade aplicada quando não há concorrência viável no mercado e tem como foco o monitoramento de riscos psicossociais, capacitação interna e atendimento psicológico sob demanda.
O contrato foi firmado com a empresa Vittude Tecnologia S.A., única detentora dos direitos de comercialização do sistema Vittude Insights, plataforma que reúne ferramentas de diagnóstico, gestão de dados e acompanhamento da saúde mental de servidores. O valor total do investimento é de R$ 1.196.230, com vigência de janeiro de 2026 a janeiro de 2028.
O Vittude Insights é uma plataforma digital voltada à gestão de saúde mental no ambiente de trabalho. O sistema permite a realização de diagnósticos psicométricos, mapeando fatores de risco psicossociais como estresse, ansiedade, exaustão emocional e outros indicadores relacionados ao adoecimento mental.
A ferramenta também consolida dados para auxiliar gestores na tomada de decisões e no planejamento de ações de prevenção, além de permitir o acompanhamento da evolução dos indicadores ao longo do tempo. Na prática, o sistema funciona como um “raio-x emocional” da instituição, apontando áreas mais sensíveis e ajudando a direcionar políticas internas de cuidado com os servidores.
O que está previsto no contrato
Além da licença de uso do software por 24 meses, o contrato prevê:
- Consultoria em endomarketing, com gestão inteligente de dados;
- Diagnósticos psicométricos periódicos, com mapeamento de riscos psicossociais;
- Curso de capacitação e formação de até 200 integrantes do MPMS na área de saúde mental;
- Disponibilização de sessões de psicoterapia sob demanda, voltadas a situações que exijam atuação preventiva ou intervenção imediata.
O objetivo declarado do investimento é reduzir riscos à saúde mental dos membros e servidores e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à população.
A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo a justificativa do próprio MPMS, a Vittude é a única empresa que detém os direitos autorais e de comercialização do Vittude Insights, o que inviabiliza a concorrência com outras fornecedoras.
O processo foi ratificado pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Administrativa, Nilza Gomes da Silva, e a ordenação da despesa ficou a cargo da secretária-geral do MPMS, promotora Ludmila de Paula Castro Silva.
O contrato foi assinado no último dia 12 e já está em vigor.
