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MPE divulga resultado de concurso

MPE divulga resultado de concurso

DA REDAÇÃO

02/04/2014 - 11h22
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) divulgou o resultado e a classificação final do XVII Processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizado em 16 de março último nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Coxim. Resultado e classificação estão no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (2).

O Ministério Público do Estado, segundo o Edital nº 012/2014-CEAF, assinado pela Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, presidente da Comissão do Concurso e Coordenadora do CEAF/MP/MS e pelo Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini, também divulgou a classificação das pessoas com deficiência, dos candidatos que se declararam negros e o resultado dos recursos contra o resultado da Prova Escrita.

Vagas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul está oferecendo vagas em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Segurança do Trabalho.

Em Campo Grande estão sendo oferecidas vagas para todos esses cursos, com destaque para o curso de Direito, com 46 vagas, sendo 29 no período matutino e 17 no período vespertino, mais cadastro de reserva. No Estado serão oferecidas 87 vagas para estagiários em Direito. Em segundo lugar aparece na Capital o curso de Administração, que está oferecendo 27 vagas, sendo 11 no período matutino e 16 no período vespertino, mais cadastro de reserva.

Nas Comarcas de Água Clara, Angélica, Batayporã, Brasilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas e Três Lagoas, são oferecidas somente vagas para estagiários do curso de Direito, com 41 vagas, além de cadastro de reserva em todas elas. Nas Comarcas de Amambai, Cassilândia e Pedro Gomes, serão formados cadastros de reservas para estagiários do curso de Direito.

As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).

Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 meses letivos de estágio.

O processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio de nível superior existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas especificadas no Edital publicado no Diário Oficial do MPMS.

Bolsa-auxílio
Os estagiários de cursos de graduação em Direito terão, especificamente, carga horária de 20h semanais, divididas em 4h diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30. Os estagiários dos demais cursos de graduação, terão carga horária de 25h semanais, divididas em 5h diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60.

O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência. O período de estágio é de, no máximo, 2 anos e, no mínimo, 6 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso.

IMPOSTO

MPMS abre inquérito civil para investigar IPTU de Adriane Lopes

Tanto Adriane Lopes quanto seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, não declararam o imóvel ao TSE em 2022 e 2026

17/10/2026 11h45

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da Prefeita Municipal Adriane Lopes (PP)

O inquérito civil, de número 06.2026.00000715-8, encontra-se sob sigilo e exige senha. A decisão de instaurar o processo foi assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, na última terça-feira (13). Adriane Lopes possui residência em área nobre de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque III, avaliada em R$ 1.163.425, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura de Campo Grande. Em 2026, o IPTU cobrado sobre a residência foi de R$ 11.634,25.

A mansão está localizada em um terreno que une duas áreas, uma de 588m² e outra com mais de mil m². O local era uma praça que foi desafetada e adquirida por Lídio Lopes (Avante), marido da Prefeita. Porém, a construção da casa não foi averbada, ou seja, apenas o IPTU do terreno foi cobrado e não da casa. 

O inquérito foi instaurado uma semana após Lídio Lopes ser reeleito deputado estadual. Em sua declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não informou sobre o imóvel onde mora com a família.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, o parlamentar registrou patrimônio de R$ 562.375,84, o que representa aumento de aproximadamente 95% em relação aos R$ 288 mil declarados em 2022. 

Além disso, o imóvel do Carandá Bosque III também esteve ausente nos bens informados pela prefeita nas eleições municipais, durante a campanha pela reeleição em 2024.

Ação corre na Justiça

A denúncia sobre uma suposta manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão já corre na Justiça desde a candidatura da Prefeita em 2024. Em janeiro deste ano, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ingressou com uma nova ação popular, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para denunciar a manobra.

Na ação, o advogado diz que o terreno de 588 metros quadrados foi declarado por Adriane como “lote sem edificação” e pagou imposto territorial. Com isso, além do valor do imóvel ser menor, a alíquota foi menor.

Entre os pedidos da ação estão: punição a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Semadur) pela omissão; que seja feita uma nova fiscalização da mansão, lance o valor correto do IPTU e cobre os valores atrasados da prefeita. 

Outro questionamento foi a mudança no enquadramento do Bairro Carandá Bosque 3, onde reside Adriane, que levou a redução de 41% na taxa do lixo, de R$ 1,2 mil para R$ 706.

O que diz a Prefeitura?

Nos autos da ação, a Prefeitura de Campo Grande e a Semadur sustentam que o imóvel foi adquirido há anos pela Prefeita e devidamente registrado como territorial. A aquisição foi em outubro de 2012, ainda na gestão de Nelsinho Trad , no valor de R$ 107.000,00, sendo registrada no dia 30 de janeiro de 2013, na gestão de Alcides Bernal, não sendo exigida qualquer transparência nesse sentido.

O Executivo aponta ainda que a praça foi objeto de desafetação e aquisição por ato oneroso sem qualquer lesão aos cofres públicos municipais e que a área não possui qualquer construção, tratando-se de terreno cuja alíquota incidente é de 3,5%. 

Para a Prefeitura, o aumento da área do terreno por remembramento, por si só, não causa aumento do valor venal do imóvel como um todo, sendo que apenas o aumento da área construída influiria no aumento da base de cálculo. 

Nos autos, a Semadur e o Executivo dizem que são exigidos dois IPTUs de Adriane Lopes e Lídio Lopes, sendo um para cada imóvel, além das respectivas taxas de coleta do lixo, que juntos somam R$ 16.643,78 e que não compete à fazenda pública obrigar qualquer contribuinte à regularizar sua construção perante a serventia registral.

Em MS

Homem de 69 anos é detido após denúncia de abuso contra criança em Dourados

Menina de 11 anos foi encontrada em apartamento, investigação apura se o suspeito pode ter feito outras vítimas

17/10/2026 11h15

O caso foi registrado na Depac-Dourados

O caso foi registrado na Depac-Dourados Foto: Divulgação/PCMS

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Um idoso de 69 anos foi preso no início da noite de sexta-feira (16), em Dourados, suspeito de estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos.

Segundo o Dourados News, a prisão ocorreu após denúncias levarem a Guarda Municipal até uma residência no bairro Ildefonso Pedroso, na região sul da cidade.

Conforme o boletim de ocorrência, por volta das 19h30, as equipes de segurança foram acionadas após informações de que a menina havia entrado no imóvel. Ao chegarem ao local, os guardas encontraram a criança no apartamento e o suspeito arrumando as calças.

Durante a abordagem, o homem negou ter cometido qualquer crime. Ainda segundo o registro policial, ele teria tocado na menina.

A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), onde passou por exames para verificar se houve conjunção carnal.

Testemunhas relataram a possibilidade de existirem outras vítimas, situação que permanece sob investigação. Conforme os relatos, o suspeito teria atraído a criança oferecendo doces e dinheiro.

O idoso foi levado pela Guarda Municipal à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde o caso foi registrado como estupro de vulnerável.
 

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