Afastados desde o dia 8 de dezembro do ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia do MPF foi publicada no Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (10) e envolve outros 11 réus, que também foram denunciadas por envolvimento num suposto esquema de superfaturamento em um contrato que desde 2018 rendeu mais de R$ 100 milhões à empresa Dataeasy Consultoria, que tem sede no Distrito Federal.
O conselheiro Ronaldo Chadid não foi incluído na denúncia da ação penal 1.057, publicada hoje, mas está sendo alvo de outra denúncia, na ação penal 1.058, e por isso já virou réu também.
No início da devassa no TCE, os três conselheiros foram afastados por 180 dias, prazo que acaba no começo do próximo mês. E, apesar das tentativas de voltarem aos cargos, todos tiveram o pedido indeferido pelo STJ.
O despacho do STJ publicado hoje revela que as investigações relativas ao inquérito inicial foram concluídas e que as evidências encontradas até agora são suficientemente fortes para que fossem denunciados e para que agora sejam formalmente processados.
Mas, durante os trabalhos foram encontradas novas evidências de corrupção e outros procedimentos foram abertos. O despacho desta quarta-feira revela que a presente ação penal "não esgota as condutas sob investigação, na medida em que outras linhas investigativas continuam sendo aprofundadas, especificamente no âmbito do INQ 1432".
André Borges, advogado de defesa de Iran Coelho, afirmou nesta manhã que o "conselheiro ainda não foi notificado para a defesa; no momento certo provará ser inocente; Iran tem uma longa e bonita história no serviço público; a absolvição, mais adiante, deixará isso claro como a luz do dia".
O conselheiro Ronaldo Chadid foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Com o conselheiro Waldir Neves o Correio do Estado não conseguiu contado.
Entenda o esquema
No dia 8 de dezembro do ano passado, o ministro Francisco Falcão autorizou uma devassa no TCE e nos gabinetes destes três conselheiros, de servidores suspeitos de envolvimento no esquema, e também de empresas e de terceirizados.
A suspeita é de que o esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma terceirizada, superou a casa dos R$ 100 milhões de 2018 para cá. Por isso, a operação foi denominada Terceirização de Ouro.
Apesar do afastamento e do monitoramento por tornozeleiras, confirmado pelo STJ, a Polícia Federal queria mesmo era a prisão preventiva dos envolvidos, e mesmo no mandado de busca e apreensão, o ministro Falcão não descartou decretar a prisão de Waldir, Iran e Ronaldo Chadid, caso eles descumprissem as medidas, como o afastamento por seis meses do Tribunal de Contas, e o monitoramento eletrônico.
Há indícios de que os favorecidos com o esquema contavam inclusive com a ajuda de um gerente da agência do banco Itaú, em Brasília.
Além dos conselheiros e dos servidores da Corte, aparecem na lista dos investigados ao menos 30 pessoas e empresas.
Na apuração do caso, descobriu-se que apenas uma das empresas que teria vencido de modo fraudulento licitação promovida pelo TCE de MS, a Dataeasy Consultoria, arrecadou dos cofres da Corte Fiscal ao menos uma centena de milhões de reais.
"A autoridade policial [Polícia Federal] apresenta, inicialmente, os elementos informativos obtidos no tocante às supostas irregularidades na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e informática Ltda. pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, destacando que a empresa que recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE/MS desde 2018, cujo contrato foi recentemente renovado pelo Presidente do TCE/MS, Conselheiro Iran Coelho Das Neves, até 24/01/2023" (fl. 05).
Em junho do ano passado, a PF deflagrou a primeira fase da operação, apreendeu dinheiro em casa de conselheiro, mas, ainda assim, o esquema criminoso se manteve vivo, pelo dito na representação do MPF.
Investigados
Além dos conselheiros e dos servidores, também são investigados pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União a empresa Dataeasy e outras empresas de seu conglomerado, como a ArDigital Ltda., a Vert Soluções e a Contrata Participações e Incorporações Ltda. - Amoreira. As quatro empresas têm sede em Brasília.
De Mato Grosso do Sul, são investigadas as empresas Docsys (dois CNPJs diferentes) e L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA., além de Sérgio da Costa Corrêa, José Sérgio de Paiva Júnior, Thayna Nogueira Moraes, Leonardo Primo de Araújo.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outras cidades de pessoas ligadas ao esquema, seja operando via Dataeasy e as empresas conglomeradas, seja por meio da lavagem de dinheiro utilizada pelos conselheiros e seus auxiliares.
Neste rol estão Maicon Thomé Marins (as empresas e ele são de Porto Alegre-RS); Vanderlei Farias Morais, de Miracema (RJ); Emerson Lemos de Araújo, Luiz Romildo de Mello, Daniel Arantes Castrese e Rolando Moreira Bonaccorsi, de Brasília (DF).
O cabeça da Dataeasy, Ricardo da Costa Brockveld, também foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal.
Gerente de banco
Em um trecho da decisão do ministro do STJ é citado que há suspeitas de um gerente do banco Itaú como integrante do esquema implicando os conselheiros e a Dataeasy:
"Emerson Araújo [gerente do banco] recebia os cheques da Dataeasy na agência 5606 e os registrava no sistema do Itaú como Transação 241", informa a investigação.
Neste tipo de transação, o gerente do banco apenas compensava o cheque, mas, posteriormente, realizava um saque na conta, forma que inviabiliza o rastreamento do dinheiro via mecanismos como o Coaf.
Somente por meio dessa operação, foram sacados R$ 1.345.800,00. Os saques por meio de cheques emitidos pela Dataeasy foram ainda maiores: R$ 6.745.516,00 ao todo.
